Economia e Aparelho Produtivo

Por iniciativa dos deputados do PCP está desde esta semana em curso no Parlamento Europeu uma declaração escrita sobre a renegociação da dívida

Por iniciativa dos deputados do PCP está desde esta semana em curso no Parlamento Europeu uma declaração escrita sobre a renegociação da dívida

Esta declaração escrita (prevista nos termos do artigo 136º do Regimento do Parlamento Europeu), da qual são primeiros subscritores 10 deputados de 6 países e de 5 grupos políticos, exorta as instituições da UE a encetarem e a apoiarem “um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respectivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social”.

Sobre o acesso do público aos documentos

O princípio da transparência que deveria pautar o acesso público aos documentos das instituições europeias, é mais um daqueles princípios que apenas procuram embelezar o edifício regulamentar da União Europeia.

Assim se percebe o sistemático secretismo em que são celebrados acordos de livre comércio como o TTIP, CETA, ou TISA, sem que seja possível aceder aos conteúdos dos avanços dos processos negociais.

Assim se percebe que o acesso à documentação a escândalos como o luxleaks tenha sido sistematicamente limitado ao público como aos deputados deste parlamento.

Face à resposta do BCE à pergunta do deputado Miguel Viegas

Face à resposta do BCE à pergunta do deputado Miguel Viegas

1 – É inaceitável, e uma demonstração de desrespeito pelo papel, competências e direitos dos deputados ao Parlamento Europeu, que o BCE tenha tornado pública a sua resposta ao deputado Miguel Viegas, sem que esta lhe tenha sido, até à data, remetida.

A União Bancária, o Euro e a UEM - Constrangimentos e rupturas

A União Bancária, o Euro e a UEM - Constrangimentos e rupturas

Gostaria de começar por agradecer a presença de todos neste seminário promovido pelo PCP e a sua representação no Parlamento Europeu e, em particular, aos nossos convidados estrangeiros que vieram da Dinamarca e de Chipre.

"A união bancária representa o maior passo na integração capitalista da Europa desde a criação do Euro"

Camaradas e amigos, estamos aqui reunidos neste seminário para debater e aprofundar a União Bancária, melhorando o nosso conhecimento sobre estas matérias para podermos mobilizar melhor as populações e os trabalhadores.

A UEM e a financeirização da economia

A UEM e a financeirização da economia

Há quase vinte anos, as Edições «Avante!» editavam algo a que o seu autor chamaria «uma colecção de fichas em forma de livro». As fichas, escritas e alinhadas pelo camarada Sérgio Ribeiro, foram então reunidas num livro, que levou o título «Não à Moeda Única – Um contributo» e constituiu um importante instrumento de intervenção na campanha de esclarecimento promovida pelo PCP sobre o Euro e o seu processo de criação.

A Supervisão Bancária, o Banco de Portugal e o BCE

A Supervisão Bancária, o Banco de Portugal e o BCE

Esta tarde temos estado a discutir o sector bancário, nomeadamente as implicações neste sector, fruto da criação da União Bancária.

Talvez repita algumas ideias já aqui trazidas, mas permitam-me voltar ao projecto da união bancária antes de cingir a minha intervenção à supervisão bancária.

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A União Bancária

A União Bancária

A crise financeira de 2007 pôs em evidência a necessidade de “fazer alguma coisa” relativamente à regulação e supervisão do sector financeiro. É por este motivo que, desde 2010, a Comissão Europeia propôs várias dezenas de actos legislativos para garantir que todos os actores, produtos e mercados financeiros sejam devidamente supervisionados (no total são mais de 30 textos entre directivas, regulamentos e actos delegados).

Cheias em Portugal - apoios à região do Baixo Mondego

Em visita às áreas mais afectadas pelas cheias que assolaram o distrito de Coimbra, em Portugal, pude constatar o elevado grau de destruição e os elevados prejuízos daí resultantes, que exigem uma intervenção urgente.

Objecção nos termos do artigo 106º: emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6)

Se há lóbis poderosos junto das instituições da UE, e particularmente junto daquela que detém o poder da iniciativa legislativa – a Comissão Europeia, influenciando as propostas legislativas e nelas deixando a sua indelével marca, um desses lóbis é o da indústria automóvel.
Os desenvolvimentos em torno do escândalo Volkswagen de manipulação de emissões de veículos só vêm confirmar este facto.