Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Há milhões de portugueses que precisam de respostas concretas aos problemas das suas vidas"

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

As preocupações dos portugueses com o sistema financeiro continuam a ser grandes.

Continuamos a assistir a revelações em torno da circulação de capitais pelos off-shores e do encobrimento que asseguram a práticas imorais, ilegais e mesmo criminosas, a começar pela fuga aos impostos por parte dos grandes grupos económicos e financeiros.

A actuação do Banco de Portugal no caso BANIF acrescenta novos motivos de desconfiança quanto à regulação e supervisão bancária e aos fins que verdadeiramente servem.

Por outro lado, apesar de todas as injustiças que já foram cometidas, das opções que forçaram o povo a pagar os desmandos dos banqueiros no BPN, no BPP, no BES, no BANIF, o risco de o povo ser de novo chamado a pagar a factura dos prejuízos da banca continua a ensombrar o nosso futuro colectivo, colocando-se agora essa preocupação também a partir da possibilidade de constituição de um veículo financeiro que reúna o crédito mal-parado e os activos tóxicos da banca nacional.

Ao mesmo tempo, acentuam-se as preocupações quanto ao futuro da Caixa Geral de Depósitos, considerando as dificuldades que a União Europeia pode vir a colocar à sua recapitalização pelo Estado, com o objectivo de fazer desaparecer o banco público, no imediato ou a prazo.

Todas estas preocupações exigem uma resposta política firme e decidida, quer no plano nacional quer internacional.

Da parte do PCP, temos dado uma contribuição para essa resposta, nomeadamente com as propostas que já entregámos para dar combate aos off-shores e às práticas que estes encobrem, a que acrescentaremos em breve uma proposta de criação de uma taxa que impeça no imediato a sua utilização para fugir ao pagamento de impostos.

Quanto às outras matérias, na nossa perspectiva as soluções para os problemas do sistema financeiro têm de ser encontradas sem que o povo seja mais uma vez chamado a pagar os buracos da banca, sem comprometer o Estado com os prejuízos da banca privada e assegurando condições para que o crédito possa efectivamente ser gerido como um bem público, ao serviço do país e do desenvolvimento nacional.

E não estamos apenas a falar no controlo público da banca, que continuamos a considerar um elemento essencial para assegurar esses objectivos, estamos também a falar da necessidade de assegurar no imediato condições de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que reforcem a Caixa e o seu papel enquanto instrumento público de intervenção na política de crédito, particularmente às PME.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

As preocupações que colocámos anteriormente não deixam de estar ligadas a muitas outras que afligem os portugueses, particularmente na relação que têm com as condições de vida e de trabalho de milhões de portugueses.

Ao mesmo tempo que parece haver sempre disponibilidade para considerar e acudir às preocupações do sector financeiro, há milhões de portugueses que precisam de respostas concretas aos problemas das suas vidas.

Nas jornadas parlamentares que realizámos esta semana nos distritos de Vila Real e Bragança, registámos muitas dessas preocupações que gostaríamos também de trazer aqui a este debate.

Não apenas as questões relacionadas com os problemas do interior, as assimetrias e o desenvolvimento regional mas sobretudo as questões relacionadas com os direitos e as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

É urgente uma resposta em defesa dos direitos dos trabalhadores, defendendo a contratação colectiva que os consagra, nomeadamente travando a caducidade dos contratos colectivos.

É necessário combater a desregulamentação dos horários de trabalho, assegurando a compatibilização da vida familiar e profissional, e é também necessária a concretização da redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, não só para os trabalhadores da Administração Pública mas também estendendo as 35 horas aos trabalhadores do sector privado, proposta que o PCP já assumiu que irá apresentar em breve.

Por fim, uma última questão a que é necessário responder com um sentido de justiça social: o direito à reforma das longas carreiras contributivas.

Há milhares de trabalhadores que depois de 40 anos a trabalhar não conseguem ainda reformar-se. Depois de uma vida inteira de trabalho, depois de terem dado um contributo mais que suficiente para a sociedade com 40 anos de trabalho, o mínimo sentido de justiça para com esses trabalhadores impunha que pudessem reformar-se sem penalizações nas suas pensões de reforma.

O PCP tem apresentado propostas nesse sentido e essa continuará a ser uma das questões pelas quais continuaremos a bater-nos.

Que resposta tem o Governo para estes trabalhadores?

Disse.

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