Economia e Aparelho Produtivo

Plano de ação para o crédito mal parado

A Comissão apresentou uma proposta de Regulamento que impõe provisões aos bancos para absorver perdas relacionadas com o crédito mal parado (NPLs).

Directiva Direitos de Autor no Mercado Único Digital

A Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, tal como aprovada no Parlamento Europeu, apresenta um carácter limitativo da liberdade de expressão, do direito ao acesso, criação e fruição cultural e não compatibiliza o direito dos artistas a uma justa remuneração com uma divulgação tão ampla quanto possível das suas obras. É um documento que prejudica artistas, criadores, intérpretes ou executantes e utilizadores, beneficiando os grandes interesses e poderes do mercado digital.

Estando este processo ainda em negociação coloco as seguintes questões:

Crise cerealífera em Portugal

Apenas três cereais asseguram quase metade das calorias que a Humanidade consome: trigo, arroz e milho. Apesar da sua importância, Portugal é profundamente deficitário. Em apenas três décadas o país perdeu 71% da área cultivada com cereais. No final dos anos 80, a superfície cultivada com cereais ocupava cerca de 900 mil hectares, quase 10% do território nacional. No ano passado, a área circunscrevia-se a 260 mil hectares, ou seja, menos 71%, uma perda de 640 mil hectares.

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«O projecto de integração capitalista da União Europeia não é nem nunca foi neutro do ponto de vista de classe»

«O projecto de integração capitalista da União Europeia não é nem nunca foi neutro do ponto de vista de classe»

Desde o Tratado de Maastricht, passaram já mais de duas décadas. Partindo da situação portuguesa, e sem deixar de frisar que Portugal está longe de ser caso único, podemos concluir que no fundamental, a história confirma a análise que então fizemos sobre o carácter de classe da União Europeia e da criação da moeda única como instrumento de domínio político e económico.

Defesa e valorização da propriedade comunitária

Os Baldios são um tipo de propriedade de cariz especificamente comunitária. Os baldios ou propriedade comunitária são administrados pelas comunidades locais organizadas democraticamente. Por toda a Europa existem áreas comunitárias com diferentes formas e modalidades de gestão com destaque especial para Portugal, Espanha e França. Os direitos colectivos e o acesso aos bens comuns, assim como os modos de organização e gestão comunitários representam um património social e cultural de enorme valor e cujo potencial está hoje longe de ser plenamente aproveitado.

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Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

No inicio deste novo período de sessões do Parlamento Europeu, os deputados do PCP continuam a desenvolver o seu trabalho, num momento em que nos aproximamos do fim da actual legislatura.

Fazêmo-lo, com energia redobrada para enfrentar as batalhas que temos pela frente, reafirmando princípios fundamentais do nosso trabalho e o inabalável compromisso de defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, em prol de uma Europa de efectiva cooperação, progresso e paz.

Aprovadas propostas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu para melhorar os rendimentos no sector das pescas

Aprovadas propostas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu para melhorar os rendimentos no sector das pescas

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório da deputada espanhola Clara Aguilera sobre "a optimização da cadeia de valor no sector da pesca da UE".

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu valorizam a inclusão no relatório de várias propostas por si apresentadas, sendo de destacar:

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Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura

Este relatório sobre o futuro da alimentação da agricultura representa mais um típico exercício de tentativa de resolução da quadratura do círculo. Aponta para aspetos relevantes como seja a recusa da nacionalização dos custos da PAC e a necessidade de não diminuir o seu orçamento do próximo quadro financeiro plurianual Pede o reforço dos instrumentos de apoio às regiões ultra periféricas através do POSEI. Refere igualmente a defesa da pequena e média agricultura e dos circuitos curtos de produção e comercialização.

Sobre os apoios aos mariscadores e viveiristas da Ria Formosa

Um recém publicado edital, exige aos viveiristas e mariscadores da Ria Formosa que procedam à remoção de materiais não permitidos das zonas de marisqueio.

Os prazos apertados apresentados e a ausência de apoios públicos, nomeadamente para o transporte dos materiais a retirar e aquisição dos novos materiais, a par de um quadro de elevadíssimas coimas que podem levar ao encerramento da exploração, têm deixado os mariscadores e viveiristas da região em sobressalto.