União Europeia

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PCP propõe a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

Intervenção de Paulo Sá na discussão do Projecto de Resolução que "Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental".

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Debate preparatório do Conselho Europeu

Intervenção de Paula Santos

Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental), imposto pelo eixo franco-alemão e assumido em Portugal pelo PS, PSD e CDS, é um dos instrumentos reveladores da designada 'construção europeia', direcionada e concebida em função dos interesses dos grandes monopólios transnacionais, orientada para a concentração de poder em instituições supranacionais dominadas pelas principais potências capitalistas da Europa e distantes do controlo dos povos, à custa da perda de soberania e da erosão da democracia e das condições de vida dos trabalhad

Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal

Os impostos têm como objetivo central o financiamento do Orçamento do Estado e das escolhas políticas, económicas e sociais, desempenhando ainda uma importante função redistributiva visando garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.

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Desvincular Portugal do Tratado Orçamental

Intervenção de Paula Santos na declaração política do PCP "Soberania e Desenvolvimento - Desvincular Portugal do Tratado Orçamental".

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Debate preparatório do Conselho Europeu

Intervenção de Paula Santos no debate preparatório do Conselho Europeu.

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«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

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Debate sobre as prioridades da Presidência Austríaca do Conselho da UE

Intervenção de Miguel Tiago no debate realizado com ao Governo sobre as prioridades da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, na sua redação atual.