Mr. Prime Minister, a preliminary note: MP Mr. Hugo Soares kindly brought up the issues surrounding the labour package but managed to spend eight minutes talking about the labour package without mentioning a single measure contained in it. It should also be noted that CHEGA and Iniciativa Liberal tried to sidestep this issue, but Mr. Prime Minister, I would like to ask three specific questions.

Sr. Primeiro-Ministro, um registo inicial: o senhor deputado Hugo Soares fez o favor de trazer aqui as questões do pacote laboral, mas conseguiu passar oito minutos a falar do pacote laboral sem ir a uma única medida do seu conteúdo. Também fica o registo de que o CHEGA e Iniciativa Liberal tentaram passar ao lado deste assunto, mas Sr. Primeiro-Ministro queria fazer três perguntas concretas. 

Os trabalhadores da Administração Pública são vítimas, há mais de 17 anos, de uma estratégia de desvalorização e denegação das carreiras que merecem e até das suas profissões.

É um dos efeitos da aprovação, por PS, PSD e CDS, da lei que, em 2008, reconfigurou as relações laborais, afunilando-as em três carreiras generalistas – técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

O PCP traz a debate uma proposta de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior que rompe com as atuais opções e que avança no sentido de uma efetiva autonomia e gestão democrática das instituições de ensino superior.