Exposição de Motivos

A tomada de medidas de reforço das condições de acompanhamento a filho com doença oncológica e com doença crónica tem sido exigida, de forma reiterada, por associações e organizações de famílias, mães e pais de crianças e jovens com doença oncológica, com doença crónica, ou em caso de episódio acidental e imprevisto, tendo sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança.

... procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Exposição de motivos

As doenças crónicas, que perduram, recidivam e exigem terapêuticas complexas por longos períodos, como é o caso das doenças oncológicas, representam uma importante causa de morbilidade pela presença de sintomas da doença, na maioria dos casos para o resto da vida.

A notícia da morte de mais um recém-nascido esta madrugada, ao que tudo indica inevitável se tivesse sido disponibilizado o atendimento devido à parturiente, põe em evidência a situação insustentável a que chegou a obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde, fruto das políticas do atual Governo, mas também dos anteriores. Degradaram as condições de trabalho e a renumeração dos médicos, sabendo que há especialidades, como a obstetrícia ou pediatria, era das mais cobiçadas pelo setor privado, devido ao seu potencial lucrativo.