Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 Aprova o Orçamento do Estado para 2026

Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais

Artigo 113º - A

Manutenção e requalificação do Castelo de Arraiolos Durante o ano de 2026, iniciam-se os procedimentos necessários para os urgentes trabalhos de manutenção e requalificação do Castelo de Arraiolos, classificado como Monumento Nacional.

Assembleia da República, 5 de novembro de 2025

Nota justificativa:

O Castelo de Arraiolos, mandado edificar pelo Rei D. Dinis, no início do sec. XIV e classificado como Monumento Nacional em 1910, chega aos nossos dias com graves necessidades de conservação.

Tem sido com grande preocupação que durante muitos anos se tem insistido, nomeadamenteo Município de Arraiolos, junto do Governo, para a necessidade urgente da sua recuperação, já que ele tem sérias patologias de conservação já diagnosticadas, nomeadamente a Torre de Menagem e Alicerces da Muralha, que em muitos pontos se apresentam descalços, o que torna urgente uma intervenção de recuperação e consolidação de estruturas.