Saúde
Respeitar os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica é garantir que o descongelamento é feito na actual carreira
7 Julho 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Antes de mais cumprimentar e saudar a comissão representativa dos cidadãos subscritores e por vosso intermédio cumprimentar os mais de 20 mil cidadãos eleitores que pela sua iniciativa conseguiram trazer à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que é mais um passo numa luta com mais de 20 anos!!
O PCP entende que a discussão, a reposição, alteração e criação de novas carreiras na Administração Pública é matéria de âmbito da negociação colectiva entre as organizações representativas dos trabalhadores e o Governo.
PCP apresenta as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar
24 Junho 2020
Terminado o prazo de apresentação de propostas de alteração à proposta de Orçamento Suplementar, o PCP torna público o conjunto das propostas que apresentou para a resolução de problemas concretos sentidos pelos trabalhadores e pelo povo e que o Orçamento Suplementar ignora.
Hoje o PCP entregou o último conjunto de propostas, de um total de cerca de 50 propostas, de entre as quais se destacam:
Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico
31 Março 2020
A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Proposals for strengthening the protection of rights and addressing the epidemic outbreak
31 Março 2020
The present situation requires significant measures to oppose the epidemic outbreak, but it also calls for measures aimed at defending the rights and living conditions of workers and the people.
PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico
30 Março 2020
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de 17 iniciativas legislativas – Projectos de Lei e Apreciações Parlamentares de Decretos-Leis – que levará à discussão e votação na próxima 5ª-feira, 2 de abril.
Este conjunto de iniciativas visam a resposta a um conjunto alargado de problemas que se têm verificado, reforçando a abrangência e reforço de medidas já existentes ou propondo novas medidas.
Deste conjunto de iniciativas destacam-se as seguintes propostas:
Proposta de Alteração à PPL nº.17/XIV/1.ª que aprova medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
18 Março 2020
Artigo 7.º
Suspensão de atos e prazos judiciais
Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020
6 Fevereiro 2020
No âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020, foram aprovadas 47 propostas do PCP, visando ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:
Protecção Social
Aumento Extraordinário das Pensões
Foi aprovada pelo quarto ano consecutivo o aumento extraordinário das pensões. Em 2020, no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado, os reformados com pensões até 1,5 IAS (658,215 euros) terão um aumento de 10 euros e de 6 euros para as pensões com montante actualizado entre 2011 e 2015.
Sobre a votação final global do Orçamento do Estado para 2020
6 Fevereiro 2020
1- A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020
6 Fevereiro 2020
No segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 foram aprovadas as seguintes propostas do PCP:
Protecção Social
Gratuitidade da creche para o 1.º escalão da comparticipação familiar e para o 2.º escalão de rendimentos a partir do segundo filho
