Parlamento Europeu

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa

As propostas com vista à criação de novos meios financeiros – no âmbito dos recursos próprios – para financiar o Orçamento da União Europeia e os custos associados ao designado “Fundo de Recuperação”, visam abrir caminho à institucionalização de uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado – competência que está no cerne da sua soberania –, e subvertem o justo princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto (RNB).

Dotações orçamentais para as Regiões Ultraperiféricas

As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizam carta aberta em defesa do princípio do multilinguismo

Deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizam carta aberta em defesa do princípio do multilinguismo

Tendo em conta a existência de várias situações em que não está a ser assegurado, no Parlamento Europeu, o respeito pelo princípio do multilinguismo, nomeadamente no que se refere à interpretação e tradução de / para português, em cada vez mais reuniões, iniciativas e documentos oficiais ou de trabalho, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizaram uma carta aberta, dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, que teve a subscrição de 75 deputados de vários países e grupos políticos.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu manifestam-se em defesa do multilinguismo e da valorização da Língua Portuguesa

Os eleitos têm o direito a falar na sua língua, os portugueses têm o direito a entender o que dizem os seus representantes

Deputados do PCP no Parlamento Europeu manifestam-se em defesa do multilinguismo e da valorização da Língua Portuguesa

Na última reunião da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, o deputado João Ferreira manifestou a sua preocupação face à reiterada ausência de interpretação de/para português, nesta como noutras reuniões oficiais do Parlamento.

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Sobre o programa de actividades da Presidência alemã

Sobre o programa de actividades da Presidência alemã

A presidência alemã do Conselho, que agora se inicia, tem um programa que é claro quanto ao que a Alemanha espera de um processo de integração do qual é a primeira e principal beneficiária.

O mais significativo acontecimento desta presidência será provavelmente a aprovação do denominado Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE até 2027.

Quanto ao primeiro, do qual a Alemanha receberá em subvenções sensivelmente o dobro de Portugal, este instrumento é claramente insuficiente face às necessidades de investimento existentes.

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O papel da política de coesão contra as consequências socioeconómicas da COVID-19

Na resposta às consequências socioeconómicas da COVID-19, a Comissão Europeia propôs que fossem utilizados os fundos estruturais e de investimento.

Até agora, com os mesmíssimos poucos recursos antes existentes, nalguns casos desviados de outros projectos onde certamente ficarão a fazer falta.

Nas propostas de Quadro Financeiro Plurianual que apresentou, a Comissão Europeia acentua um caminho de continuada diminuição do peso da política de coesão no conjunto do orçamento.

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Sobre o Conselho Europeu de 19 de Junho

Sobre o Conselho Europeu de 19 de Junho

Como se anunciava, o Conselho Europeu de hoje não tomou decisões relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, nem ao denominado Fundo de Recuperação, recentemente propostos pela Comissão Europeia.

A Alemanha que, no essencial, determinou os contornos e o conteúdo das propostas em discussão – designadamente no que respeita ao Fundo de Recuperação, que reproduz os traços essenciais da proposta franco-alemã anteriormente apresentada –, irá procurar, agora, concluir esta discussão durante a sua presidência do Conselho da União Europeia, que iniciará em Julho.

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a Guiné-Bissau

Foram aprovados, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, dois relatórios, da Comissão das Pescas e Assuntos
Marítimos, de que o deputado do PCP, João Ferreira, é relator: uma Recomendação relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de
Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e a Guiné-Bissau; e uma Resolução que estabelece recomendações à Comissão Europeia quanto à aplicação do
referido acordo.

Deputados do PCP no PE questionam Parlamento Europeu sobre despedimento de trabalhadores da Compass Group

Numa carta dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Secretário Geral do Parlamento Europeu e à Directora-Geral das Infraestruturas e Logística, a deputada Sandra Pereira e o deputado João Ferreira, questionam sobre a situação que os trabalhadores da Compass Group estão a viver.

«Cheques em branco» para as companhias aéreas não protegem trabalhadores nem direitos dos passageiros

João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questiona Comissão Europeia por escrito e na última reunião da Comissão dos Transportes e Turismo

Os impactos da COVID-19 no sector da aviação são óbvios. Algumas medidas foram já tomadas pela UE neste âmbito, como a derrogação das regras para o cumprimento de quotas de utilização dos aeroportos pelas companhias aéreas, que acabou com os voos sem passageiros, que muitas companhias aéreas estavam a fazer para alcançar essas quotas.