Perguntas ao Governo

Sobre a situação de moradores de Eiras (Coimbra) e a atuação da APA após as intempéries e as inundações ocorridas no início do ano
30 Junho 2026
No âmbito da realização das jornadas parlamentares do PCP nos Distritos de Leiria e Coimbra subordinadas ao tema «As intempéries e a resposta necessária», foi constatado o sentimento de abandono das populações perante os estragos provocados no início deste ano.

Requalificação da EN 110 entre Coimbra e Penacova e da EN2 em Penacova
30 Junho 2026
A Estrada Nacional 110 que liga Coimbra a Penacova, encontra-se cortada desde janeiro deste ano devido a um deslizamento de terras, na sequência das sucessivas intempéries que afetaram o País.

Bonificação do tempo de serviço para efeitos de atribuição de pensão dos bombeiros voluntários
29 Junho 2026
A legislação aplicável aos bombeiros reconhece expressamente a relevância do tempo de serviço prestado pelos voluntários, bem como a dignidade da atividade exercida e o interes-se público da função desempenhada.

Atrasos dos pagamentos no âmbito do Fundo de Proteção Social do Bombeiro
29 Junho 2026
Desde há muitos anos que é admitida a necessidade urgente de revisão do “Estatuto Social do Bombeiro”, com vista ao reforço do quadro de benefícios e regalias a atribuir a todos os que, integrando os corpos de bombeiros profissionais ou voluntários, são inegavelmente uma mais-valia para a sociedade e prestam um serviço, com risco da própria vida, de valor inestimável.
Situação de Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar, estudante palestiniano do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por um cidadão nacional, devidamente identificado, que apresentou uma situação que reputou de extrema gravidade e urgência, justificando a intervenção política junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Direção-Geral dos Assuntos Consulares.
Trata-se da situação do cidadão palestiniano Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar, atualmente retido na Faixa de Gaza sob condições de risco extremo, que foi recentemente admitido como estudante no ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa).
Sobre o pólo da Figueira da Foz do Centro de Respostas Integradas (CRI), afeto ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD)
25 Junho 2026
Recentemente o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da venda do edifício onde se encontra instalado o pólo da Figueira da Foz do Centro de Respostas Integradas do ICAD. O Grupo Parlamentar tem também conhecimento que a equipa de saúde terá de deixar as instalações até ao próximo mês de Agosto, não existindo qualquer alternativa que garanta a continuidade do serviço da presente equipa no concelho da Figueira da Foz.
Problemas de climatização na ULS Viseu Dão-Lafões
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de problemas de climatização em serviços da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões, nomeadamente no Hospital de São Teotónio, em Viseu, situação que tem causado constrangimentos a profissionais de saúde, utentes e acompanhantes, devido às elevadas temperaturas que se fazem sentir em diversos espaços.
Exclusão de pastores do “Programa de apoio ao pastoreio extensivo para redução do risco de incêndios rurais”
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia, pela APT – Associação dos Agricultores e Pastores do Norte, sobre a forma como decorreu o aviso de apoio à instalação de novos produtores pecuários, anunciado no âmbito do Fundo Ambiental como medida de valorização da pastorícia extensiva e de prevenção de incêndios.

Sobre a situação do Arsenal do Alfeite
11 Junho 2026
Desde a passagem do Arsenal do Alfeite em 2009 a sociedade anónima, este tem vindo progressivamente a degradar-se. Na época, era dito que seria a solução para o desenvolvimento, a verdade é que passados 17 anos, a realidade veio a ser bem diferente.
O PCP tinha alertado que a transformação do Arsenal do Alfeite em sociedade anónima, seria prejudicial, como se veio a comprovar.
Ao longo destes anos, o PCP colocou a necessidade da realização de investimentos na modernização e desenvolvimento do estaleiro, que continuam por concretizar.

Salvaguarda de todos os postos de trabalho na Lisnave
11 Junho 2026
Atendendo a que o prazo da atual concessão à Lisnave está a terminar, foi anunciado pelo Governo o lançamento de um concurso internacional para a concessão do Estaleiro da Mitrena.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra é a entidade responsável pelo procedimento para a nova concessão. Segundo a informação que obtivemos será um processo no âmbito da transmissão de estabelecimento.