Assembleia da República

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«É preciso dizer basta às ameaças, à chantagem e às ingerências que nos chegam da União Europeia»

«É preciso dizer basta às ameaças, à chantagem e às ingerências que nos chegam da União Europeia»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que "não chega dizer que o senhor fulano não tem condições para continuar à frente do Eurogrupo, o que é preciso é dizer aos senhores que mandam no Eurogrupo, na Comissão Europeia, no BCE e na DG Comp., que Portugal não é uma república das bananas, é um Estado soberano, habitado por um povo que reivindica o seu direito à autodeterminação e ao desenvolvimento, que tem o direito de lutar pelos seus interesses nacionais, que tem o direito a uma vida digna, que merece um mínimo de respeito e que não pode aceitar a submissão ignominiosa a que o pretendem sujeitar no quadro de uma União Europeia cada vez mais distante dos ideias de coesão social que alegadamente visava prosseguir".

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PCP apresenta proposta que confere título executivo às decisões condenatórias da ACT

Na apresentação do projecto lei do PCP que confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, António Filipe afirmou que "situações que configuram efectivamente trabalho subordinado, em que os trabalhadores têm um contrato de trabalho que cumprem, mas que essa situação surge muitas vezes dissimulada sob uma falsa prestação de serviços, sendo que os trabalhadores não têm qualquer protecção."

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PCP apresenta propostas para concretizar mais direitos das pessoas com deficiência

No debate em torno de questões relacionadas com a inclusão, Diana Ferreira afirmou que "defendemos a valorização profissional das pessoas com deficiência, devendo proceder-se a uma avaliação daqueles que têm sido os programas de formação para este grupo social, em que medida os mesmos corresponderam e correspondem às necessidades destas pessoas e contribuem para uma melhor inserção no mundo laboral, bem como entendemos que devem ser tomadas medidas para garantir que a formação profissional das pessoas com deficiência corresponde à aquisição de conhecimentos, capacidades e competências para a inclusão na vida activa".

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"Encerrar o ciclo de precariedade e injustiça, valorizando os salários e a profissão docente"

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 45/2016, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado. Na sua intervenção Ana Virgínia afirmou que "as propostas que o PCP hoje apresenta, pretendem dar resposta a estes e a outros problemas destes docentes e encerrar, definitivamente, um ciclo de precariedade, de instabilidade e de injustiça, valorizando os salários e a profissão destes docentes".

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Sobre os 60 anos do Tratado de Roma

No debate em torno dos 60 anos do Tratado de Roma, Paula Santos afirmou que "a União Europeia não é reformável. É preciso romper com esta União Europeia e avançar para uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa que defenda e respeite os direitos do trabalho e os direitos sociais, uma Europa verdadeiramente de cooperação e de solidariedade, uma Europa assente nas relações económicas mutuamente vantajosas, uma Europa de progresso e de paz".

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PCP propõe apoios à produção leiteira nacional e o combate à especulação da grande distribuição

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação. João Ramos afirmou na sua intervenção que "é fundamental salvar os sectores produtivos do desaparecimento com medidas imediatas para evitar a redução para níveis insignificantes da produção leiteira nacional, mas também medidas de fundo que passem pela reposição de um regime de controlo da produção e por mecanismos de limitação da acção da distribuição na asfixia dos preços à produção".

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PCP propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade

O PCP apresentou o seu projecto que propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "defendemos nesta iniciativa que se garanta a universalização da educação pré-escolar para todas as crianças com 4 e 5 anos já prevista na lei e que se implemente a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças com 3 anos de idade até ao fim da legislatura."

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PCP propõe eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "as alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego feitas por sucessivos governos significaram menos trabalhadores desempregados em condições de acesso a este apoio social, atirando mais trabalhadores para a pobreza, sendo que, como em consequência directa destas alterações, 2/3 dos trabalhadores desempregados não contam com qualquer apoio social".

O problema da dívida pública tem consequências dramáticas para o País

O problema da dívida pública tem consequências dramáticas para o País

O PCP agendou um debate sobre o problema gravíssimo da dívida pública, que condiciona profundamente o presente e o futuro do nosso País. 8 mil milhões de euros são actualmente canalizados para o pagamento dos juros anuais da dívida pública. Quantos problemas nacionais poderiam ter uma resposta adequada? Quantos médicos e enfermeiros poderiam ser contratados? Quantas escolas e hospitais poderiam ser construídos? Que apoios sociais aos mais desfavorecidos poderiam ser reforçados? Quantos impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre o consumo poderiam ser reduzidos?

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«Os donos da UE só aceitam os que se submetem à sua visão e seus interesses»

«Os donos da UE só aceitam os que se submetem à sua visão e seus interesses»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro Ministro sobre as declaração do presidente do Eurogrupo, sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos, sobre a valorização dos trabalhadores no trabalho e nas reforma e sobre o combate à precariedade.