Programa de acesso gratuito a equipamentos e a?vidades culturais

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Programa de acesso gratuito a equipamentos e atividades culturais 1 – O Governo cria em 2026 um Programa que permita o acesso gratuito aos equipamentos e atividades culturais a todos os jovens até aos 25 anos.

2 – Consideram-se equipamentos culturais e atividades culturais aqueles cuja tutela seja da administração central ou o Estado integre os respetivos órgãos de gestão, sem prejuízo da criação de protocolos com autarquias e entidades privadas sem fins lucrativos para a adesão ao Programa.

3- O Governo, através do Ministério da Cultura, promove as campanhas promocionais para assegurar a eficaz divulgação do Programa junto dos jovens alvo, designadamente nas escolas e agrupamentos de escolas e nas instituições do ensino superior.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia

Nota Justificativa:

O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para emancipação individual e coletiva.

Em face do programa denominado “Teatro 50%” para jovens até aos 25 anos, o PCP apresenta uma proposta que não se limita ao acesso dos jovens ao teatro, mas alargando o acesso gratuito a equipamentos e atividades culturais a todos os jovens até aos 25 anos.