Assembleia da República

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«Enquanto os salários reais subiam umas décimas, a riqueza dos 25 mais ricos de Portugal crescia 26.9%»

«Enquanto os salários reais subiam umas décimas, a riqueza dos 25 mais ricos de Portugal crescia 26.9%»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa colocou questões sobre o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente sobre os profissionais de saúde e a valorização das suas carreiras e salários (aqui); sobre a luta dos trabalhadores na exigência de respostas aos inúmeros problemas no mundo do trabalho, não esquecendo a exigência do PCP para que o SMN seja de 650€ já em 2019 e redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais (aqui);

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É urgente travar os despejos e defender o direito à habitação

É urgente travar os despejos e defender o direito à habitação

Na discussão realizada hoje em plenário sobre a revogação da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, Paula Santos afirmou que "o direito a uma habitação condigna, confortável e de dimensão adequada em função do agregado familiar tem de ser protegido e defendido para todos, para os jovens, para a população trabalhadora, para os idosos, para as pessoas em situação de maior fragilidade, para todos. Também por isso, a proposta que trazemos a debate é bem mais abrangente e dá resposta não a algumas situações, mas a toda a dimensão do arrendamento urbano."

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PCP apresentou projecto pela modernização do sector do táxi

Na discussão do projecto de resolução que propõe a modernização do sector do táxi, Bruno Dias afirmou que "a modernização do sector do táxi não é nem pode ser contrapartida ou prémio de consolação para este sector face a opções politicas que condenam o seu futuro, legalizando a concorrência desleal das multinacionais".

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Reapreciação do Decreto sobre o regime jurídico para elaboração e subscrição de projectos de arquitectura

Foi hoje discutido na Assembleia da República o veto do Presidente da República ao Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIII/3.ª que procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da

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PCP apresenta proposta para travar a compra da Media Capital pela Altice

PCP apresenta proposta para travar a compra da Media Capital pela Altice

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa impedir a concretização da compra do Grupo Media Capital pela PT/Altice.

O PCP considera que este é um negócio lesivo do interesse nacional e da nossa soberania e representa um atentado a princípios constitucionais, designadamente no que se refere à propriedade dos meios de comunicação social na mão de grupos económicos.

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PCP requer lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos

PCP requer lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos

Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago informou que "o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças para que através do Banco de Portugal seja dada a conhecer à Assembleia da República a lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos."

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Sobre a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual

Sobre a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual

Declarações de Bruno Dias à comunicação social sobre a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual.

Para o PCP esta proposta vem colocar mais uma etapa e o aprofundamento de uma politica de integração europeia que pela sua origem e orientação de fundo vem agravar este quadro de integração capitalista num nível de desenvolvimento injusto e desigual.

É ainda de salientar que os fundos comunitários nunca compensarem a perda de soberania e a perda de capacidade produtiva e de desenvolvimento nacional.

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PCP recomenda reforço da acessibilidade à saúde aos doentes de Huntington

Na discussão do projecto de resolução que recomenda o reforço da acessibilidade à saúde aos doentes de Huntington, Carla Cruz afirmou que "não podemos aceitar que as famílias estejam 18 meses à espera para realizar o diagnóstico genético pré implantação e por isso dizemos que é necessário que sejam reforçados os meios humanos, técnicos e materiais no SNS para diminuir o tempo de resposta bem como se harmonize as três tentativas como acontece com outras doenças e tratamentos".

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O PCP bater-se-á pelo aumento geral dos salários e a fixação do SMN em 650€ em Janeiro de 2019

O PCP bater-se-á pelo aumento geral dos salários e a fixação do SMN em 650€ em Janeiro de 2019

Na declaração política Rita Rato lembrou que "em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos avanços científicos e tecnológicos e por um intenso debate sobre os seus impactos. Somos por isso, chamados a decidir e apontar o caminho queremos seguir" no entanto no ano de 2018 continuamos a lutar pelas 35 horas de trabalho semanal e pelo aumento do salário mínimo nacional.

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PCP apresentou texto de substituição para as propostas relativas ao uso medicinal da cannabis

PCP apresentou texto de substituição para as propostas relativas ao uso medicinal da cannabis

Em declarações aos jornalistas, Carla Cruz anunciou que o PCP entregou hoje na Comissão de Saúde, um texto de substituição das propostas de lei relativas ao uso da cannabis para fins medicinais.

As propostas apresentadas pelo PCP vão no sentido de assegurar que os medicamentos e preparações à base de cannabis obedecem ao que está instituído legalmente (Decreto-Lei 76/2006) em que as prescrições são feitas exclusivamente por médicos, em receita especial e cujo modelo seja aprovado pelo Governo e ainda que haja uma identificação clara do utente e modo de utilização.