O Governo procede, em 2025, à criação de um plano de reforço e capacitação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que perspetive:
a) a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente em Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura e Valença;
b) a internalização do Serviço de Radiologia na ULSAM;
c) a criação de um Serviço de Radioterapia na ULSAM, garantindo esta valência na região no âmbito do SNS.
Assembleia da República, 8 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) desempenha um papel central na resposta aos cuidados de saúde na área do distrito de Viana do Castelo, incluindo 2 hospitais (Santa Luzia, em Viana do Castelo, e Conde Bertiandos, em Ponte de Lima) e 12 Centros de Saúde, com um total de 37 unidades funcionais.336C O processo da chamada reorganização de urgências, realizado há cerca de 15 anos, encerrou os SAP (Serviço de Atendimento Permanente) que existiam nos Centros de Saúde de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura e Valença.
O enfraquecimento da resposta do SNS às populações tem sofrido outros ataques decorrentes de opções políticas erradas que têm promovido o subfinanciamento e a externalização de serviços, como acontece com o Serviço de Radiologia que funciona no Hospital de Santa Luzia, mas é assegurado por uma empresa privada.
Opções que, para lá de fragilizar e enfraquecer a resposta, também não são capazes de atender a novas necessidades, designadamente de criação de um Serviço de Radioterapia, obrigando os utentes com doença oncológica a deslocar-se a Braga ou ao Porto para receberem o tratamento de que necessitam para combater a doença.
A realidade vivida na Unidade Local de Saúde do Alto Minho não está desligada de opções políticas que se pautaram por desinvestimento no SNS e desvalorização dos seus profissionais, significando também a degradação da prestação de cuidados de saúde à população. Um caminho que é urgente inverter, como o PCP tem defendido (e proposto) ao longo de vários anos.
O PCP entende que deve ser reforçado o investimento no SNS, valorizados os seus profissionais, bem como a internalização de serviços e a implementação de respostas de saúde que atendam às necessidades da população.
Nesse sentido, propõem-se a criação de um plano de reforço e capacitação da ULSAM, que perspetivem a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente em Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura e Valença; a internalização do Serviço de Radiologia na ULSAM e a criação de um Serviço de Radioterapia na ULSAM, garantindo esta valência na região no âmbito do SNS.336C
