Poder Local e Regiões Autónomas

Comissão especial Tax e Paraíso Fiscal da Madeira

Decorreu hoje no Parlamento Europeu mais uma reunião da Comissão especial Tax, cujo mandato consiste em investigar práticas de fraude e evasão fiscal dentro do espaço da UE. Nesta reunião, marcou presença a Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência.

Paraíso Fiscal da Madeira

Existe na Madeira uma zona franca com um regime fiscal que se encaixa perfeitamente na definição de paraíso fiscal. Nesta zona, estão registadas cerca de 3000 empresas. Destas 1677 não têm ao seu serviço um único trabalhador. As taxas de imposto variam entre 1 a 5%. Estão lá sediados 40 dos principais bancos europeus e mundiais, incluindo o Citibank, o Deutschebank ou o Chemical Bank.

Apoio a investimentos no Centro Abastecedor de Produtos Agrícolas de Santana

Numa vista recente ao Centro Abastecedor de Produtos Agrícolas de Santana, na ilha da Madeira, pude constatar o importante papel desta infra-estrutura pública, no incentivo à produção local, na valorização dos produtos regionais e no apoio ao seu escoamento e comercialização.

Apoio à requalificação do Sítio dos Salgados na Região Autónoma da Madeira

Na ilha da Madeira, o Sítio dos Salgados, na freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz, foi classificado como uma Zona de Paisagem Protegida, atendendo às suas peculiaridades e notável valor paisagístico, cultural e ambiental.

Apoios ao estabelecimento e funcionamento de ligações marítimas regulares na Região Autónoma da Madeira

Um dos grandes constrangimentos à dinamização do desenvolvimento económico da Região Autónoma da Madeira, conforme é reconhecido por vários agentes locais, é a escassez de ligações inter-ilhas e a inexistência de ligações marítimas regulares entre a Madeira e o continente.

Impactos da legislação da UE nos portos dasregiões ultraperiféricas

Numa reunião recente com responsáveis da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira fui alertado para os impactos significativos e injustificados de alguma da legislação da UE nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). Como exemplos são referidas as directivas relativas ao controlo de emissões e às obrigações de descarga de resíduos em todos os portos.

Garantia jovem-Financiamento para despesas de deslocação para comparecer a uma entrevista

A aplicação do Programa "Garantia Jovem" inclui uma rubrica associada ao Programa EURES, prevendo o "Financiamento das despesas de deslocação para comparecer a uma entrevista e/ou resultantes da mudança para outro país por motivos profissionais".

Apoios aos agricultores madeirenses afectados pelos incêndios de 2010

Em Agosto de 2010 vários incêndios de grandes proporções danificaram uma área estimada em 6.000 hectares entre os Picos do Areiro, Pico Ruivo, Curral das Freiras e serras do Funchal, na ilha da Madeira.

Possibilidade de arrendatários de terras receberem apoios comunitários

Numa recente visita à Freguesia do Curral das Freiras, na ilha da Madeira, freguesia onde a actividade económica predominante é a agricultura, falámos com vários produtores agrícolas - nomeadamente produtores de produtos hortícolas, ginja e castanha - que nos relataram uma situação que nos parece injusta.

Apoios para construção de nova escola Básica e Secundária no Porto Santo

Numa recente visita à ilha do Porto Santo pudemos verificar que as condições da Escola Básica e Secundária Professor Dr. Francisco de Freitas Branco são muito precárias, não oferecendo aos alunos as condições materiais exigíveis. A larga maioria da comunidade educativa defende a construção de raiz de uma nova escola que sirva os alunos do ensino básico e secundário do Porto Santo.