Perguntas ao Governo

Reparação das instalações afetadas pelo temporal em Santa Apolónia e condições dos trabalhadores da ITAU/ Bares dos comboios CP

5 Março 2026

Na sequência dos incidentes ocorridos no passado dia 12 de novembro de 2025, na Estação Ferroviária de Santa Apolónia, em Lisboa, quando o mau tempo provocou a destruição de parte do telhado da infraestrutura, importa saber que medidas estão a ser tomadas para resolver a grave situação que afeta dezenas de trabalhadores. Os estragos causados pela intempérie não se limitaram aos danos materiais amplamente noticiados na comunicação social.

Posição do Governo português sobre a realização da 2.ª Edição da Cimeira Remigração (Remigration Summit) que se realizará no Porto, no próximo dia 27 de maio

5 Março 2026

Foi tornado público através dos órgãos de comunicação social (designadamente no “Diário de Notícias” - 30 de janeiro de 2026), que se realiza no próximo dia 27 de maio, no Porto, a 2.ª Edição da Cimeira Remigração (Remigration Summit). Trata-se de uma mostra ligada à rede internacional de jovens que defende a deportação em massa de imigrantes e perfilha atitudes racistas, xenófobas e homofóbicas, e que vai ter a presença de figuras conhecidas de extrema-direita europeia e internacional.

Acesso a cuidados de saúde, acompanhamento e tratamento a doente com endometriose

5 Março 2026

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação de uma doente com endometriose profunda, cujo quadro clínico tem-se vindo a agravar seriamente e que não tem tido acesso ao cuidados e tratamentos adequados no Serviço Nacional de Saúde. Segundo esta utente, o diagnóstico da doença já foi feito tardiamente o que resultou num avanço da doença com deterioração significativa da sua saúde.

Sobre a Linha da Beira Baixa e as interrupções e limitações da circulação

5 Março 2026

A Linha da Beira Baixa mantém-se em situação de prolongada interrupção e forte limitação da circulação, causando graves prejuízos às populações e à economia da região. A interrupção prolongada da circulação ferroviária na Linha da Beira Baixa, na sequência da intempérie verificada no final de janeiro de 2026 — designadamente a tempestade “Kristin” — e dos danos provocados na infraestrutura ferroviária, veio agravar de forma significativa os já conhecidos problemas de mobilidade que afetam as populações do Interior. Trata-se de uma linha com inequívoca importância estratégica para a coesã

Prazo de validade do passaporte eletrónico português

5 Março 2026

A validade dos passaportes eletrónicos portugueses (PEP) tem sido para adultos de 5 anos e no caso de menores com idade inferior a 4 anos de 2 anos. Entretanto, em julho de 2024 o Governo anunciou um pacote de medidas de simplificação e desburocratização dos serviços, entre as quais destacou o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português (PEP) de 5 para 10 anos. Nesse mesmo momento foi adiantado que o novo prazo de validade entraria em vigor a partir do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de aumentar a conveniência para os cidadãos e estender o atual prazo l

Despedimento coletivo na Enercon

4 Março 2026

A Enercon é uma empresa com grande impacto económico no Norte do País, particularmente ao nível das exportações, sendo uma das maiores empregadoras da região.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento do anúncio relativo ao despedimento colectivo pretendido pela fabricante alemã de aerogeradores na unidade de Lanheses, concelho de Viana do Castelo, que empurra 51 trabalhadores para o desemprego, colocando-os e às famílias em situação de grande fragilidade.

Prazo de validade do passaporte eletrónico português

3 Março 2026

A validade dos passaportes eletrónicos portugueses (PEP) tem sido para adultos de 5 anos e no caso de menores com idade inferior a 4 anos de 2 anos.

Entretanto, em julho de 2024 o Governo anunciou um pacote de medidas de simplificação e desburocratização dos serviços, entre as quais destacou o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português (PEP) de 5 para 10 anos.

A situação do funcionamento da Justiça no distrito de Portalegre

3 Março 2026

A Comarca de Portalegre agrega cinco municípios - Portalegre, Elvas, Ponte de Sor, Nisa e Fronteira e inclui ainda os Juízos de proximidade de Avis e Castelo de Vide e por toda a comarca os problemas são desde há muito denunciados.

Situação das amas de creches familiares, independentes e da Segurança Social

3 Março 2026

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma comunicação da APRA - Associação dos Profissionais em Regime de Amas – dando novamente conhecimento dos diversos e conhecidos problemas laborais que esses trabalhadores (Amas das Creches Familiares de IPSS e Misericórdias, as Amas Independentes em Regime Livre ou as Amas da Segurança Social) continuam a enfrentar.

Subsídio Social de Mobilidade para os residentes na ilha do Porto Santo

2 Março 2026

A realidade da dupla insularidade vivida pelos residentes na ilha do Porto Santo nem sempre é devidamente considerada nas decisões políticas e administrativas, situação que frequentemente gera injustiças e discriminações que afetam o quotidiano da população.

No que diz respeito ao acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), os residentes do Porto Santo enfrentam vários constrangimentos que dificultam o exercício do seu direito à mobilidade entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental.