Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 Aprova o Orçamento do Estado para 2026
Proposta de Aditamento
Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais
Artigo 113º - A
Requalificação de troço da EN261 Durante o ano de 2026, iniciam-se os procedimentos necessários para a requalificação da EN261, no troço Melides – Troia.
Assembleia da República, 6 de novembro de 2025
Nota justificativa:
O estado de degradação desta via obriga à urgente requalificação da EN261 no troço Melides – Troia, no sentido de garantir a segurança dos seus utilizadores.