Economia e Aparelho Produtivo

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Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

No inicio deste novo período de sessões do Parlamento Europeu, os deputados do PCP continuam a desenvolver o seu trabalho, num momento em que nos aproximamos do fim da actual legislatura.

Fazêmo-lo, com energia redobrada para enfrentar as batalhas que temos pela frente, reafirmando princípios fundamentais do nosso trabalho e o inabalável compromisso de defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, em prol de uma Europa de efectiva cooperação, progresso e paz.

Aprovadas propostas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu para melhorar os rendimentos no sector das pescas

Aprovadas propostas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu para melhorar os rendimentos no sector das pescas

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório da deputada espanhola Clara Aguilera sobre "a optimização da cadeia de valor no sector da pesca da UE".

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu valorizam a inclusão no relatório de várias propostas por si apresentadas, sendo de destacar:

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Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura

Este relatório sobre o futuro da alimentação da agricultura representa mais um típico exercício de tentativa de resolução da quadratura do círculo. Aponta para aspetos relevantes como seja a recusa da nacionalização dos custos da PAC e a necessidade de não diminuir o seu orçamento do próximo quadro financeiro plurianual Pede o reforço dos instrumentos de apoio às regiões ultra periféricas através do POSEI. Refere igualmente a defesa da pequena e média agricultura e dos circuitos curtos de produção e comercialização.

Sobre os apoios aos mariscadores e viveiristas da Ria Formosa

Um recém publicado edital, exige aos viveiristas e mariscadores da Ria Formosa que procedam à remoção de materiais não permitidos das zonas de marisqueio.

Os prazos apertados apresentados e a ausência de apoios públicos, nomeadamente para o transporte dos materiais a retirar e aquisição dos novos materiais, a par de um quadro de elevadíssimas coimas que podem levar ao encerramento da exploração, têm deixado os mariscadores e viveiristas da região em sobressalto.

BCE e as comissões bancárias

No seu relatório sobre a atividade de supervisão bancária publicado a 26 de Março último, o Banco Central Europeu (BCE) mostra-se preocupado com a rentabilidade dos bancos. De acordo com o relatório mais de metades das receitas operacionais provêm da cobrança de juros, enquanto 20 a 30% provêm de comissões bancárias.

Combate à erosão costeira em Portugal

Numa visita recente ao concelho da Figueira da Foz e em contacto com a organização SOS-Cabedelo pude testemunhar a progressão do fenómeno da erosão costeira e os seus efeitos preocupantes.

Durante a visita tomei conhecimento da queixa dirigida à Comissão Europeia pela SOS-Cabeledo em 24/05/2017, complementada com elementos adicionais em 19/09/2017.

Colusão e conluio na formação dos preços dos combustíveis (III)

Anexo a pergunta escrita sobre "Colusão e conluio na formação dos preços dos combustíveis (III)", onde o deputado João Ferreira solicita à Comissão Europeia, oito anos decorridos desde a primeira pergunta e cinco anos após a realização das primeiras inspecções, uma informação actualizada sobre o processo, quais as conclusões da investigação realizada, em que medida foram os consumidores afectados (quantos milhões de euros os consumidores europeus terão pago a mais pelo preço da gasolina e gasóleo) e que medidas foram tomadas na sequência da conclusão do inquérito.

Remuneração dos criadores culturais a partir das receitas das plataformas digitais

Relativamente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho visando regular dos direitos de autor no mercado único digital, apresentada em 2016 pela Comissão Europeia e actualmente em discussão nos dois órgãos co-legisladores, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre todas as opções consideradas e avaliadas, no âmbito da preparação da mencionada proposta, no que se refere à possibilidade de remuneração dos criadores culturais a partir das receitas de publicidade angariadas pelas plataformas digitais graças às obras destes criadores.

Aumento dos apoios concedidos em situação de cessação temporária das actividades de pesca, o caso da frota do cerco em Portugal

As continuadas e crescentes restrições impostas à frota do cerco em Portugal, em resultado das medidas adoptadas com o objectivo enunciado de defesa do manancial de sardinha Ibérica – que tem vindo a evidenciar uma evolução positiva em diversos indicadores, – constituem um pesado fardo e uma séria ameaça à sobrevivência do sector, degradando as condições de vida, já precárias, impostas aos seus profissionais. Perante este cenário, impõe-se o reforço das medidas de apoio público ao sector.