Justiça
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas no acesso à Justiça e nos tribunais no distrito de Setúbal
20 Janeiro 2020
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas no acesso à Justiça no distrito de Évora
20 Janeiro 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas dos tribunais no distrito do Porto
20 Janeiro 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2020
20 Janeiro 2020
Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)
15 Janeiro 2020
Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C)
15 Janeiro 2020
Plano Plurianual de Investimento da Investigação Criminal (219C)
15 Janeiro 2020