Perguntas ao Governo
Intervenção da representação portuguesa no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, travando a referência à fome e insegurança alimentar em Gaza, na Palestina
18 Julho 2025
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Foi noticiada esta sexta-feira a informação de que a representação de Portugal na reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan) travou qualquer referência na sua Declaração à fome e insegurança alimentar da população palestiniana, que está a ser usada como arma de guerra pelo estado de Israel.
Ameaça de extinção das Unidades de Saúde Familiar da Unidade Local de Saúde do Alto Ave
17 Julho 2025
De acordo com a denúncia do Sindicato dos Médicos do Norte e da Federação Nacional dos Médicos, a equipa de gestão da Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA) em reunião com as 4 equipas das respetivas Unidades de Saúde Familiar (USF) que abrangem cerca de 50 mil utentes dos concelhos de Guimarães, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Mondim de Basto e Vizela, exigiu condições impostas à margem da lei e do que se encontra contratualizado, nomeadamente a consulta “a agudos e doentes irregulares fora do horário normal” .
Ação do Governo sobre a Quinta dos Ingleses (Carcavelos, Cascais)
17 Julho 2025
A Quinta dos Ingleses começou por ser uma área integralmente classificada pelo Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), ficando depois essa classificação reduzida ao Colégio e à Alameda, com uma zona de proteção abrangendo toda a Quinta. Numa terceira fase, a zona de proteção foi reduzida para 50 metros contados a partir do seu perímetro exterior e, finalmente, foi totalmente eliminada.
Sobre o processo de reestruturação do Grupo Generali/Tranquilidade em Portugal
17 Julho 2025
O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – denunciou publicamente que a seguradora Generali/Tranquilidade pretende transferir o serviço de atendimento dos segurados (CAT), que há 19 anos é assegurado pela Europ Assistance (atividade seguradora), para outra empresa do mesmo grupo, a Close to Customers (atividade mediação), propondo a cessação dos contratos de trabalho a 68 trabalhadores da Europ Assistance mediante rescisões por mútuo acordo. Esta prática é, para o Grupo Parlamentar do PCP, inaceitável.
Declarações da Comissão de Acompanhamento do PRR sobre a intervenção em edifícios sinalizados para eliminação de barreiras arquitetónicas
17 Julho 2025
É do conhecimento público a baixíssima taxa de execução dos fundos do PRR, designadamente quanto à intervenção em edifícios e espaços públicos com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas e a torná-los acessíveis.
Sobre as intenções de despedimento de 68 trabalhadores da Europ Assistance
17 Julho 2025
O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – denunciou publicamente que a seguradora Generali/Tranquilidade pretende transferir o serviço de atendimento dos segurados (CAT), que há 19 anos é assegurado pela Europ Assistance (atividade seguradora), para outra empresa do mesmo grupo, a Close to Customers (atividade mediação), propondo a cessação dos contratos de trabalho a 68 trabalhadores da Europ Assistance mediante rescisões por mútuo acordo. Esta prática é, para o Grupo Parlamentar do PCP, inaceitável.
Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)
15 Julho 2025
O conjunto de decisões de políticas de direita para a Linha do Tua nos trinta anos que vão
de 1991 a 2021, constitui um menu de mitos do liberalismo que uns após outro caem
envoltos em silêncio e em muitos milhões de euros subtraídos ao erário público.
Transferência de parcelas do serviço ferroviário da CP para as autarquias:
O Metro Ligeiro de Mirandela com 90% da autarquia e 10% da CP foi criado em 1995. Em
2011 foi assinado um protocolo de entendimento entre as autarquias de Tua, Mirandela,
Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Alijó e Murça para viabilizar a operação. O Metro Ligeiro
RTP-Açores - Reorganização interna na RTP- Rádio e Televisão de Portugal
15 Julho 2025
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu já a Pergunta n.º 51/XVII ao Senhor Ministro da
Presidência sobre as “alterações na RTP- Rádio e Televisão de Portugal”.
Entretanto, foram tornadas públicas duas questões concretas na Delegação Açores da
RTP que suscitaram perplexidade e pedidos de esclarecimento junto do Conselho de
Administração da RTP e que entendemos devem igualmente ser suscitadas junto da
tutela.
Assim, pelo que nos foi dado a conhecer, vão ser promovidas alteações na segurança
Problemas de efetivo no Corpo da Guarda Prisional
10 Julho 2025
Face a estes números, o Governo insiste na abertura de processos para promoções muito abaixo das vagas existentes no mapa de pessoal e que se arrastam injustificadamente no tempo. Acresce que há inúmeros exemplos de profissionais a desempenhar funções correspondentes a uma categoria acima da sua, sem que sejam remunerados como tal.
Prolongam-se situações de injustiça em que há elementos do CGP há mais de 20 à espera de promoção e degrada-se a carreira.
Situação decorrente das obras de requalificação da linha do Oeste no concelho de Bombarral, distrito de Leiria
9 Julho 2025
Entretanto, existem outros aspetos que estão a deixar a população muito preocupada. Sabemos que, no final das obras, quando a linha estiver requalificada e eletrificada os comboios que vão circular nela serão, desejavelmente, em maior número comparativamente com o que hoje acontece. A situação em que se encontram algumas passagens de nível, alguns acessos que servem milhares de pessoas, do concelho e fora dele, e a circulação na EN8, está a deixar a população muitíssimo preocupada.