União Europeia

Sobre a aplicação de sanções a Portugal

Sobre o tema das sanções que podem ser aplicadas ao país e dos votos em discussão na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o problema não é só saber se Portugal deve ou não ser objecto de sanções, o problema também é o de saber se Portugal deve ou não deve estar condicionado e sujeito, à chantagem e às imposições, de quem quer impor ao país, um rumo contrário aos interesses nacionais, contrário aos interesses dos trabalhadores e do povo."

"É preciso corrigir as injustiças concretizadas nos últimos anos"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sem a defesa e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, não há um verdadeiro desenvolvimento económico e social"

"A comissão europeia volta a tentar condicionar as opções soberanas do nosso país"

Reagindo à nota divulgada pela Comissão Europeia sobre novas medidas de austeridade, Paulo Sá afirmou que "a comissão europeia veio mais uma vez, tentar condicionar as opções soberanas do nosso país e o objectivo é bem claro, tentar criar condições para interromper a política de reposição de direitos e rendimentos e para criar condições para se voltar ao passado, à política de exploração e empobrecimento aplicada pelo anterior governo PSD/CDS."

"O Tratado Transatlântico encerra sérias ameaças"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação dos contratos de associação na área da educação, sobre o Tratado Transatlântico (TTIP) e ainda sobre o apoio à produção nacional nomeadamente na construção de novos autocarros para a Carris e STCP.

Protesto contra a atitude do Banco Central Europeu de recusar à Assembleia da República o acesso a informações fundamentais para a realização do Inquérito Parlamentar à resolução e venda do BANIF

No exercício das suas competências constitucionais, a Assembleia da República criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à resolução e venda do Banco Internacional do Funchal (BANIF).

Pela rejeição da denominada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

A União Europeia prossegue – sob um manto de secretismo, não permitindo o escrutínio democrático do processo – as negociações com os Estados Unidos da América sobre a «Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento», vulgarmente denominada Tratado Transatlântico ou TTIP.

Estas negociações decorrem a par de outros processos negociais que visam a conclusão de acordos com igual natureza e objetivos, como o Acordo sobre Comércio em Serviços (TISA) ou o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), entre o Canadá e a União Europeia.

"Romper com a submissão às imposições da União Europeia"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "a solução para os problemas nacionais, não é a submissão às imposições da união europeia, nem o regresso às políticas do governo anterior, mas sim romper com os constrangimentos externos, renegociar a dívida, optar por uma política fiscal que tribute eficazmente os grupos económicos e as grandes fortunas, de forma a libertar recursos que permitam aumentar o investimento público, apoiar a produção nacional, valorizar salários e pensões, assegurar com qualidade o funcionamento dos serviços públicos."

"Votamos contra o regresso da política de exploração e empobrecimento"

No debate em torno no do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas apresentadas pelo Governo, João Oliveira afirmou que "ninguém estranha que o PCP reafirme neste debate que estes documentos são instrumentos de ingerência, de condicionamento e controlo pela união europeia, de decisões que devem ser soberanas do estado Português."

"Não ceder às imposições da União Europeia, recusar o caminho que nos querem impor"

No debate em torno no do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas apresentadas pelo Governo, Paulo Sá afirmou que "não ceder às imposições da União Europeia, recusar o caminho que nos querem impor e que é contrário aos nossos interesses, libertar recursos financeiros que permitam o prosseguimento de uma política de recuperação de rendimentos e de direitos, assumirmos de forma soberana as opções políticas para o desenvolvimento nacional. É esse o caminho que teremos de fazer!"

"Manobras de pressão, chantagem e ingerência por parte das instituições da União Europeia"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "é preciso dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia, rejeitando o caminho que nos querem impor à força, não ceder a pressões e chantagens, ter firmeza no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao povo e dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe."