Segurança das Populações

Justiça fiscal e recursos para fazer o que é preciso

Há uma marca na proposta de Orçamento de Estado que está em discussão: é a marca da injustiça fiscal. Mais de 72% das receitas fiscais são hoje suportadas pelo IVA e pelo IRS, ou seja, é quem trabalha e trabalhou a suportar o grosso dos impostos no nosso país, enquanto os rendimentos do capital veem o seu contributo cada vez mais reduzido, prevendo-se que o IRC seja a única receita fiscal a diminuir no próximo ano. Os impostos indiretos ganham cada vez mais preponderância, representado 57% da receita total.

Sobre a intervenção policial nos dias 12 e 15 de outubro, na Praça D. João I, no Porto

Destinatário: Ministro da Administração Interna 

As opções políticas de sucessivos governos têm vindo a agravar as injustiças, as desigualdades e a exclusão de amplas camadas da população. A crescente dificuldade de acesso à Habitação é uma das mais vincadas expressões de políticas anti-sociais e anti-patrióticas que deste Governo PSD/CDS, apoiada pelo CH e IL. 

Aprova a orgânica da Polícia Marítima

Exposição de motivos

O PCP, desde há vários anos e através de iniciativas diversas, vem procurando, sem êxito, suscitar a realização de um amplo e profundo debate institucional em torno das missões de administração, fiscalização e policiamento dos espaços marítimos nacionais em que possam ser também envolvidas as diversas estruturas ligadas a esta problemática.

Autoridade Marítima Nacional

Exposição de motivos

O PCP, desde há vários anos e através de iniciativas diversas, vem procurando, sem êxito, suscitar a realização de um amplo e profundo debate institucional em torno das missões de administração, fiscalização e policiamento da zona marítima nacional em que possam ser também envolvidas as diversas estruturas ligadas a esta problemática.