Assembleia da República

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PCP propõe a implementação de medidas na utilização de animais em investigação científica

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "o PCP esteve na origem, em 2010, de uma iniciativa legislativa que resultou numa Resolução da Assembleia da República, visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de investigação 3R, no sentido de motivar e implementar alternativas para a redução do uso de animais para fins científicos, tal como no passado, com este Projecto de Resolução recomendamos ao Governo que implemente o que ainda não está concretizado da Resolução 96/2010."

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«Só a gestão pública na saúde garante o principio da igualdade e da universalidade»

No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, Carla Cruz afirmou que "rejeitamos o modelo de PPP pois só a gestão pública das unidades de saúde garante o principio da igualdade e da universalidade."

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«A precariedade no trabalho científico é penalizadora para o desenvolvimento científico do nosso país»

«A precariedade no trabalho científico é penalizadora para o desenvolvimento científico do nosso país»

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei que aprova um regime de contratação de doutorados, Ana Mesquita afirmou que "a situação de precariedade no trabalho científico é penalizadora e gera instabilidade para todos: para os investigadores, para as instituições, para o desenvolvimento científico, para o nosso país. Há soluções para estes trabalhadores, mas o actual decreto-lei não responde na dimensão do que é justo, digno e necessário. É preciso ir mais longe."

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«PSD e CDS descobriram agora as comissões de utentes e as suas lutas»

«PSD e CDS descobriram agora as comissões de utentes e as suas lutas»

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre transportes públicos, Bruno Dias afirmou que "o que é hoje preciso é ouvir os trabalhadores e utentes dos transportes sobre as situações concretas que estão hoje colocadas e as medidas concretas para responder às questões sentidas no dia a dia ."

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PCP anuncia proposta de revogação do Decreto-Lei que prevê a descida da TSU

PCP anuncia proposta de revogação do Decreto-Lei que prevê a descida da TSU

Em declarações à comunicação social, Rita Rato anunciou a apresentação parlamentar do Decreto-Lei que prevê a redução da TSU afirmando que "apresentamos esta proposta porque corresponde ao objectivo da valorização do salário mínimo sem isso representar a existência de contrapartidas para as entidades patronais."

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«A valorização dos salários não pode estar atrelada à descida da TSU»

«A valorização dos salários não pode estar atrelada à descida da TSU»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre os muitos problemas que subsistem no nosso país, no plano económico e no plano social, nomeadamente nos baixos salários. O Secretário Geral do PCP abordou igualmente a questão da TSU e anunciou a apresentação de uma apreciação parlamentar com vista à sua revogação da descida da TSU anunciada pelo governo.

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«Onde estava a preocupação do PSD com os idosos quando esteve no governo?»

«Onde estava a preocupação do PSD com os idosos quando esteve no governo?»

No debate em torno das questão do "envelhecimento activo" agendado pelo PSD, Diana Ferreira afirmou que "O PSD tenta fazer aqui um exercício de branqueamento das suas responsabilidades quando foram governo e quando contribuíram activamente para um profundo agravamento das condições de vida dos idosos e dos reformados."

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Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente o CETA

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente o CETA

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "estes acordos têm como principal objectivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de Estados soberanos."

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«A única solução que defende o interesse nacional, é a integração do Novo Banco no sistema público bancário»

«A única solução que defende o interesse nacional, é a integração do Novo Banco no sistema público bancário»

No debate de actualidade realizado hoje na Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que "Uma Caixa mais robusta e um Novo Banco mais estável, são as respostas que o PCP propõe e que estão nas mãos dos portugueses, da sua luta e persistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. Se já pagámos o banco, que fiquemos com ele para nosso proveito colectivo."

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Sobre o voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares

Sobre o voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares

Na sessão evocativa sobre Mário Soares realizada hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "da parte do PCP, essas divergências, em muitos casos profundas, não impedem a expressão das nossas condolências porque sabemos que assumi-las quanto aos adversários políticos não é separável do combate de ideias nem da determinação do PCP em prosseguir a luta por uma democracia política, económica, social e cultural, pela soberania nacional, pelos valores de Abril, por uma sociedade socialista."