Perguntas ao Governo

Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)

O conjunto de decisões de políticas de direita para a Linha do Tua nos trinta anos que vão
de 1991 a 2021, constitui um menu de mitos do liberalismo que uns após outro caem
envoltos em silêncio e em muitos milhões de euros subtraídos ao erário público.
Transferência de parcelas do serviço ferroviário da CP para as autarquias:
O Metro Ligeiro de Mirandela com 90% da autarquia e 10% da CP foi criado em 1995. Em
2011 foi assinado um protocolo de entendimento entre as autarquias de Tua, Mirandela,
Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Alijó e Murça para viabilizar a operação. O Metro Ligeiro

RTP-Açores - Reorganização interna na RTP- Rádio e Televisão de Portugal

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu já a Pergunta n.º 51/XVII ao Senhor Ministro da
Presidência sobre as “alterações na RTP- Rádio e Televisão de Portugal”.
Entretanto, foram tornadas públicas duas questões concretas na Delegação Açores da
RTP que suscitaram perplexidade e pedidos de esclarecimento junto do Conselho de
Administração da RTP e que entendemos devem igualmente ser suscitadas junto da
tutela.
Assim, pelo que nos foi dado a conhecer, vão ser promovidas alteações na segurança

Problemas de efetivo no Corpo da Guarda Prisional

Face a estes números, o Governo insiste na abertura de processos para promoções muito abaixo das vagas existentes no mapa de pessoal e que se arrastam injustificadamente no tempo. Acresce que há inúmeros exemplos de profissionais a desempenhar funções correspondentes a uma categoria acima da sua, sem que sejam remunerados como tal.

Prolongam-se situações de injustiça em que há elementos do CGP há mais de 20 à espera de promoção e degrada-se a carreira.

Situação decorrente das obras de requalificação da linha do Oeste no concelho de Bombarral, distrito de Leiria

Entretanto, existem outros aspetos que estão a deixar a população muito preocupada. Sabemos que, no final das obras, quando a linha estiver requalificada e eletrificada os comboios que vão circular nela serão, desejavelmente, em maior número comparativamente com o que hoje acontece. A situação em que se encontram algumas passagens de nível, alguns acessos que servem milhares de pessoas, do concelho e fora dele, e a circulação na EN8, está a deixar a população muitíssimo preocupada.

Despesas com I&D em empresas, cofinanciadas pelo Estado português

Quer a quantidade, quer a qualidade, quer a forma gráfica da informação tornada pública sobre estes diversos aspetos da situação da I&D em Portugal caíram dramaticamente a partir de 2021, inclusive, talvez devido aos efeitos conjunturais da pandemia de COVID-19, mas, ulteriormente, assumindo já características estruturais, não tornando, tanto quanto nos é dado aperceber e conhecer, à utilização dos critérios anteriormente em uso e prosseguidos durante muitos anos, de rigor e qualidade.

Trabalhadores precários do Instituto da Segurança Social contratados ao abrigo do PRR

A situação não é nova, uma vez que o PCP já havia denunciado que o Instituto de Segurança Social contratava trabalhadores, necessários para satisfazer necessidades permanentes, através de empresas de trabalho temporário. Atualmente os trabalhadores são contratados através de projetos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e, portanto, a título precário.

Sobre o encerramento do serviço de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Aveiro

Os constrangimentos neste serviço não são algo novo e é um caso que se replica por outras Unidades Locais de Saúde do país e cuja solução definitiva passa vela valorização dos profissionais de saúde, que o Governo PSD/CDS, apesar de dispor de meios se recusa a fazer.

O recurso a horas extraordinárias, como sucedeu nesta ULS não é solução.

Despesas com I&D em empresas, cofinanciadas pelo Estado português

Quer a quantidade, quer a qualidade, quer a forma gráfica da informação tornada pública sobre estes diversos aspetos da situação da I&D em Portugal caíram dramaticamente a partir de 2021, inclusive, talvez devido aos efeitos conjunturais da pandemia de COVID-19, mas, ulteriormente, assumindo já características estruturais, não tornando, tanto quanto nos é dado aperceber e conhecer, à utilização dos critérios anteriormente em uso e prosseguidos durante muitos anos, de rigor e qualidade.

A grave situação do serviço da Transtejo na ligação fluvial entre Seixal e Lisboa

Destinatário: Ministo das Infraestruturas e da Habitação

A situação do transporte fluvial no Rio Tejo, particularmente na ligação entre o Seixal e Lisboa, tem vindo a revelar-se um problema gravíssimo para as populações e os utentes.

As avarias e indisponibilidades que quotidianamente se verificam na frota de navios – em particular entre os novos navios elétricos que têm sido adquiridos – traduzem-se em constantes incumprimentos de horários e supressões de carreiras.

Insistência- Sobre o fim da aplicação da taxa reduzida de IVA para os produtos de biomassa energética

Assim, e encontrando-se o Governo em plenitude de funções, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

Vai o Governo intervir no sentido de acautelar a proteção da produção nacional lenhosa e a indústria de pellets e briquetes e os impactos nos preços?