Assembleia da República

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PS apoiado pelo PSD negam aos trabalhadores da Administração Pública o suplemento de risco, penosidade e insalubridade

PS apoiado pelo PSD negam aos trabalhadores da Administração Pública o suplemento de risco, penosidade e insalubridade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O direito ao suplemento de risco, penosidade e insalubridade volta a ser negado aos trabalhadores da Administração Pública com especial responsabilidade de PS (que votou contra) e de PSD que, não se tendo abstido sozinho, pois CDS e IL também se abstiveram, é a abstenção do PSD, que contribui para chumbar as propostas do PCP.

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"Significa de facto uma redução muito significativa do escrutínio da actividade do Governo»

Esta alteração do regime dos debates com o Primeiro-Ministro vem manchar de uma forma lamentável aquela que podia ser uma revisão consensual e muito razoável do Regimento da Assembleia da República.

Efectivamente, houve uma série de melhoramentos no Regimento, nas largas dezenas de artigos que foram alterados, mas o PS e o PSD insistiram nesta proposta que vai marcar pela negativa de uma forma decisiva esta revisão do Regimento.

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Respeitar os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica é garantir que o descongelamento é feito na actual carreira

Respeitar os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica é garantir que o descongelamento é feito na actual carreira

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Antes de mais cumprimentar e saudar a comissão representativa dos cidadãos subscritores e por vosso intermédio cumprimentar os mais de 20 mil cidadãos eleitores que pela sua iniciativa conseguiram trazer à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que é mais um passo numa luta com mais de 20 anos!!

O PCP entende que a discussão, a reposição, alteração e criação de novas carreiras na Administração Pública é matéria de âmbito da negociação colectiva entre as organizações representativas dos trabalhadores e o Governo.