Perguntas ao Governo

Sobre comportamentos aditivos em meio prisional e doenças associadas e o respetivo acompanhamento

8 Abril 2026

Nos estabelecimentos prisionais verifica-se um forte consumo recreativo de opiáceos. Acresce que o ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências) esclarece que muitos reclusos estão integrados em programa de metadona, receitado como droga de substituição para diminuir a síndroma de abstinência. Ora, esta toma deve ser acompanhada de exames cardíacos, tendo em conta que a metadona pode afetar o coração, podendo conduzir a mortes súbitas por arritmia ventricular em população muito jovem, como, infelizmente, por várias vezes verificou.

Prazo de validade do passaporte eletrónico português (PEP)

8 Abril 2026

A validade dos passaportes eletrónicos portugueses (PEP) tem sido para adultos de 5 anos e no caso de menores com idade inferior a 4 anos de 2 anos.

Entretanto, em julho de 2024 o Governo anunciou um pacote de medidas de simplificação e desburocratização dos serviços, entre as quais destacou o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português (PEP) de 5 para 10 anos.

Reconhecimento do tempo de serviço dos professores de Educação Física do 1.º ciclo do Ensino Básico no Ensino Particular e Cooperativo

8 Abril 2026

A disciplina de Educação Física no 1.º ciclo é assegurada pelo professor titular de turma, em regime de monodocência, com a coadjuvação de professores de Educação Física inseridos nos grupos de recrutamento 260 e 620, respetivamente, no 2.º ciclo e educação física no 3.º ciclo e secundário. No caso da Escola Pública, é reconhecido o tempo de serviço destes professores, mas no ensino particular e cooperativo o mesmo já não ocorre criando uma situação de efetiva injustiça e desigualdade.

Medidas para a redução de tempos de espera nas urgências dos Hospitais de São João e de Santo António

7 Abril 2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2024, de 21 de agosto, viabilizou a criação e abertura, no mesmo mês, de um Centro de Atendimento Clínico (CAC) no Hospital da Prelada, para a prestação de cuidados aos utentes triados nas urgências da Unidade Local de Saúde (ULS) de São João e da ULS de Santo António, como não urgentes ou pouco urgentes.

Situação excecional dos pescadores e ponto de situação do Regulamento (UE) 2023/2842 do Parlamento Europeu e Conselho Europeu

7 Abril 2026

No decurso do contacto com pescadores em Vila Praia de Âncora, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, foi abordada uma carta que dez associações profissionais de pesca e organizações de produtores de Viana do Castelo enviaram ao Ministério da Agricultura e do Mar, a 22 de fevereiro de 2026, e para a qual não foi obtida resposta.

Essa carta aborda duas problemáticas centrais para a manutenção da atividade piscatória.

Requalificação do Porto Mar de Vila Praia de Âncora

7 Abril 2026

No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Viana do Castelo, foi realizada uma visita ao Porto Mar de Vila Praia de Âncora com um conjunto de pescadores da zona, que expuseram a importância desta infraestrutura para a economia e a atividade piscatória de Vila Praia de Âncora, da região e de todo o País, tendo em conta que este é o porto mais a Norte de Portugal.

Estudos sobre a instalação e expansão das Torres Eólicas offshore, no distrito de Viana do Castelo

7 Abril 2026

No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP em Viana do Castelo, tivemos oportunidade de ouvir as preocupações das populações, nomeadamente dos pescadores, relativamente às três torres eólicas offshore já instaladas e às consequências que estas trazem para a pesca local, artesanal e em rio.

Surto de sarna na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim

31 Março 2026

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de um novo surto de sarna (escabiose) na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim.

Este surto, que afeta os utentes e trabalhadores daquela instituição, está a causar muita preocupação também junto dos familiares dos utentes.

De acordo com informação obtida pelo PCP, replicam-se as contaminações entre os familiares dos utentes e dos trabalhadores, pelo que estaremos face a um verdadeiro problema de saúde pública.

A instituição parece não estar a conseguir debelar o surto referido, desconhecendo-se que medidas tomou.

Nascimento de bebés à porta do Hospital de Santa Maria

31 Março 2026

Nesta semana foram noticiados dois nascimentos dentro de ambulâncias à porta do Hospital Santa Maria. O primeiro nascimento que ocorreu na terça-feira foi de uma parturiente vinda de Apelação sendo que a urgência de obstetrícia de referência é a Maternidade Alfredo Costa.

Novo Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa

31 Março 2026

Os alto-alentejanos foram surpreendidos com notícias saídas na comunicação social dando conta da intenção do Governo de transferir para o Concelho de Alter do Chão o Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa, até agora instalado em Alcochete.

Posteriormente, o Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão confirmou tal intenção, em reunião do Executivo Municipal, e adiantou que, a verificar-se, o Campo de Tiro ocuparia uma área de cerca de oito mil hectares, na sua maior parte nesse Município, mas alargando-se aos concelhos de Fronteira e de Monforte.