Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento 1- Em 2026, o Governo aprova um plano plurianual de quatro anos para a requalificação da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento.

2- Para efeitos no previsto no número anterior, em 2026, é transferido para a Fundação do Desporto um montante de €2 000 000,00 para a realização dos estudos e projetos necessários.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia

Nota Justificativa:

Os Centros de Alto de Rendimento (CAR), geridos pela Fundação do Desporto, são unidades operativas que “abrangem um conjunto específico e diversificado de instalações, equipamentos desportivos e serviços de apoio multidisciplinar, cuja finalidade é a melhoria e otimização do rendimento desportivo, proporcionando aos praticantes de alto rendimento, ou que integram seleções nacionais, as adequadas condições de preparação desportiva e de otimização da performance”.

Existem catorze Centros de Alto Rendimento, que necessitam de ser requalificados de modo a que possam efetivamente cumprir o objetivo para que foram criados.