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Orçamento do Estado 2025 (Propostas de Alteração)
Orçamento do Estado 2025 (Propostas de Alteração)
Orçamento do Estado 2025
Declaração de Paula Santos
PCP apresenta propostas para reforçar direitos sociais e culturais
Intervenção de Paula Santos
PCP apresenta propostas para os transportes e infraestruturas, para a mobilidade, no apoio às MPME e à produção nacional
Declaração de Paula Santos
Apresentação de Propostas do PCP na área da política fiscal, Administração Pública e Segurança Social
Proposta de alteração
Bombeiros sapadores
Proposta de alteração
Bombeiros Profissionais
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais das forças e serviços de segurança
Proposta de alteração
Manutenção da publicidade comercial na RTP, S.A.
Proposta de alteração
Dedução de encargos com imóveis em sede de IRS
Proposta de alteração
Assegura a tributação dos ganhos resultantes da transação de criptoativos
Proposta de alteração
Contratação de vigilantes da natureza
Proposta de alteração
Integração dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social
Proposta de alteração
Peritos, tradutores e intérpretes nos Tribunais
Proposta de alteração
Recálculo das pensões
Proposta de alteração
Recuperação e reforço de meios para a gestão das Matas do Choupal e de Vale de Canas em Coimbra
Proposta de alteração
Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais
Proposta de alteração
Cria o subsídio de alimentação no setor privado
Proposta de alteração
Notificações eletrónicas
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os tripulantes de cabine
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores
Proposta de alteração
Contratação Trabalhadores ADSE
Proposta de alteração
Comboios noturnos internacionais
Proposta de alteração
Reforço de verba para o Passe Ferroviário Verde
Proposta de alteração
Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Proposta de alteração
Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais
Proposta de alteração
Transferências Banco Português germoplasma
Proposta de alteração
Assessores especializados para os tribunais
Proposta de alteração
IRC progressivo
Proposta de alteração
IRS englobamento
Proposta de alteração
IRS dedução específica
Proposta de alteração
Aumento dos escalões do IRS
Proposta de alteração
Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais
Proposta de alteração
Contribuição extraordinária sobre lucros
Proposta de alteração
Imposto sobre o Património Mobiliário
Proposta de alteração
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Proposta de alteração
PAdit Mapa Transf Anexo I Produtos Apoio
Proposta de alteração
Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos
Proposta de alteração
Prestação social para a inclusão
Proposta de alteração
Apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões
Proposta de alteração
Ensino Português no Estrangeiro
Proposta de alteração
Apoio às associações portuguesas no estrangeiro
Proposta de alteração
Subsídio de refeição dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Proposta de alteração
Proteção social dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Proposta de alteração
Moeda de fixação das remunerações dos trabalhadoresdos serviços periféricos externos do MNE
Proposta de alteração
Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
Proposta de alteração
Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas
Proposta de alteração
Garantia de acessibilidades na Universidade de Coimbra
Proposta de alteração
Requalificação do Pavilhão de Metais e Madeiras e do Pavilhão de Desenho e Tecnologias, na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto
Proposta de alteração
Requalificação da cantina de Santiago do Campus de Santiago na Universidade de Aveiro
Proposta de alteração
Construção e equipamento de uma cozinha na Residência José Novais Barbosa na Universidade do Porto
Proposta de alteração
Requalificação das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra
Proposta de alteração
Requalificação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
Proposta de alteração
Garantia da existência da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público
Proposta de alteração
Fixação do preço da refeição no ensino superior público
Proposta de alteração
Construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve
Proposta de alteração
Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Proposta de alteração
Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas
Proposta de alteração
Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde
Proposta de alteração
Reforço de verbas para o Laboratório Nacional do Medicamento
Proposta de alteração
Elimina critérios financeiros restritivos de prescrição no índice de desempenho da equipa multiprofissional das USF
Proposta de alteração
Valorização dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
Proposta de alteração
Valorização dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar
Proposta de alteração
Valorização dos Farmacêuticos no SNS
Proposta de alteração
Programa de regresso de profissionais ao Serviço Nacional de Saúde
Proposta de alteração
Criação da carreira de médico dentista no SNS
Proposta de alteração
Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico
Proposta de alteração
Reposição do preço na rotulagem dos medicamentos
Proposta de alteração
Valorização da carreira de Técnico Superior de Saúde no SNS
Proposta de alteração
Valorização dos Técnicos Auxiliares de Saúde
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros
Proposta de alteração
Alargamento das valências nos cuidados de saúde primários
Proposta de alteração
Equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal
Proposta de alteração
Alargamento da rede de Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida
Proposta de alteração
Gestão Pública dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa
Proposta de alteração
Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de saúde pública
Proposta de alteração
Equipas comunitárias de saúde mental
Proposta de alteração
Eliminação das taxas moderadoras e gratuitidade do transporte não urgente de doentes
Proposta de alteração
Reforço da resposta em Cuidados Paliativos
Proposta de alteração
Cuidados Continuados Integrados
Proposta de alteração
Verba para construção de unidade trans Algarve
Proposta de alteração
Pagamento aos enfermeiros dos retroativos à data da aquisição do direito à progressão
Proposta de alteração
Direitos de maternidade e paternidade (Código do Trabalho)
Proposta de alteração
Reforço dos direitos de maternidade e paternidade
Proposta de alteração
Subsidio de refeição
Proposta de alteração
Acumulação das prestações por incapacidade permanente
Proposta de alteração
Vinculação de trabalhadores precários que prestam serviços à Administração Pública
Proposta de alteração
Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco ou penosidade
Proposta de alteração
Reposição dos montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho suplementar
Proposta de alteração
Reposição dos dias de férias na Administração Pública
Proposta de alteração
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
Proposta de alteração
Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual
Proposta de alteração
Subsídio de transporte
Proposta de alteração
Igualdade de tratamento dos trabalhadores da Administração Pública
Proposta de alteração
Reposição criação e valorização das carreiras na Administração Pública
Proposta de alteração
35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública
Proposta de alteração
Reabertura dos serviços públicos encerrados
Proposta de alteração
Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública
Proposta de alteração
Recuperação de pontos SIADAP
Proposta de alteração
Consolidação da mobilidade intercarreiras e categorias
Proposta de alteração
Reposição da idade legal da reforma nos 65 anos
Proposta de alteração
Diversificação das Fontes Financiamento da Segurança Social
Proposta de alteração
Atualiza o 4º escalão e cria dois escalões de pensões mínimas e altera a percentagem de indexação aos IAS das restantes pensões
Proposta de alteração
Elimina o fator de sustentabilidade e outras penalizações aos montantes das pensões antecipadas e recalcula os montantes das pensões dos trabalhadores que já acederam à reforma
Proposta de alteração
Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens
Proposta de alteração
Compromissos de Cooperação para o Sector Social e Solidário
Proposta de alteração
Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, 4 de fevereiro
Proposta de alteração
Valorização das longas carreiras contributivas
Proposta de alteração
Recálculo das reformas com penalização por aplicação do FS antecipação
Proposta de alteração
Apoio às Associações de Reformados Pensionistas e Idosos
Proposta de alteração
Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social I.P. e para o Instituto de Informática da Segurança Social I.P
Proposta de alteração
Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos
Proposta de alteração
Requalificação Hospital São João de Deus Vila Nova de Famalicão
Proposta de alteração
Redução da contribuição subsistemas de saúde (ADSE ADMSAD)
Proposta de alteração
Subsistemas de saúde ADSE ADM SAD
Proposta de alteração
Especialistas de polícia cientifica e de segurança da PJ
Proposta de alteração
Reforço de verbas para a inclusão de imigrantes e refugiados na Escola Pública
Proposta de alteração
Contabilização de todo o tempo de serviço para todos os professores e educadores
Proposta de alteração
Garantia da concretização do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico
Proposta de alteração
Eliminação das taxas e emolumentos na escolaridade obrigatória
Proposta de alteração
Gratuitidade das fichas de exercícios
Proposta de alteração
Verbas de funcionamento pedagógico
Proposta de alteração
Gratuitidade do material escolar na Escola Pública
Proposta de alteração
Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas
Proposta de alteração
Reforço dos meios para integração e inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas específicas na Escola Pública
Proposta de alteração
Financiamento do ensino artístico
Proposta de alteração
Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e secundário no acesso ao serviço de conetividade à Internet
Proposta de alteração
Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado
Proposta de alteração
Requalificação de escolas
Proposta de alteração
Criação dos Grupos de Recrutamento de Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce na Infância
Proposta de alteração
Contratação de psicólogos na Escola Pública
Proposta de alteração
Reforço de verbas para a FCT
Proposta de alteração
Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos
Proposta de alteração
Reforço do papel dos Laboratórios do Estado
Proposta de alteração
Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica
Proposta de alteração
Reforço de vagas ao abrigo do Concurso FCT-Tenure
Proposta de alteração
Integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores do SCTN
Proposta de alteração
Eliminação de barreiras arquitetónicas
Proposta de alteração
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Proposta de alteração
Atribuição de produtos de apoio
Proposta de alteração
Acessibilidade nos espaços de jogos e recreio
Proposta de alteração
Atualização do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas
Proposta de alteração
Reintegração da Arsenal do Alfeite, S.A. na orgânica da Marinha
Proposta de alteração
Promoções de militares das Forças Armadas
Proposta de alteração
Valorização e dignificação dos Antigos Combatentes
Proposta de alteração
Reforço de verbas para ajudas técnicas e materiais de apoio aos deficientes militares
Proposta de alteração
Reposição da atualização da componente fixa do Suplemento de Condição Militar
Proposta de alteração
Atualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com o posto de furriel com referência ao posto de cabo da armada/cabo de secção
Proposta de alteração
Valorização do Parque Natural da Serra da Estrela
Proposta de alteração
Campanha Nacional de Esterilização de Animais Errantes
Proposta de alteração
Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais
Proposta de alteração
Eliminação da contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves
Proposta de alteração
Promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada
Proposta de alteração
Construção do Estabelecimento Prisional do Algarve
Proposta de alteração
Aquisição de viaturas para as Forças de Segurança
Proposta de alteração
Valorização remuneratória e social dos trabalhadores das forças e serviços de segurança)
Proposta de alteração
Promoção da saúde mental nas forças de segurança
Proposta de alteração
Eliminação da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade dos profissionais das forças e serviços de segurança
Proposta de alteração
Aquisição de material de uso individual para as forças e serviços de segurança
Proposta de alteração
Requalificação e Musealização da Casa do Passal – Museu Aristides de Sousa Mendes
Proposta de alteração
Reforço do investimento nos Planos Nacionais das Artes, Leitura e Cinema
Proposta de alteração
Reforço do programa de apoio à criação literária
Proposta de alteração
Programa de acesso gratuito a equipamentos e atividades culturais
Proposta de alteração
Contratação de arqueólogos para os quadros dos organismos do Ministério da Cultura
Proposta de alteração
Abono Pré-Natal
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes
Proposta de alteração
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da indústria metalúrgica e da indústria vidreira
Proposta de alteração
Reforço da Autoridade das Condições de Trabalho
Proposta de alteração
Transferência de verbas para o ICAD
Proposta de alteração
Fundo de Financiamento da Descentralização
Proposta de alteração
Reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, com reforço de pessoal e meios
Proposta de alteração
Reforço de verba ICAD
Proposta de alteração
Revisão do protocolo das AHBV com o INEM e a ANEPC
Proposta de alteração
Construção Metro Ligeiro Loures
Proposta de alteração
Reposição do tempo de trabalho para progressão na carreira dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Proposta de alteração
Verbas para o funcionamento regular do Conselho Nacional de Juventude
Proposta de alteração
Reforço de Verbas para o Encontro Nacional de Juventude 2025
Proposta de alteração
Reforço de verbas do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil
Proposta de alteração
Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais
Proposta de alteração
Recursos humanos no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariado
Proposta de alteração
Recrutamento para a categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional
Proposta de alteração
Reforço de técnicos nas CPCJ
Proposta de alteração
Combate ao Tráfico de Seres Humanos para exploração laboral e sexual
Proposta de alteração
Oficiais de Justiça
Proposta de alteração
Contratação guardas prisionais
Proposta de alteração
Contratação de Funcionários Judiciais
Proposta de alteração
Contratação de psicólogos para os Estabelecimentos Prisionais
Proposta de alteração
Contratação de enfermeiros para Estabelecimentos Prisionais
Proposta de alteração
Carreira de técnico de reinserção
Proposta de alteração
Aquisição de viaturas celulares
Proposta de alteração
Abono para falhas IRN
Proposta de alteração
Mobilização do património público do IHRU para oferta habitacional, através do regime de renda apoiada e de renda condicionada
Proposta de alteração
Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas
Proposta de alteração
Programa-piloto para construção e disponibilização dehabitação privada sem fins lucrativos
Proposta de alteração
Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação
Proposta de alteração
Gestão e utilização do património edificado público
Proposta de alteração
Financiamento da Autoridade Antidopagem
Proposta de alteração
Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular
Proposta de alteração
Reforço de verbas na área do Desporto
Proposta de alteração
Isenção de ISV para veículos adaptados destinados ao uso de associações desportivas sem fins lucrativos
Proposta de alteração
Restituição do IVA do material e equipamento desportivo do movimento associativo popular
Proposta de alteração
Isenção de IVA nos veículos adaptados destinados ao desporto para pessoas com deficiência
Proposta de alteração
Financiamento do desporto escolar
Proposta de alteração
Reforço do orçamento do IPDJ para funcionamento e programas de apoio ao alto rendimento
Proposta de alteração
Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento
Proposta de alteração
Plano nacional para a formação de treinadores
Proposta de alteração
Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados
Proposta de alteração
Alargamento da isenção de IRC para atividades não estatutárias do movimento associativo popular
Proposta de alteração
Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular
Proposta de alteração
Programa de apoio à autoproteção contra incêndios de instalações desportivas e edifícios associativos
Proposta de alteração
Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto
Proposta de alteração
Variante a Moura e alargamento da Ponte sobre o Rio Ardila
Proposta de alteração
Eliminação da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade dos profissionais das forças e serviços de segurança
Proposta de alteração
Fixa um prazo para o pagamento de serviços remunerados aos profissionais da PSP e da GNR
Proposta de alteração
Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança
Proposta de alteração
Recálculo do valor das pensões do pessoal com funções policiais da PSP
Proposta de alteração
Admissões de pessoal não policial para a PSP e para a GNR
Proposta de alteração
Admissões nas forças e serviços de segurança
Proposta de alteração
Promoção da igualdade nas forças e serviços de segurança
Proposta de alteração
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Proposta de alteração
Comparticipação a 100% do porte-pago
Proposta de alteração
Financiamento da modernização tecnológica da Agência de Notícias de Portugal (LUSA)
Proposta de alteração
Programa de apoio à comunicação social regional e local
Proposta de alteração
Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos
Proposta de alteração
Integração de trabalhadores com vínculos precários na RTP
Proposta de alteração
Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul)
Proposta de alteração
Requalificação de troços da EN253
Proposta de alteração
Requalificação de troço da EN261
Proposta de alteração
Requalificação da EN120, entre Cruz de João Mendes e Santiago do Cacém
Proposta de alteração
Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros
Proposta de alteração
Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros
Proposta de alteração
Remoção de injustiças no cálculo do financiamento a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros
Proposta de alteração
Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes
Proposta de alteração
Investimentos em equipamentos e instalações dos Corpos de Bombeiros
Proposta de alteração
Reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados e paliativos
Proposta de alteração
Construção do IC37 (Viseu – Nelas – Seia)
Proposta de alteração
Construção de Barragens de regadio em Moimenta da Beira e Armamar
Proposta de alteração
Requalificação das instalações do Comando Distrital de Santarém da PSP
Proposta de alteração
Criação da Casa Nacional de Camões, em Constância
Proposta de alteração
Construção do troço do IC3, ligando a A13 no concelho de Almeirim, à A23 em Vila Nova da Barquinha
Proposta de alteração
Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém
Proposta de alteração
Construção de Residência para estudantes do Instituto Politécnico de Santarém
Proposta de alteração
Requalificação do IP2 ente Estremoz e Portalegre
Proposta de alteração
Remodelação e alargamento de troço da EN 373
Proposta de alteração
Finalização da construção do IC 13
Proposta de alteração
Construção de uma variante à EN 246
Proposta de alteração
Construção de uma Ligação com perfil de IC entre Abrantes e Estremoz
Proposta de alteração
Ampliação e modernização do Hospital distrital Dr. José Maria Grande em Portalegre
Proposta de alteração
Construção de uma nova maternidade em Coimbra e requalificação das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto
Proposta de alteração
Requalificação da esquadra da PSP de Loures
Proposta de alteração
Requalificação da esquadra da PSP de Camarate
Proposta de alteração
Reabertura da Esquadra da PSP em Carnide
Proposta de alteração
Expropriação de terrenos no Bairro Cova da Moura
Proposta de alteração
Construção do nó dos Caniços
Proposta de alteração
Construção do nó do Sobralinho
Proposta de alteração
Extinção das Custas Processuais
Proposta de alteração
Requalificação do IC8
Proposta de alteração
Valorização da Mata Nacional de Leiria
Proposta de alteração
Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis
Proposta de alteração
Novo Hospital do Oeste
Proposta de alteração
Intervenção no molhe norte do Porto da Nazaré
Proposta de alteração
Eletrificação e modernização da Linha do Oeste
Proposta de alteração
Requalificação do pavilhão 1 do Hospital Sousa Martins
Proposta de alteração
Reabertura da ligação ferroviária Pocinho-Barca d’Alva
Proposta de alteração
Construção de residência para estudantes do Instituto Politécnico da Guarda
Proposta de alteração
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Proposta de alteração
Requalificação e duplicação do IP3, sem portagens
Proposta de alteração
Conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego
Proposta de alteração
Construção de unidades de cuidados continuados públicas
Proposta de alteração
Construção do IC6, IC7 e IC 37
Proposta de alteração
Construção do Palácio da Justiça de Coimbra
Proposta de alteração
Requalificação do IC8
Proposta de alteração
Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha
Proposta de alteração
Construção do troço do IC5 entre o Alto do Pópulo e Vila Pouca de Aguiar
Proposta de alteração
Construção do troço Amarante – Peso da Régua do IC26 com ligação ao futuro troço Trancoso – Lamego
Proposta de alteração
Construção da ligação rodoviária entre o concelho de Boticas e a A24
Proposta de alteração
Requalificação de estradas perigosas e de obras de arte degradadas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro
Proposta de alteração
Reativar e modernizar as linhas ferroviárias do Douro e Corgo
Proposta de alteração
Reposição da ligação ferroviária a Bragança
Proposta de alteração
Reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão
Proposta de alteração
Aumento da margem de endividamen
Proposta de alteração
Acordos de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais
Proposta de alteração
Normas relativas à execução orçamental
Proposta de alteração
Participação das autarquias locais nos impostos do Estado
Proposta de alteração
Endividamento das empresas públicas
Proposta de alteração
Recrutamento de trabalhadores
Proposta de alteração
Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
Proposta de alteração
Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo
Proposta de alteração
Taxa de Gestão de Resíduos
Proposta de alteração
Proteção Civil
Proposta de alteração
Empréstimo extraordinário para redução de pagamentos em atraso
Proposta de alteração
Centros de Recolha Oficial de Animais
Proposta de alteração
Acesso ao mercado regulado de eletricidade
Proposta de alteração
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na administração local
Proposta de alteração
Equilíbrio Orçamental
Proposta de alteração
Reposição de Freguesias
Proposta de alteração
Empresas públicas não reclassificadas
Proposta de alteração
Eliminação das portagens nas autoestradas ex-SCUT da Região do Norte
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A1, A2, A9 e A33 na AML
Proposta de alteração
Arsenal do Alfeite
Proposta de alteração
Construção do porto de pesca na Trafaria
Proposta de alteração
Construção das variantes à EN 252 e à EN 379
Proposta de alteração
Construção da Ponte Barreiro-Seixal
Proposta de alteração
Construção de nó de acesso do Montijo, Samouco e Alcochete à Ponte Vasco da Gama e à A12
Proposta de alteração
Integração do transporte fluvial de passageiros Setúbal - Troia no passe social
Proposta de alteração
Reposição do serviço ferroviário regional e inter-regional nas linhas do Alentejo e do Sul
Proposta de alteração
Reforço do transporte ferroviário na Linha do Sado e da mobilidade na Península de Setúbal
Proposta de alteração
Alargamento da Rede do Metro Sul do Tejo
Proposta de alteração
Construção do Hospital do Seixal e de centros de saúde na Península de Setúbal
Proposta de alteração
Construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro e da Escola Secundária na Quinta do Conde
Proposta de alteração
Requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP
Proposta de alteração
Modernização de Equipamentos e Infraestrutura Técnica e Científica do Instituto Português da Qualidade
Proposta de alteração
Campanha de informação do Serviço de Tradução Telefónica
Proposta de alteração
Pagamento do subsídio de mobilidade na Região Autónoma dos Açores
Proposta de alteração
Apoio às Cooperativas Agrícolas, às Associações de Agricultores e Organizações de Produtores Agrícolas e Pecuários para capacitação técnica
Proposta de alteração
Estudo e informação permanente sobre a distribuição do valor ao longo da cadeia agroalimentar
Proposta de alteração
Investimentos no bem-estar Animal
Proposta de alteração
Apoios ao reforço da segurança na condução de máquinas agrícolas
Proposta de alteração
Apoio extraordinário aos produtores vitícolas por perdas na Campanha de 2024
Proposta de alteração
Indemnização a agricultores e produtores florestais por prejuízos causados por animais selvagens e assilvestrados e controlo das populações destes animais
Proposta de alteração
Plano de vacinação contra a doença da Língua Azul
Proposta de alteração
Plano de Inclusão Digital para o Mundo Rural
Proposta de alteração
Reforço de meios do ICNF
Proposta de alteração
Descativações no Instituto do Vinho do Douro e Porto
Proposta de alteração
Construção da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano em Évora
Proposta de alteração
Transportes gratuitos para maiores de 65 anos
Proposta de alteração
Contratação de trabalhadores para a CP
Proposta de alteração
Reforço de verbas para a manutenção da frota e contratação de trabalhadores na Transtejo/Soflusa
Proposta de alteração
Redução das Comissões Bancárias
Proposta de alteração
Redução das Comissões Bancárias
Proposta de alteração
Redução das Comissões Bancárias
Proposta de alteração
Redução das Comissões Bancárias
Proposta de alteração
Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas
Proposta de alteração
Controlo e fixação de preços dos combustíveis
Proposta de alteração
Regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial
Proposta de alteração
Concretização da Terceira Travessia do Tejo
Proposta de alteração
Reversão das Parcerias Público Privadas
Proposta de alteração
Não aumento dos passes
Proposta de alteração
Tarifa regulada na eletricidade
Proposta de alteração
Acesso à tarifa regulada de gás natural
Proposta de alteração
Travar a privatização da TAP
Proposta de alteração
Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas
Proposta de alteração
Apoios à descarbonização do Setor do Táxi
Proposta de alteração
Operador público nacional de transporte rodoviário
Proposta de alteração
Taxa de carbono
Proposta de alteração
Revogação do Regime dos Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN)
Proposta de alteração
Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas
Proposta de alteração
Alarga a possibilidade de adesão ao regime de IVA de caixa a todas as micro e pequenas empresas
Proposta de alteração
Regime excecional no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Proposta de alteração
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Proposta de alteração
Reforço do sistema de monitorização de recursos hídricos
Proposta de alteração
Controlo e erradicação de espécies exóticas e invasoras
Proposta de alteração
Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água
Proposta de alteração
Controlo Público dos Sistemas de Gestão de Resíduos urbanos
Proposta de alteração
Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Proposta de alteração
Requalificação da EN124 e EN125
Proposta de alteração
Construção de um matadouro público regional no Algarve
Proposta de alteração
Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve
Proposta de alteração
Investimento nos portos do Algarve
Proposta de alteração
Construção do Hospital Central do Algarve
Proposta de alteração
Construção da barragem da Foupana - Algarve)
Proposta de alteração
Requalificação do Mosteiro de Rendufe
Proposta de alteração
Novo Hospital de Barcelos
Proposta de alteração
Construção do Nó de acesso à A7 com a EN309 em Fradelos – Vila Nova de Famalicão
Proposta de alteração
Novo Hospital de Fafe
Proposta de alteração
Requalificação da EN103 entre Vieira do Minho e Gerês
Proposta de alteração
Requalificação da EN101
Proposta de alteração
Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga
Proposta de alteração
Construção da Variante do Cávado
Proposta de alteração
Construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães
Proposta de alteração
Construção barra marítima de Esposende
Proposta de alteração
Construção do acesso de ambulâncias ao Serviço de Urgência do Hospital de Guimarães a partir da EN105
Proposta de alteração
Fundo de Proteção Social do Bombeiro
Proposta de alteração
Recuperação da Estrada Nacional 267 Mértola e Almodôvar
Proposta de alteração
Recuperação da Estrada Nacional 265 Serpa Mértola
Proposta de alteração
Intervenção nas estradas EN 258 e EN 386
Proposta de alteração
Eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca e Ourique)
Proposta de alteração
Criação da plataforma logística junto ao Aeroporto de Beja
Proposta de alteração
Conclusão das obras do IP8
Proposta de alteração
Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja
Proposta de alteração
Regadio na zona do Baixo Vouga
Proposta de alteração
Reabilitação do pavimento da EN 109
Proposta de alteração
Reabertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Ovar
Proposta de alteração
Novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Sever do Vouga
Proposta de alteração
Criação do “Observatório para a Ria de Aveiro”
Proposta de alteração
Controlo da espécie invasora conhecida como “Erva-das-Pampas”
Proposta de alteração
Construção do novo Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira
Proposta de alteração
Conclusão de variante à EN326
Proposta de alteração
Despoluição e Combate espécies exóticas invasoras Rio Vouga
Proposta de alteração
Gasóleo colorido ou marcado
Proposta de alteração
Gasóleo colorido ou marcado
Proposta de alteração
Recursos BMar e Capitania Online+
Proposta de alteração
Apoio à pesca local e costeira
Proposta de alteração
Criação da Empresa Pública de Dragagens
Proposta de alteração
Apoio ao rendimento dos trabalhadores da pesca
Proposta de alteração
Formação para o combate a tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual
Proposta de alteração
Transferências de verbas para apoio à saída de pessoas da prostituição
Proposta de alteração
Reforço de verbas para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Proposta de alteração
Transferência de verbas para apoio às Organizações Não Governamentais de Mulheres
Proposta de alteração
Campanha de informação sobre a saúde sexual e reprodutiva
Proposta de alteração
Reforço de verbas de proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores
Proposta de alteração
Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente
Proposta de alteração
Subsídio de Mobilidade nos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Madeira e os Açores
Proposta de alteração
Garantir condições adequadas ao normal funcionamento da RTPMadeira e resolver problemas geradores de instabilidade na atividade daquele Centro de Produção
Proposta de alteração
Remuneração mínima garantida para os trabalhadores da administração pública central e instituições dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira
Proposta de alteração
Controlo e fixação de preços do gás de botija
Proposta de alteração
Vinculação de trabalhadores AIMA
Proposta de alteração
Verbas para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Proposta de alteração
Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023
Proposta de alteração
Prolongamento da A28 (Viana do Castelo)
Proposta de alteração
Combate às espécies invasoras nos Rios Lima e Minho (Viana do Castelo)
Proposta de alteração
Capacitação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (Viana do Castelo)
Proposta de alteração
Reabertura da Linha do Tâmega (Porto)
Proposta de alteração
Remodelação do Hospital São João
Proposta de alteração
Reabertura da Linha de Leixões, com ligação entre Leixões e Campanhã, por Ermesinde
Proposta de alteração
Plano de desenvolvimento do Metro do Porto
Proposta de alteração
Plano de capacitação da ULS Tâmega e Sousa
Proposta de alteração
Construção do novo Hospital Póvoa Vila do Conde
Proposta de alteração
Construção de Novas Instalações para o Hospital Conde São Bento, em Santo Tirso
Proposta de alteração
Conclusão do IC 35
Proposta de alteração
Ampliação do Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses
Proposta de alteração
Concurso externo de vinculação extraordinária de docentes
Proposta de alteração
Taxas de autorizações de residência e concessão de vistos
Proposta de alteração
Programa PPT Português para Todos
Proposta de alteração
Art 7 Anexo I Migrações - Tradução e interpretação
Proposta de alteração
AIMA - Estrutura de Missão-Equipas de regularização dos novos processos e de processos pendentes
Proposta de alteração
Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela DGTF, para a SATA
Proposta de alteração
Subsidio Insularidade Trabalhadores da Administração Pública
Proposta de alteração
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores
Proposta de alteração
Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências na Região Autónoma dos Açores
Proposta de alteração
Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira
Proposta de alteração
Reforço de meios PSP RA Açores
Proposta de alteração
Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP
Proposta de alteração
Redução taxas aeroportuária Madeira
Proposta de alteração
Plano remodelação esquadras PSP Madeira
Proposta de alteração
Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira
Proposta de alteração
Plano de requalificação e reabertura do centro educativo da Madeira
Proposta de alteração
Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz na Região Autónoma da Madeira
Proposta de alteração
Integração dos trabalhadores em funções RDP e RTP-Açores e Bolseiros de Investigação na Univ Açores
Proposta de alteração
Hospital Central da Madeira
Proposta de alteração
Estabelecimento prisional Terceira (RA- Açores)
Proposta de alteração
Estabelecimento Prisional do Funchal
Proposta de alteração
Estabelecimento Prisional da Ilha de São Miguel -RA Açores
Proposta de alteração
Descontaminação de solos na Ilha Terceira - Açores
Proposta de alteração
Contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira
Proposta de alteração
Contratação de oficiais de justiça RA Açores
Proposta de alteração
Compensação custos provocados por incêndios florestais
Proposta de alteração
Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas
Proposta de alteração
Centro Regional da RTP-Açores
Proposta de alteração
Apoios para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto
Proposta de alteração
Apoio extraordinário habitação Madeira
Proposta de alteração
Alternativa aeroportuária Ilha da Madeira
Proposta de alteração
Alteração da Lei Orgânica nº. 2-2013, de 02 de setembro
Proposta de alteração
Alteração à Lei nº 4-2007, de 16 de janeiro, que aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.
Proposta de alteração
Tripulações de busca e salvamento (RA- Açores)
Proposta de alteração
A Cadeia da Horta (RA- Açores)
Proposta de alteração
Apoio extraordinário habitação Açores
Proposta de alteração
Valorização e proteção social das Tapeteiras de Arraiolos
Proposta de alteração
Transformação do edifício da Messe dos Sargentos em residência estudantil pública, Évora
Proposta de alteração
Requalificação da Estrada Regional 381 entre Redondo e Reguengos de Monsaraz
Proposta de alteração
Novo Hospital Público Central do Alentejo
Proposta de alteração
Construção do IC33 entre Sines e Évora
Proposta de alteração
EN 254 e EN 373
Proposta de alteração
Circulares rodoviárias, Évora
Proposta de alteração
Manutenção e requalificação do Castelo de Arraiolos
Proposta de alteração
Valorização Bonecos de Estremoz
Proposta de alteração
Anta Grande do Zambujeiro
Proposta de alteração
EVORA aproveitamento ligação ferroviária sines caia
Proposta de alteração
Passe inter-regional intermodal
Proposta de alteração
Proposta Proteção habitação própria
Proposta de alteração
Proposta Proteção Arrendamento
Proposta de alteração
Proposta Oferta Pública Habitação
Proposta de alteração
Artigo 161.º
Proposta de alteração
Artigo.º 160
Proposta de alteração
A Garantia de alojamento para estudantes
Proposta de alteração
A Gratuitidade dos Museus
Proposta de alteração
Gratuitidade dos medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e com insuficiência económica
Proposta de alteração
A rede de urgências básicas
Proposta de alteração
Mapa Transf Anexo I Verba para requalificação antigo edifício do ministério da educação para residência
Proposta de alteração
Elimina as USF tipo C
Proposta de alteração
Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica
Proposta de alteração
Salas de educação pré-escolar
Proposta de alteração
A Reforço da ação social escolar na escolaridade obrigatória
Proposta de alteração
Carta Desportiva Nacional
Proposta de alteração
1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura
Proposta de alteração
Alargamento do critério de elegibilidade para acesso a bolsa de estudo
Proposta de alteração
Integração na carreira de investigação científica
Proposta de alteração
Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional
Proposta de alteração
Plano de Defesa e Valorização da Floresta Nacional
Proposta de alteração
Plano de Defesa e Valorização da Floresta Nacional
Proposta de alteração
Criação de um Fundo Autónomo de Apoio à Agricultura Familiar
Proposta de alteração
Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário
Proposta de alteração
Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário
Proposta de alteração
Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial
Proposta de alteração
Revogação de benefícios fiscais para os grupos económicos e financeiros
Proposta de alteração
Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS
Proposta de alteração
Revoga isenções em sede de IRC tributando em Portugal os lucros realizados no país
Proposta de alteração
Rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas
Proposta de alteração
Rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas
Proposta de alteração
Criação de uma Rede Pública de Creches
Proposta de alteração
Redução do IVA sobre produtos alimentares, telecomunicações e energia
Proposta de alteração
Apoio à deslocação para todos os professores e educadores
Proposta de alteração
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público
Proposta de alteração
Atribuição de complemento de alojamento a professores, educadores e técnicos especializados deslocados
Proposta de alteração
Atribuição de complemento de deslocação para técnicos especializados deslocados
Proposta de alteração
Atualização de pensões
Proposta de alteração
Disposições relativas ao Setor Público Administrativo