Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico

21 Fevereiro 2018

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

16 Fevereiro 2018

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

16 Fevereiro 2018

Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível

9 Fevereiro 2018

Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela

9 Fevereiro 2018

Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal

2 Fevereiro 2018

Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano

2 Fevereiro 2018

Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica

2 Fevereiro 2018

Cria o Arquivo Sonoro Nacional

2 Fevereiro 2018

Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais

26 Janeiro 2018