Assembleia da República

PCP debate o PREVPAP

PCP debate o PREVPAP

Realizou-se hoje na Assembleia da República um debate sobre o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública - PREVPAP.

O PCP afirmou mais uma vez a exigência e urgência em regularizar todos os vínculos precários existentes na Administração Pública e colocou várias questões concretas aos Ministros do Trabalho e das Finanças.

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«Abril pertence ao povo – foi a sua força que o construiu, será a sua força que o consolidará»

«Abril pertence ao povo – foi a sua força que o construiu, será a sua força que o consolidará»

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional e demais tribunais superiores,
Capitães de Abril,
Senhoras e senhores Deputados,

Celebramos hoje os 45 anos da Revolução de Abril – momento ímpar da História do nosso país e de profundo significado pelo que derrubou e pelo que construiu.

Programa de Estabilidade 2019/2023

Programa de Estabilidade 2019/2023

O PCP discutiu hoje, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade 2019/2023.

A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da União Europeia, de um factor de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.

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«O caminho do progresso não é o da privatização, é o da defesa da Segurança Social pública, universal e solidária»

«O caminho do progresso não é o da privatização, é o da defesa da Segurança Social pública, universal e solidária»

Na intervenção do debate quinzenal, Jerónimo de Sousa, abordou a entrega do IRS; a sustentabilidade da Segurança Social; a Legislação Laboral e as alterações ao código do Trabalho; e por fim a greve dos motoristas de pesados que está em curso.

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PCP discute Apreciação Parlamentar sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores

Intervenção de Ana Mesquita na discussão da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente".

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PCP discute Apreciação Parlamentar ao DL das SIGI

Intervenção de Duarte Alves na discussão da Apreciação Parlamentar n.º 122/XIII ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)"

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PCP discute propostas de combate à violência doméstica

Na discussão realizada na Assembleia da República sobre violência doméstica, o PCP apresentou dois projectos de Lei que "Altera o Código de Processo Penal prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de perseguição (Procede à 39.ª alteração ao Código de Processo Penal)" e que "Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência".

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Sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023

Sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023

Declarações de João Oliveira, após a entrega do Programa de Estabilidade 2019-2023.

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PCP apresenta propostas de alteração ao relatório final da CPI de rendas excessivas de electricidade

PCP apresenta propostas de alteração ao relatório final da CPI de rendas excessivas de electricidade

Conferência de imprensa para apresentação das propostas de alteração do PCP ao relatório da Comissão Parlamentar De Inquérito Ao Pagamento De Rendas Excessivas Aos Produtores De Electricidade.

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PCP propõe a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

Intervenção de Paulo Sá na discussão do Projecto de Resolução que "Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental".