Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais

28 Setembro 2018

Revoga a Lei n.º 45/2018 de 1 de agosto - «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica»

21 Setembro 2018

Prestação social de apoio aos desempregados de longa duração

17 Setembro 2018

Alarga às vítimas dos incêndios ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em 2017

12 Setembro 2018

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho

18 Julho 2018

Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

18 Julho 2018

Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de veículos agrícolas

17 Julho 2018

Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

17 Julho 2018

Aprova os Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos

17 Julho 2018

Exceciona de notificação os condutores de veículos em prestação de socorro (22.ª alteração ao Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

13 Julho 2018