Assembleia da República

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PCP propõe um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado

O PCP apresentou hoje o seu projecto de lei que estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "há muitos anos que o PCP defende propostas para baixar a factura energética das populações e das empresas e desde logo no gás butano e propano, onde é especialmente grave o quadro de exploração pro três ou quatro companhias petrolíferas que acumulam margens de lucro escandalosas"

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«A questão não é mudar de operadora, a questão é mudar de política»

Na apresentação do projecto de lei do PCP que clarifica e reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento, Rita Rato afirmou na sua intervenção que "que fique claro, a lei e a Constituição não permitem que a Altice faça o que está a fazer, mas não basta aplicar multas que são automaticamente transformadas em custo de contabilidade, não podemos aceitar que se liquide definitivamente a PT como grande e estratégica empresa nacional de telecomunicações, assistindo passivamente às agressões que estão em curso contra os direitos dos trabalhadores".

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PCP reúne com sindicatos e comissão de trabalhadores da PT

PCP reúne com sindicatos e comissão de trabalhadores da PT

O PCP realizou na Assembleia da República uma reunião com os sindicatos e comissão de trabalhadores da PT, sobre a situação e o futuro da empresa e dos seus trabalhadores. A delegação do PCP, dirigida pelo Secretário-Geral do Partido, Jerónimo de Sousa, saudou e valorizou a luta dos trabalhadores da PT reafirmou o compromisso e o empenho dos comunistas na defesa da empresa e dos seus trabalhadores, do emprego com direitos e do respeito pela Lei e Constituição.

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«O CETA implica retrocesso nos direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública»

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a rejeição da aprovação para ratificação do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá, Carla Cruz afirmou que "O CETA a ser ratificado implicará, contrariamente ao que tem sido propalado pelos defensores do Acordo, um retrocesso nos direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública e levará à desregulação, desprotecção e destruição da capacidade produtiva de importantes sectores produtivos portugueses".

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«Não perder uma única oportunidade para lutar pela defesa, reposição e conquista de direitos»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou na sua intervenção que "o PCP orgulha-se justamente de contribuir com o seu posicionamento, a sua acção e as suas propostas, para melhorar as condições de vida dos portugueses e defender o interesse nacional, é esse o compromisso e a responsabilidade que o PCP assume plenamente perante os trabalhadores e o povo, não perder uma única oportunidade que seja para lutar pela defesa, reposição e conquista de direitos do povo português".

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«Em 18 anos houve 21 actos eleitorais na Venezuela»

No debate realizado na Assembleia da República sobre a situação política e social na Venezuela, António Filipe afirmou que "a oligarquia que foi afastada do poder em 1999 nunca se conformou com isso e é essa oligarquia que domina grande parte da comunicação social na Venezuela e que tem os mais fortes apoios do exterior designadamente dos EUA e da UE, que estão empenhados em reverter a revolução bolivariana e afastar do poder o Presidente Nicolas Maduro".

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«A realidade da Escola Pública exige que se dê passos mais largos e consolidados»

Na declaração política que o PCP fez hoje na Comissão Permanente da Assembleia da República sobre a abertura do ano lectivo, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "sabemos que não se resolve de um dia para o outro a imensidão de problemas com que a Escola Pública está confrontada, muitos deles agravados em resultado da política de direita prosseguida pelos sucessivos governos, em particular o anterior Governo PSD/CDS. Mas a realidade da Escola Pública exige que se dê passos mais largos e consolidados".

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Sobre o veto presidencial ao decreto de concessão do serviço público da Carris à CM de Lisboa

Sobre o veto do Presidente da República ao decreto-lei que prevê a entrega da concessão de serviço público da Carris para o município de Lisboa, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "o PCP intervirá para garantir que a proibição de privatização da Carris e suas participadas seja novamente aprovada, bem como as restantes alterações aprovadas – incluindo as medidas de valorização da contratação colectiva".

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"O PSD está a fazer perante o país um espectáculo de chicana política lamentável"

Sobre as recentes declarações de dirigentes do PSD sobre as vitimas dos incêndios do passado mês, António Filipe afirmou que "é lamentável que o PSD esteja a querer utilizar o problema das vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande, para fazer perante o país um espectáculo de chicana política que é absolutamente lamentável".

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PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

Na declaração feita aos órgãos de comunicação social, João Oliveira afirmou que "da soma do património de propostas do PCP, do seu programa eleitoral e dos contributos recolhidos nas centenas de encontros e contactos estabelecidos, resultaram as 193 iniciativas legislativas apresentadas, incluindo 77 Projectos de Lei, 104 Projectos de Resolução e 12 Apreciações Parlamentares, a que se somam também as mais de 800 Perguntas e Requerimentos entregues ao Governo e a outras entidades".