Assuntos e Sectores Sociais

Rejeitar a Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, garantir o direito à cultura, defender a liberdade de expressão

Rejeitar a Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, garantir o direito à cultura, defender a liberdade de expressão

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, resultado das negociações entre o PE, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. Seguir-se-á a votação deste documento em sessão plenária do PE.

Situação de resgate de migrantes no Mediterrâneo

Nos últimos dias de dezembro, 49 migrantes foram resgatados no Mediterrâneo por navios de duas ONG alemãs, tendo estado impedidos de aportar e desembarcar até ao passado dia 10 de Janeiro. Estiveram retidos no Mediterrâneo, de forma forçada, entre 2 e 3 semanas, em embarcações sem características ou preparadas para transporte de passageiros, aguardando autorização de desembarque, condicionada à garantia de acolhimento de países europeus.

Coordenação dos sistemas de segurança social

Num momento de ataque aos serviços públicos, universais e solidários de segurança social, o risco de harmonização dos diversos sistemas na Europa com vista à sua privatização é uma realidade. Não é este o âmbito desta proposta que a direita procurou contestar.

Não esquecemos as pressões da UE e os planos do governo PSD-CDS para que em Portugal se efectuasse um corte permanente das pensões em pagamento da ordem dos 600 milhões de euros, abrindo ao mesmo tempo caminho à destruição do sistema público universal de segurança social e à sua privatização.

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Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

No inicio deste novo período de sessões do Parlamento Europeu, os deputados do PCP continuam a desenvolver o seu trabalho, num momento em que nos aproximamos do fim da actual legislatura.

Fazêmo-lo, com energia redobrada para enfrentar as batalhas que temos pela frente, reafirmando princípios fundamentais do nosso trabalho e o inabalável compromisso de defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, em prol de uma Europa de efectiva cooperação, progresso e paz.

O "Pilar Social" é operação de cosmética nas políticas neoliberais da UE

1. A assinatura do chamado “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” pelos Presidentes da Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu, enquadrada na Cimeira Social de Gotemburgo, foi hoje debatida no Parlamento Europeu.

Sobre a Política Agrícola Comum após 2020 e a necessidade de defender a agricultura portuguesa

A comunicação sobre o futuro da PAC após 2020, recentemente apresentada pela Comissão Europeia, merece dos deputados do PCP no Parlamento Europeu os seguintes comentários:

- Sem surpresa, tendo em conta as gravosas políticas que a União Europeia tem promovido, este documento passa ao lado dos grandes problemas que afetam a agricultura dos países da União Europeia e, nomeadamente, a agricultura portuguesa.

Sobre o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O chamado Pilar Social dos Direitos Sociais, assinado em Gotemburgo, apresentado como nova iniciativa para reforçar a “dimensão social” da UE, não traz, em verdade, qualquer novidade.

Uma iniciativa que mantém intocado o conjunto das políticas associadas à Governação Económica, ao Semestre Europeu, à União Económica e Monetária ou ao Tratado Orçamental. As mesmas políticas que promoveram na última década brutais ataques aos direitos laborais e sociais, e sobre as quais se vislumbra apenas o seu aprofundamento, com mais exploração e empobrecimento.

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Para o MDM a prostituição é uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e com os direitos humanos fundamentais

Para o MDM a prostituição é uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e com os direitos humanos fundamentais

Ninguem sabe quantas são.

Mas são muitas!

Nos últimos anos, marcados pela negra crise que afectou e continua a afectar o nosso povo em geral e muito especialmente as mulheres, sabemos que elas, “as sem nome”, aumentaram brutalmente. Estão nas ruas, nos bares, nos apartamentos, nos bordeis, nos salões de massagem. Estão à distancia de um telefona, ou de uma busca na internet. Estão na porta ao lado onde vivemos, trabalhamos, visitamos os amigos.

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«A prostituição é um atentado à dignidade humana, uma violação dos direitos humanos»

«A prostituição é um atentado à dignidade humana, uma violação dos direitos humanos»

Camaradas,
Estimadas amigas, estimados amigos,

1. Uma ordem social iníqua tem-lhe forçosamente associadas formas diversas de violência. Em última instância, não é possível manter a iniquidade, prolongá-la no tempo, assegurar-lhe formas de reprodução, sem recurso à violência.

A desigualdade e as injustiças sociais, a exploração e a opressão – nas várias formas que podem assumir – traduzem sempre formas diversas de violência.

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«A legalização compreende uma subversão e distorção dos conceitos não só do trabalho como da sexualidade»

«A legalização compreende uma subversão e distorção dos conceitos não só do trabalho como da sexualidade»

Caros camaradas e amigos,

Permitam-me uma palavra prévia para saudar e agradecer a presença das convidadas internacionais e nacionais presentes na mesa, assim como as diversas organizações que hoje nos acompanham e que contribuirão para o enriquecimento deste debate.