Perguntas ao Governo

Dotação do LNEC dos meios técnicos e humanos necessários
12 Fevereiro 2026
O processo de liberalização da economia nacional, inserido no processo mais vasto de recuperação capitalista, enfraqueceu a capacidade de resposta nacional às necessidades estratégicas do país, algo que fica particularmente evidente em momentos de crise como o que vivemos em Portugal no último mês.

Garantia de salários a trabalhadores afetados pela tempestade Kristin
10 Fevereiro 2026
No passado dia 1 de fevereiro, após a tempestade Kristin e o rasto de destruição que deixou, o Governo emitiu um comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, no qual informava da aprovação de um Decreto-Lei a estabelecer medidas excecionais e temporárias de apoio social às pessoas aos danos causados pela tempestade Kristin.
De facto, o comunicado anuncia:

Processo Especial de Revitalização (PER) no Grupo Celeste
5 Fevereiro 2026
O Grupo Celeste, fundado em 1968 e com sede em Guimarães, conta com três unidades de produção em Portugal, localizadas em Guimarães, Vizela e Ermesinde, e dedica-se à produção e comercialização de frescos e congelados de padaria e pastelaria para os setores do retalho e da grande distribuição e dá emprego direto a centenas de trabalhadores.

A resposta ao nível da infraestrutura nacional perante os impactos da tempestade Kristin
5 Fevereiro 2026
A sucessão de tempestades expôs com toda a brutalidade até que ponto as políticas de liberalização impostas nos últimos 30 anos destruíram a capacidade de resposta da infraestrutura nacional.
Devemos apontar as causas estruturais para essa destruição, e fazê-lo é essencial para se poder resolver o problema.

Sobre o acesso das populações e empresas a serviços bancários no decurso da declaração de situação de Calamidade
5 Fevereiro 2026
As resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e n.º 15-C/2026 de 1 de fevereiro, estabelecem a declaração de situação de calamidade em vários concelhos do território nacional. A dimensão da tragédia exige a adoção de medidas excecionais, céleres, que minimizem os impactos nas populações e no aparelho produtivo no sentido da retoma da normalidade no mais curto prazo possível.

Reabilitação do Parque Escolar
5 Fevereiro 2026
As medidas anunciadas hoje pelo Governo, cinco dias depois da tempestade Kristin atingir o centro do país, são incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes.
As populações e autarquias ficaram demasiado tempo entregues a si próprias. Ainda há locais onde essa ajuda não chegou.

Apoio às empresas e sectores de atividade económica na reconstrução de capacidades produtivas, face às consequências da tempestade “Kristin”
5 Fevereiro 2026
O país está confrontado com as consequências das tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da tempestade “Kristin” teve consequências especialmente gravosas, prejudicando empresas de todos os sectores de atividade. Foram registados danos materiais de enorme gravidade, resultando em instalações, máquinas e equipamentos total ou parcialmente inoperacionais ou mesmo destruídos sem possibilidade de reparação.

Coordenação com o sector da construção e obras públicas, e materiais de construção, para fazer face às consequências da tempestade “Kristin”
5 Fevereiro 2026
O país está confrontado com as consequências das tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da tempestade “Kristin” teve consequências especialmente gravosas. Foram registados danos materiais de enorme gravidade, com destruição de telhados e coberturas de muitos milhares de habitações, fábricas, armazéns, escolas, lares para idosos e todo o tipo de serviços públicos.

Garantia de salários e dos postos de trabalho em empresas afetadas pelos temporais
5 Fevereiro 2026
Milhares de explorações agrícolas e de empresas nos sectores da indústria, comércio e serviços foram profundamente afetadas pelos efeitos destrutivos dos recentes fenómenos meteorológicos extremos ocorridos especialmente em mais de seis dezenas de municípios da Região Centro.
São inúmeros os casos de suspensão temporária significativa, ou pelo menos diminuição das atividades dessas unidades, o que pode induzir a falta de pagamento dos salários ou a despedimentos de trabalhadores ao seu serviço, o que levaria ao descalabro social para dezenas de milhares de famílias.

Situação atmosférica anormal e os apoios para o setor da Pesca
5 Fevereiro 2026
O país está a atravessar um longo período de instabilidade atmosférica, que tem provocado enormes estragos em vastas regiões do país, para o qual é necessário concretizar um conjunto de apoios públicos que contribuam para minorar as consequências e reconstruir as infraestruturas, as empresas e as vidas das populações afetadas.