Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos

20 Novembro 2019

Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto

20 Novembro 2019

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente

20 Novembro 2019

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

20 Novembro 2019

Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva

11 Novembro 2019

Gratuitidade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

11 Novembro 2019

Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual

11 Novembro 2019

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento

11 Novembro 2019

Prolonga os contratos de arrendamento para 10 anos, garantindo maior estabilidade aos arrendatários

11 Novembro 2019

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

11 Novembro 2019