Proposta de Lei n.º 37/XVII/1

Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais

Artigo 113º - A

Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul)

Durante o ano de 2026, iniciam-se os procedimentos necessários para a requalificação do IC1 (EN5), no troço Palma – Alcácer do Sal (Sul).

Assembleia da República, 6 de novembro de 2025

Nota justificativa:

Em 2019 foi requalificado o troço entre Grândola e Alcácer do Sal, numa extensão de 16 km, no entanto ficou por requalificar o troço entre Palma e Alcácer do Sal (Sul) com uma extensão de aproximadamente 16 km.

Trata-se de uma via de comunicação de extrema importância para a região, sendo utilizada por todo o tráfego que sai do Complexo Industrial e Portuário de Sines, em direção a Setúbal.

Esta intervenção repõe as indispensáveis condições de circulação em plena segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário desta natureza.