Intervenções
Sobre o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis
2 Junho 2026
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
O Governo apresenta a proposta de lei n.º 78/XVII, para que esta Assembleia autorize a aprovação de um decreto-lei no sentido de alterar o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
Pelo o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica
2 Junho 2026
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Saudar os peticionários.
A fibromialgia continua a ser desvalorizada, apesar de ser uma doença crónica e debilitante, que pode mesmo condicionar a vida e a atividade profissional dos doentes.
Heranças Indivisas: A consequência perversa da proposta do Governo pode ser a concentração da propriedade
2 Junho 2026
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
O Governo justifica esta proposta com a disponibilização de mais habitações. Mas não é nada disso que esta proposta trata. Esta é uma proposta de alteração profunda do direito sucessório.
Operação Influencer: O Chega procura oportunisticamente retirar dividendos de uma investigação judicial
2 Junho 2026
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Foi com estrondo que o País tomou conhecimento do comunicado do Ministério Público, que informava que o Primeiro-Ministro de então se encontrava sob investigação no âmbito da operação influencer. Na altura tivemos oportunidade de afirmar que era importante que todos os factos fossem devidamente apurados e retiradas as correspondentes consequências.
É indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes
2 Junho 2026
Em sentido contrário ao que dispõe a Constituição, o Governo português decidiu envolver-se na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, ao arrepio dos princípios da Carta da ONU e o direito internacional, autorizando a utilização da Base das Lajes, nos Açores, para as operações militares realizadas pelos EUA.
Enquanto os utentes esperam e desesperam, há quem lucre com o negócio da doença
29 Maio 2026
Dois anos depois, como se antevia, o plano do Governo não resolveu nenhum problema estrutural do SNS, como agravou todos os problemas que já afetavam os utentes, os profissionais de saúde.
A ladainha do Governo não tem nada a ver com a realidade de quem procura cuidados de saúde
29 Maio 2026
É agora o tempo para derrotar o pacote laboral
28 Maio 2026
Passadas mais de duas horas de debate, para lá de afirmações bacocas, o Governo não foi capaz de demonstrar porque esta proposta de pacote laboral é boa para o País. Mas não se compreende, porque a ministra do Trabalho não veio aqui defender o seu pacote laboral se é assim tão bom? Porque não quis enfrentar o contraditório? De que tem medo se o pacote laboral é assim tão bom?
