Perguntas ao Governo
Situação de Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar, estudante palestiniano do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por um cidadão nacional, devidamente identificado, que apresentou uma situação que reputou de extrema gravidade e urgência, justificando a intervenção política junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Direção-Geral dos Assuntos Consulares.
Trata-se da situação do cidadão palestiniano Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar, atualmente retido na Faixa de Gaza sob condições de risco extremo, que foi recentemente admitido como estudante no ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa).
Sobre o pólo da Figueira da Foz do Centro de Respostas Integradas (CRI), afeto ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD)
25 Junho 2026
Recentemente o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da venda do edifício onde se encontra instalado o pólo da Figueira da Foz do Centro de Respostas Integradas do ICAD. O Grupo Parlamentar tem também conhecimento que a equipa de saúde terá de deixar as instalações até ao próximo mês de Agosto, não existindo qualquer alternativa que garanta a continuidade do serviço da presente equipa no concelho da Figueira da Foz.
Problemas de climatização na ULS Viseu Dão-Lafões
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de problemas de climatização em serviços da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões, nomeadamente no Hospital de São Teotónio, em Viseu, situação que tem causado constrangimentos a profissionais de saúde, utentes e acompanhantes, devido às elevadas temperaturas que se fazem sentir em diversos espaços.
Exclusão de pastores do “Programa de apoio ao pastoreio extensivo para redução do risco de incêndios rurais”
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia, pela APT – Associação dos Agricultores e Pastores do Norte, sobre a forma como decorreu o aviso de apoio à instalação de novos produtores pecuários, anunciado no âmbito do Fundo Ambiental como medida de valorização da pastorícia extensiva e de prevenção de incêndios.

Sobre a situação do Arsenal do Alfeite
11 Junho 2026
Desde a passagem do Arsenal do Alfeite em 2009 a sociedade anónima, este tem vindo progressivamente a degradar-se. Na época, era dito que seria a solução para o desenvolvimento, a verdade é que passados 17 anos, a realidade veio a ser bem diferente.
O PCP tinha alertado que a transformação do Arsenal do Alfeite em sociedade anónima, seria prejudicial, como se veio a comprovar.
Ao longo destes anos, o PCP colocou a necessidade da realização de investimentos na modernização e desenvolvimento do estaleiro, que continuam por concretizar.

Salvaguarda de todos os postos de trabalho na Lisnave
11 Junho 2026
Atendendo a que o prazo da atual concessão à Lisnave está a terminar, foi anunciado pelo Governo o lançamento de um concurso internacional para a concessão do Estaleiro da Mitrena.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra é a entidade responsável pelo procedimento para a nova concessão. Segundo a informação que obtivemos será um processo no âmbito da transmissão de estabelecimento.

Dívidas da Medway à IP
11 Junho 2026
Publicado o Relatório e Contas 2025 da IP, constatamos que a Medway, detida pela multinacional MSC, continua a utilizar gratuitamente as infraestruturas públicas nacionais acumulando uma dívida para com o Estado português que já alcança os 18,5 milhões de euros, e que tem crescido continuamente nos últimos anos.
Aliás, o conjunto das empresas privadas do sector são responsáveis por 82% da dívida à IP devido às taxas de utilização da infraestrutura, apesar de apenas gerarem 22% do tráfego, o que diz muito do seu comportamento.

Falta de médicos anestesistas na ULS Entre Douro e Vouga
11 Junho 2026
O aumento da lista de espera para cirurgias é um problema comum a muitas Unidades Locais de Saúde (ULS). Apesar da abertura recente de novas salas de bloco operatório na ULS Entre Douro e Vouga, têm chegado denúncias de falta de aproveitamento das mesmas devido à falta crónica de recursos humanos no serviço de anestesiologia.

Atraso na segunda geração da Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas
11 Junho 2026
Em setembro do ano passado o PCP questionou o Governo sobre o atraso na aprovação e implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2022- 2030. É extremamente preocupante que até ao dia de hoje não se conheça desenvolvimentos relevantes e que tudo continue na mesma, sem se saber quando será apresentado.

Contabilização dos pontos dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica na Unidade Local de Saúde de Santo António
10 Junho 2026
Apesar da clarificação da ACSS, que estabelece a atribuição de 1,5 pontos por cada ano aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e respetiva produção de efeitos na alteração de posicionamento remuneratório, e das consecutivas decisões dos tribunais a favor dos trabalhadores, a Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto, insiste em não aplicar a correta atribuição de pontos.