Proposta de Lei n.º 37/XVII/1

Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais

Artigo 113º - A

Construção do Museu Resistência Antifascista no Porto Durante o ano de 2026, o Governo desenvolve os procedimentos necessários para a concretização do projeto de criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto, no edifício da rua do Heroísmo, onde funcionou a delegação do Porto da PIDE.

Assembleia da República, 5 de novembro de 2025

Nota justificativa:

A criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto, no edifício da ex-PIDE é uma velha aspiração dos democratas da região do Porto.

Dando sequência a um Projeto do PCP, aprovado por unanimidade, foi celebrado um protocolo com a URAP para a instalação de um percurso evocativo da memória dos presos políticos no edifício onde funcionou a PIDE, no Porto.

Já na presente sessão legislativa, a Assembleia da república aprovou um novo Projeto de Resolução do PCP que, valorizando o trabalho desenvolvido naquele espaço, considera que deve agora ser alargado, garantindo naquele edifício um local de memória e homenagem às vítimas do fascismo e à luta pela democracia, avançando para a criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto, no edifício da rua do Heroísmo, onde funcionou a delegação do Porto da PIDE.