Exposição de motivos

1. O envelhecimento da população é o resultado da continuada quebra das taxas de fecundidade e do aumento da longevidade em Portugal, a par de gravosos fatores de natureza social e laboral que também concorrem para uma pirâmide demográfica cada vez mais desequilibrada.

Exposição de motivos

As populações, a TAP e a economia nacional continuam a sofrer as negativas consequências da privatização da ANA, da subserviência dos sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS aos interesses da Vinci, que continua a pressionar para evitar a saída do Aeroporto de Lisboa dos terrenos da Portela.

Exposição de motivos

Décadas de política de direita protagonizada por sucessivos governos levaram a que o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) fosse condenado à ausência de um quadro consistente, estável e permanente de prioridades temáticas e de financiamento. Tal situação afetou severamente a sua estruturação enquanto serviço público de interesse estratégico, imprescindível para o desenvolvimento do país. Afetou, igualmente, a exigência de integral respeito pelos direitos de todos os que nele trabalham.

(10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

Exposição de motivos

As medidas de proteção das vítimas de violência doméstica estão plasmada na legislação, designadamente na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que define o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas.