Assuntos e Sectores Sociais

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Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

No inicio deste novo período de sessões do Parlamento Europeu, os deputados do PCP continuam a desenvolver o seu trabalho, num momento em que nos aproximamos do fim da actual legislatura.

Fazêmo-lo, com energia redobrada para enfrentar as batalhas que temos pela frente, reafirmando princípios fundamentais do nosso trabalho e o inabalável compromisso de defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, em prol de uma Europa de efectiva cooperação, progresso e paz.

O "Pilar Social" é operação de cosmética nas políticas neoliberais da UE

1. A assinatura do chamado “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” pelos Presidentes da Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu, enquadrada na Cimeira Social de Gotemburgo, foi hoje debatida no Parlamento Europeu.

Sobre a Política Agrícola Comum após 2020 e a necessidade de defender a agricultura portuguesa

A comunicação sobre o futuro da PAC após 2020, recentemente apresentada pela Comissão Europeia, merece dos deputados do PCP no Parlamento Europeu os seguintes comentários:

- Sem surpresa, tendo em conta as gravosas políticas que a União Europeia tem promovido, este documento passa ao lado dos grandes problemas que afetam a agricultura dos países da União Europeia e, nomeadamente, a agricultura portuguesa.

Sobre o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O chamado Pilar Social dos Direitos Sociais, assinado em Gotemburgo, apresentado como nova iniciativa para reforçar a “dimensão social” da UE, não traz, em verdade, qualquer novidade.

Uma iniciativa que mantém intocado o conjunto das políticas associadas à Governação Económica, ao Semestre Europeu, à União Económica e Monetária ou ao Tratado Orçamental. As mesmas políticas que promoveram na última década brutais ataques aos direitos laborais e sociais, e sobre as quais se vislumbra apenas o seu aprofundamento, com mais exploração e empobrecimento.

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Para o MDM a prostituição é uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e com os direitos humanos fundamentais

Para o MDM a prostituição é uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e com os direitos humanos fundamentais

Ninguem sabe quantas são.

Mas são muitas!

Nos últimos anos, marcados pela negra crise que afectou e continua a afectar o nosso povo em geral e muito especialmente as mulheres, sabemos que elas, “as sem nome”, aumentaram brutalmente. Estão nas ruas, nos bares, nos apartamentos, nos bordeis, nos salões de massagem. Estão à distancia de um telefona, ou de uma busca na internet. Estão na porta ao lado onde vivemos, trabalhamos, visitamos os amigos.

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«A prostituição é um atentado à dignidade humana, uma violação dos direitos humanos»

«A prostituição é um atentado à dignidade humana, uma violação dos direitos humanos»

Camaradas,
Estimadas amigas, estimados amigos,

1. Uma ordem social iníqua tem-lhe forçosamente associadas formas diversas de violência. Em última instância, não é possível manter a iniquidade, prolongá-la no tempo, assegurar-lhe formas de reprodução, sem recurso à violência.

A desigualdade e as injustiças sociais, a exploração e a opressão – nas várias formas que podem assumir – traduzem sempre formas diversas de violência.

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«A legalização compreende uma subversão e distorção dos conceitos não só do trabalho como da sexualidade»

«A legalização compreende uma subversão e distorção dos conceitos não só do trabalho como da sexualidade»

Caros camaradas e amigos,

Permitam-me uma palavra prévia para saudar e agradecer a presença das convidadas internacionais e nacionais presentes na mesa, assim como as diversas organizações que hoje nos acompanham e que contribuirão para o enriquecimento deste debate.

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«O combate contra o tráfico de seres humanos e a exploração na prostituição é combate democrático onde todas as forças são imprescindíveis»

«O combate contra o tráfico de seres humanos e a exploração na prostituição é combate democrático onde todas as forças são imprescindíveis»

Boa tarde a todos, amigos e camaradas,

Em primeiro lugar saúdo o PCP Parlamento Europeu e o GUE pela decisão tão importante quanto oportuna de realizar este seminário.

Importante e oportuno, por que vivemos tempos onde retornam velhas formas de exploração, de agravamento da pobreza e exclusão social, da vulnerabilidade dos mais pobres.

Tempos de consideração generalizada de que tudo, se compra e tudo se vende, mesmo o amor, mesmo a vida, mesmo a dignidade humana.

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«Nenhum Estado eliminará a violência contra as mulheres se persistir no reforço da mercantilização do corpo humano das mulheres»

«Nenhum Estado eliminará a violência contra as mulheres se persistir no reforço da mercantilização do corpo humano das mulheres»

Boa tarde,

Em representação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres quero agradecer o convite que nos foi feito pelo PCP para participar neste seminário que tem tanto de interesse para nós, coletivo de organizações não governamentais de direitos das mulheres, como de oportuno em Portugal.

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O embuste do pilar social da UEM

O embuste do pilar social da UEM

Camaradas e amigos,

No decorrer das várias intervenções havidas, e certamente das que se seguirão, reafirmou-se a profunda crise na e da União Europeia.

Claros e evidentes, os ensaios, a idealização de estratégias, as fugas em frente que se testam para contornar essa crise, que prosseguem, no essencial, o caminho do mais União Europeia, em claro confronto com as necessidades e anseios dos trabalhadores e dos povos.