Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Determina o alargamento da rede nacional e altera o regime de competência, organização e funcionamento dos julgados de paz (2.ª alteração à Lei n.º n.º 78/2001, de 13 de julho na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho)

2 Março 2018

Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico

21 Fevereiro 2018

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

16 Fevereiro 2018

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

16 Fevereiro 2018

Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível

9 Fevereiro 2018

Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela

9 Fevereiro 2018

Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal

2 Fevereiro 2018

Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano

2 Fevereiro 2018

Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica

2 Fevereiro 2018

Cria o Arquivo Sonoro Nacional

2 Fevereiro 2018