Assembleia da República

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Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos

Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos

Senhor Primeiro-Ministro,

Permita-me que comece por saudar, neste momento difícil que tende a prolongar-se, os profissionais de saúde que estão na linha da frente neste combate ao surto epidémico, uma saudação extensível aos profissionais da protecção civil, bem como, às forças de segurança e a todos aqueles que garantem com o seu trabalho o funcionamento do país e os bens essenciais à vida das populações.

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A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de pandemia

A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de pandemia

A propósito da pandemia que afecta o nosso País e que tem uma dimensão mundial, algumas vozes se levantaram em Portugal a reivindicar a necessidade de uma revisão da Constituição para permitir dar ao País meios jurídicos para responder a uma situação de anormalidade como aquela que estamos a viver.

Nada mais falso, não é verdade que seja necessário rever a Constituição para ocorrer a situações anormais.

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Sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência

Sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

Nos termos da Constituição e da lei do estado de sítio e de emergência, a declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstractas ou teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excepcional que possa justificar tal decisão e das medidas que em concreto se identifique que só podem ser concretizadas a partir dessa declaração.

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Covid19: Combater o surto com o reforço do SNS e rejeitar o ataque aos direitos dos trabalhadores

Covid19: Combater o surto com o reforço do SNS e rejeitar o ataque aos direitos dos trabalhadores

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID 19.

O Serviço Nacional de Saúde é fundamental nesta batalha. Sensibilizar, informar, prevenir sim, mas reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente estratégico.

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«Estamos muito longe de uma política regional e de coesão que sirva os povos e o interesse nacional»

«Estamos muito longe de uma política regional e de coesão que sirva os povos e o interesse nacional»

Intervenção do deputado do PCP Bruno Dias sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia.

Intervenção sobre:
- Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
- Prioridades da Presidência Croata
- Situação dos refugiados na fronteira greco-turca e a resposta da UE
- Agravamento da política militarista e de agressão da UE
- Defesa da Paz
- Relacionamento futuro com o Reino Unido