Assembleia da República

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«Há um conjunto de medidas de reforço do SNS que devem ser tomadas e que não estão dependentes da discussão da Lei de Bases da Saúde»

«Há um conjunto de medidas de reforço do SNS que devem ser tomadas e que não estão dependentes da discussão da Lei de Bases da Saúde»

Senhor Primeiro-Ministro,

Sendo este o último debate quinzenal da Legislatura não desperdiçaremos esta última oportunidade para que deste debate possam sair ainda novas medidas positivas para os trabalhadores e o povo.

Por isso, antes de entrar no tema escolhido para o debate quero questioná-lo sobre uma matéria que continua a marcar as preocupações dos portugueses. Refiro-me à saúde.

O PCP tem sublinhado que, para lá da discussão da Lei de Bases da Saúde, há um conjunto de medidas de reforço do SNS que devem ser tomadas e que não estão dependentes daquela discussão.

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Dois anos após o trágico incêndio de Pedrogão Grande ainda há muito a fazer

Declarações de António Filipe na conferência de imprensa realizada hoje, dois anos após o grande incêndio de Pedrogão Grande.

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A revogação das Taxas Moderadoras continua a ter toda a actualidade e pertinência, porque são injustas, são ineficazes e penalizam a população

A revogação das Taxas Moderadoras continua a ter toda a actualidade e pertinência, porque são injustas, são ineficazes e penalizam a população

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A poucos meses da celebração do quadragésimo aniversário do Serviço Nacional de Saúde nunca é demais lembrar: o SNS brotou da Revolução de Abril! Esta importante conquista concretizou o direito à saúde vertido na Constituição de 1976, a qual estipulava a gratuitidade dos cuidados de saúde.

A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social

A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social

Senhoras e Senhores Deputados,

Paredes, telhados, secretárias, cadeiras, equipamentos. Se é verdade que é sobretudo das pessoas que é feita, ninguém questiona serem aqueles alguns dos elementos materiais universais que constituem uma Escola, servindo a todos os alunos no seu percurso escolar. Também os manuais escolares devem ser assim olhados, sobretudo tendo em conta as responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de Educação.

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«O aumento dos salários é uma emergência para garantir a dignidade de quem trabalha»

«O aumento dos salários é uma emergência para garantir a dignidade de quem trabalha»

Senhor Primeiro-ministro:

Deram-se avanços nestes últimos três anos e meio para os quais o PCP contribuiu com a sua iniciativa e proposta mas ficaram problemas de fundo por resolver e outros a solicitar uma imediata intervenção.

Começarei pela necessidade imperiosa de dar novos passos para a valorização geral dos salários.

As medidas positivas que foram tomadas nestes últimos três anos não chegam, tão-pouco, para recuperar o valor dos salários reais perdidos em anos anteriores.

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«Sempre dissemos e repetimos: é indispensável reforçar a capacidade de resposta das empresas de transportes»

«Sempre dissemos e repetimos: é indispensável reforçar a capacidade de resposta das empresas de transportes»

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A situação dos transportes públicos, os problemas que estão a ser sentidos todos os dias pelas populações, pelos utentes e pelos trabalhadores dos transportes, exigem que o Governo dê finalmente respostas concretas e pare de bloquear a aplicação das medidas urgentes e indispensáveis que estão há muito identificadas nas empresas do sector.

PCP denuncia múltiplos problemas por resolver e exige 1% para a Cultura

PCP denuncia múltiplos problemas por resolver e exige 1% para a Cultura

Esta Terça-Feira, em audição regimental na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Desporto e Juventude, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou a Ministra da Cultura com a necessidade de resolução urgente de problemas que afectam trabalhadores e serviços públicos de Cultura.

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Declaração de voto sobre a PPL que altera o exercício da liberdade sindical em funções policiais

Declaração de voto oral relativo relativo à Proposta de Lei n.º 46/XIII/2.ª (GOV) – Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais;