Segurança das Populações

Maior investimento nos recursos humanos na Justiça e Administração Interna

4 Maio 2022

A Constituição da República Portuguesa consagra o acesso de todos ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. No entanto, ao longo dos anos, tem-se observado o degradar das condições de realização da Justiça, o que passa pela inacessibilidade para a maioria da população, por não ter meios económicos para suportar os custos, e pela sua morosidade.

Sobre o adiamento da extinção do SEF anunciado pelo Governo

22 Abril 2022

As declarações que hoje o Governo veio fazer sobre mais um adiamento na extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmam os alertas que o PCP fez desde o primeiro momento. Uma decisão precipitada que cria problemas e em nada contribui para a solução.

Agora o Governo pela segunda vez prorroga o desfecho deste processo mas torna-se óbvio, até pela própria argumentação usada, que o caminho não é o do desmantelamento do SEF, é antes uma proposta de recuperação, de melhoramento das condições de trabalho dos agentes do SEF tal como propõe o PCP.

Revoga a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Pelo fim do Cartão do Adepto

10 Novembro 2021

Cometer um ato de vandalismo, cometer um ato violento, xenófobo ou racista é crime.

Apoiar um clube, uma equipa ou até um atleta não é crime, nem pode ser sequer indício.

Por isso, puna-se o crime cometido, previna-se os comportamentos, mas não se sacrifiquem direitos dos cidadãos à boleia de supostas medidas de segurança (que, ainda por cima, não são sequer eficazes)

Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de junho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos