Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 Aprova o Orçamento do Estado para 2026
Proposta de Aditamento
Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais
Artigo 113º - A
Criação da Casa Nacional de Camões, em Constância 1. A Casa Memória de Camões, localizada no concelho de Constância, passa a designar-se Casa Nacional de Camões.
2. O Governo assegura o financiamento das obras necessárias de requalificação do edifício, bem como da contratação de pessoal administrativo e técnico e de meios materiais que permitam a sua abertura diária ao público.
Assembleia da República, 30 de outubro de 2025
Nota justificativa:
A Casa-Memória de Camões, localizada na vila de Constância, é um espaço de profundo significado histórico, patrimonial e cultural, que exalta a figura do maior poeta da língua portuguesa, Luís de Camões. Este local, que se ergue num cenário de beleza natural singular, nas margens dos rios Zêzere e Tejo, carrega consigo a tradição de que o poeta ali teria vivido, inspirando-se nas paisagens e no ambiente bucólico para compor algumas das suas obras mais marcantes.
A Casa-Memória de Camões representa um importante contributo para a valorização do património material e imaterial da região e do país. Inserida num edifício que preserva a arquitetura tradicional, ela integra-se harmoniosamente no casario histórico de Constância, enriquecendo o património local com a sua função educativa e cultural. A Casa-Memória não só conserva objetos, documentos e referências à obra de Camões, mas também oferece ao visitante uma experiência imersiva na época e no universo literário do poeta, permitindo uma conexão direta com a história.Além disso, o espaço é um importante recurso pedagógico, permitindo que escolas e grupos de estudo explorem a vida e a obra do poeta de forma dinâmica e interativa, fomentando o conhecimento e a valorização do património literário português.
Camões é um símbolo da identidade e do orgulho nacional, e a Casa-Memória desempenha um papel central na perpetuação do seu legado cultural. O espaço assume-se como um local de culto à poesia, à língua portuguesa e ao imaginário épico camoniano, promovendo a divulgação da sua obra junto das novas gerações. Ao acolher exposições, palestras, visitas pedagógicas e outros eventos culturais, a Casa Nacional de Camões transformar-se-ia num ponto de encontro entre a tradição literária e a contemporaneidade, reforçando a sua missão educativa e cultural.
A Casa-memória de Camões, emConstância, é um verdadeiro tesouro cultural e patrimonial, que merece ser reconhecido e valorizado pelo seu contributo para a preservação e promoção da obra de Luís de Camões. Com o seu forte significado histórico, o seu impacto na valorização do património local e o seu enorme potencial cultural e turístico, este espaço assume-se como um lugar de encontro entre passado e presente, uma ponte entre a tradição literária e o futuro da cultura portuguesa.