Assembleia da República

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Sobre a nova estrutura accionista do SIRESP

Sobre a nova estrutura accionista do SIRESP

Em resposta a questões da comunicação social, João Oliveira disse "é bom lembrar que a decisão que o Governo tomou de procurar garantir o controlo accionista por parte do Estado do SIRESP, foi tomada na consequência das tragédias dos incêndios de 2017 e das falhas clamorosas que o SIRESP apresentou" referindo que aquilo que aconteceu agora relativamente à estrutura accionista do SIRESP é "mais um exemplo flagrante do que são os contratos PPP e dos prejuízos que resultam para o Estado, quer da privatização da PT/Altice quer de não terem sido tomadas medidas para controlo por parte do Estado do

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Sobre o veto ao Decreto-Lei relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários

Sobre o veto ao Decreto-Lei relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários

Em declarações aos jornalistas, João Oliveira afirmou que "a decisão do senhor Presidente da República é uma decisão negativa porque impede a entrada em vigor de uma Lei que daria mais protecção aos inquilinos e que permitira em relação a processos de despejo já em curso, que esses inquilinos tivessem mais protegidos".

O PCP procurará que o processo legislativo possa ser concluído a partir do início da próxima sessão legislativa para que rapidamente a Lei possa entrar em vigor.

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Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

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«O Governo transportou para a AR uma proposta inaceitável e injusta sobre legislação laboral»

«O Governo transportou para a AR uma proposta inaceitável e injusta sobre legislação laboral»

Em declarações aos jornalistas após o fim do plenário na Assembleia da República onde foram votado projectos sobre legislação laboral, Jerónimo de Sousa, afirmou que "o Governo transportou para a Assembleia da República uma proposta inaceitável e injusta, porque mantém a caducidade da contratação colectiva bem como a recuso do tratamento mais favorável e no combate à precariedade" referindo ainda que "ao longo da historia foram os trabalhadores os protagonista que decidiram a reposição e conquista de direitos e essa luta vai ser determinante, é um combate inacabado".

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PCP propõe a gestão pública das cantinas escolares

PCP propõe a gestão pública das cantinas escolares

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o projecto de Lei que visa a gestão pública das cantinas escolares.

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PCP apresenta proposta sobre programa nacional de esterilização de animais errantes

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um projecto de resolução para avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.