Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Procede à 11.ª alteração ao Decreto Lei nº 113/2011, de 29 de novembro que Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes crónicos, nos cuidados de saúde primários e na referenciação a partir destes cuidados

14 Junho 2019

Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público

15 Maio 2019

Estrutura orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas

21 Março 2019

Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público

19 Março 2019

Atribui ao Laboratório Militar a produção e dispensa de medicamentos

15 Março 2019

Reforça os mecanismos legais de protecção das vítimas de violência

7 Março 2019

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior

28 Fevereiro 2019

Estratégia Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social

22 Fevereiro 2019

Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público

7 Fevereiro 2019

Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público

7 Fevereiro 2019