O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre a situação dos trabalhadores do sector portuário, intitulada «Precariedade e Exploração nos Portos de Portugal». Com esta iniciativa, o PCP pretendeu debater os problemas que os trabalhadores do sector enfrentam, desde logo a precariedade, os baixos salários, e o ataque aos direitos, num quadro em que são postas em causa conquistas históricas, como a própria existência de um efectivo portuário, e em que se verifica a degradação das condições de trabalho e da segurança operacional. Esta audição pretende igualmente contribuir para a identificação e denúncia destas situações que acontecem nos portos nacionais, bem como para apontar as soluções, inclusive no plano legislativo, que sejam necessárias e adequadas, em defesa dos trabalhadores e do interesse nacional.

Na apresentação do Projecto de Resolução que propõe o reforço de meios e e competências da Autoridade para as Condições de Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção, Rita Rato afirmou que "o anterior Governo PSD/CDS procurou directa e indirectamente paralisar a actividade da ACT: numa primeira fase, através da retirada das suas competências, isentando o patronato do cumprimento de obrigações de comunicação à ACT; como o mapa de horário de trabalho, a existência do seguro de acidentes de trabalho, numa segunda fase, através do esvaziamento dos seus meios, quer humanos, quer técnicos e financeiros."

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "ao mesmo tempo que parece haver sempre disponibilidade para considerar e acudir às preocupações do sector financeiro, há milhões de portugueses que precisam de respostas concretas aos problemas das suas vidas."

Na apresentação dos Projecto de Lei que pretendem proceder à reversão do processo de transferência dos hospitais de Anadia, Fafe e Serpa das Misericórdias para o SNS, Carla Cruz afirmou que "este processo foi um culminar de medidas e decisões tomadas por sucessivos governos de desinvestimento, esvaziamento paulatino nestes três hospitais de que o encerramento de valências e serviços é apenas um exemplo."