Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (12.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

5 Junho 2018

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho

1 Junho 2018

Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade

1 Junho 2018

Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

20 Abril 2018

Aprova os Estatutos da Casa do Douro

20 Abril 2018

Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

13 Abril 2018

Revogação das Taxas Moderadoras

13 Abril 2018

Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes

13 Abril 2018

Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade

12 Abril 2018

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos

6 Abril 2018