Assembleia da República

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PCP entregou iniciativa para a revogação da Lei da actividade de transporte individual e remunerado

PCP entregou iniciativa para a revogação da Lei da actividade de transporte individual e remunerado

O PCP entregou esta manhã um projecto de Lei que visa a Revogação da Lei n.º 45/2018 de 1 de agosto - «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica»

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Reapreciação do Decreto que "Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários"

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 233/XIII que "Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966)".

PCP debate o início do ano lectivo

PCP debate o início do ano lectivo

Por marcação do Grupo Parlamentar do PCP a Assembleia da República realizou um debate de urgência sobre o Início do Ano Lectivo.

O PCP agendou este debate considerando que subsistem problemas graves, consequência de décadas de política de direita, cuja efectiva resolução é negada pela cega obediência a limites, encargos e constrangimentos que bloqueiam a necessidade de investimento e verdadeira valorização de serviços públicos.

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PCP propõe a revisão do rácio de auxiliares de acção educativa

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o projecto de resolução que recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de acção educativa da Escola Pública no sentido do seu reforço.

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«Quem trabalhou durante 40 ou mais anos tem o direito de se poder reformar sem ser penalizado por isso»

Na primeira declaração política da 4ª Sessão Legislativa, o PCP abordou as longas carreiras contributivas. Diana Ferreira, na sua intervenção, afirmou "o PCP insiste na necessidade de se levar mais longe as respostas no âmbito das longas carreiras contributivas, de forma a abranger mais trabalhadores, em melhores condições e fazendo justiça a todos os que trabalham ou trabalharam tantos e tantos anos e que merecem ver o seu trabalho e a sua carreira contributiva devidamente valorizados".

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PCP realiza amanhã debate de urgência sobre o início do ano lectivo

PCP realiza amanhã debate de urgência sobre o início do ano lectivo

Ana Mesquita antecipou as preocupações que o PCP irá amanhã questionar no debate de urgência agendado pelo grupo parlamentar e que tem como tema o início do ano lectivo.

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PCP solidário com a luta dos enfermeiros

PCP solidário com a luta dos enfermeiros

Carla Cruz em declarações à porta do Hospital de São José, afirmou que o PCP está solidário com a greve nacional de enfermeiros e com a luta que estes profissionais de saúde têm vindo a desenvolver, adiantando ainda que "o PCP vai amanhã, na Assembleia da República por requerimento do PCP, questionar o Ministro da Saúde no sentido de obrigar a clarificar quais são as intenções verdadeiras do Governo para o SNS, quando é que o Governo vai cumprir o que está estipulado no Orçamento de Estado relativamente às progressões das carreiras, entre outros assuntos.

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«É de uma política alternativa que o povo precisa para ultrapassar os graves problemas nacionais»

Na sua intervenção durante o debate sobre o Plano Nacional de Investimento, João Oliveira falou sobre a falta de investimento em diversas áreas, falou das opções que o governo tem tomado e que não servem ao país, como é exemplo o novo aeroporto de Lisboa e o encerramento de muitos quilómetros de ferrovia ao longo do país, entre outros assuntos.

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PCP reuniu com Federação Portuguesa do Táxi e ANTRAL

PCP reuniu com Federação Portuguesa do Táxi e ANTRAL

O PCP esteve hoje reunido com a Federação Portuguesa do Táxi e com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), no decurso do Dia Nacional de Protesto do sector do táxi que envolveu grandes concentrações em Lisboa, Porto e Faro contra a chamada “Lei da Uber”.