Saúde

Audição com carácter de urgência da Ministra da Saúde sobre os sucessivos constrangimentos e encerramentos nos Serviços de Urgência de Obstetrícia e Ginecologia por todo o País

A notícia da morte de mais um recém-nascido esta madrugada, ao que tudo indica inevitável se tivesse sido disponibilizado o atendimento devido à parturiente, põe em evidência a situação insustentável a que chegou a obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde, fruto das políticas do atual Governo, mas também dos anteriores. Degradaram as condições de trabalho e a renumeração dos médicos, sabendo que há especialidades, como a obstetrícia ou pediatria, era das mais cobiçadas pelo setor privado, devido ao seu potencial lucrativo.

Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões

Exposição de Motivos

A Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões presta cuidados de saúde a mais de 250 mil utentes e tem uma abrangência geográfica que se estende por 14 concelhos, recebendo ainda utentes de concelhos integrados na ULS da Guarda.

Nos últimos anos, o crescimento das unidades privadas de saúde na região em contraste com a degradação permanente das condições de trabalho e remuneratórias no SNS, tem levado à saída de muitos profissionais de saúde para o sector privado, diminuindo a capacidade de resposta da ULS Viseu Dão Lafões.

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista

Exposição de Motivos

A psicomotricidade é uma prática profissional há várias décadas e cuja especialização existe desde década de 1980. Desde 2002 conta com formação superior específica com licenciaturas nas universidades de Lisboa, Évora, Trás-os-Montes e Alto Douro, devidamente reconhecidas e acreditadas.