Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão

25 Setembro 2020

Regime Transitório para a emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso

25 Setembro 2020

Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares...

25 Setembro 2020

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores

24 Setembro 2020

Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo

23 Setembro 2020

Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social

21 Setembro 2020

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

18 Setembro 2020

Cria uma campanha nacional de esterilização de animais no ano 2021

18 Setembro 2020

Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico

18 Setembro 2020

Assegura a remuneração de referência a 100% aos trabalhadores que integram grupos de risco, no âmbito da doença covid 19

16 Setembro 2020