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Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
15 Setembro 2023
Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados
12 Julho 2023
Atualiza as medidas de proteção aos trabalhadores que utilizam equipamentos com visor
7 Julho 2023
Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efectiva os lucros dos grupos económicos
23 Junho 2023
Revoga o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio que «Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos»
23 Junho 2023
Programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas
23 Junho 2023
Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública
7 Junho 2023
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
7 Junho 2023
Cria o projeto Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
7 Junho 2023
Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública
7 Junho 2023
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