Projectos de Lei
Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento
10 Dezembro 2019
Estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021
6 Dezembro 2019
Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos
20 Novembro 2019
Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
20 Novembro 2019
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
20 Novembro 2019