A partir de 1 de janeiro de 2025, a atualização para todas as pensões corresponde a 5% do valor da pensão, não podendo o montante da atualização ser inferior a 70,00€ por pensionista.
Assembleia da República, 5 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia Nota justificativa: Após o período de 2011 a 2015, em que foram congelados os aumentos das pensões e tomadas medidas que levaram a cortes nos seus valores, a intervenção e iniciativa do PCP foram decisivas para que a insuficiência dos aumentos resultantes da aplicação do mecanismo de atualização anual das pensões, fosse compensada com aumentos extraordinários, entre 2017 e 2021, garantindo a reposição e melhoria do poder de compra a mais de um milhão e seiscentos mil reformados.
Portugal continua a ter uma realidade social em que o aumento da esperança média de vida é acompanhado pelo baixo valor das pensões e pela sua contínua desvalorização, 122C lesando quem descontou para a segurança social ao longo de uma vida de trabalho e em que em muitos casos têm uma longa carreira contributiva.
Ao aumento do custo de vida, o PCP respondeu através da sua intervenção com propostas de aumentos das pensões e aumentos intercalares das pensões, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2024, para mitigar a continuada perda de poder de compra, propostas que foram sucessivamente rejeitadas pelo Governo PS, optando este por atualizações que nem sequer acompanharam a inflação e a subida desenfreada dos preços dos bens essenciais.
No ano de 2024, os insuficientes aumentos das pensões e reformas e os impactos do aumento do custo dos bens e serviços essenciais continuam a ser determinantes para a situação dramática em que muitos reformados e pensionistas vivem, impondo instabilidade e sacrifícios aos que auferem baixos valores das pensões e aumentando as situações de pobreza da maioria dos reformados e pensionistas cujos valores das suas pensões continuam a desvalorizar.
O atual Governo PSD/CDS não tirou as conclusões que deveria nas prioridades que assumiu para os reformados e pensionistas. A decisão de pagamento do suplemento em outubro, cujo valor atribuído não altera as dificuldades vividas nos primeiros nove meses do ano, nem tão pouco nos meses de novembro e dezembro, corresponde a um apoio pontual que não permite colmatar a insuficiência dos aumentos registados em janeiro neste ano.
É urgente inverter o caminho registado nos últimos anos, assente na continuada desvalorização dos montantes das pensões.
A proposta que o PCP apresenta vai no sentido de ser garantida, a partir de 1 de janeiro de 2025, uma atualização para todas as pensões correspondente a 5% do valor da pensão, não podendo o montante de atualização ser inferior a 70 euros por pensionista, constituindo uma medida de elementar justiça para garantir que o Sistema Público de Segurança Social seja de facto um importante instrumento de redistribuição do rendimento nacional por via de melhores prestações sociais.
O PCP assume a importância e a justiça do aumento que propõe no combate à pobreza entre idosos e no direito a uma pensão revalorizada para todos os reformados e pensionistas.122C
