Perguntas ao Governo

Acordos de segurança social com países do subcontinente asiático
27 Julho 2026
Foi divulgado na presente semana um estudo do Observatório da Migrações com o título “Mapear a proteção social para além das fronteiras: os acordos bilaterais de Segurança Social em Portugal”, que procede à análise dos acordos bilaterais de Segurança Social celebrados por Portugal com países terceiros, num contexto em que a imigração se tornou um fator estrutural da dinâmica demográfica, laboral e contributiva do país.

Questionário Provas ModA
27 Julho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu denúncias sobre o facto de no âmbito das provas ModA ter sido dado aos alunos um questionário facultativo, que colocava questões como:
“Sinto-me seguro(a) na sala de aula"; "Se estiver preocupado(a) com alguma coisa posso conversar com um adulto desta escola" e a cereja no topo do bolo "Durante este ano faltei às aulas por me sentir inseguro(a) nesta escola." Cumpre saber os fins e motivos para que foram criados estes questionários.

Serviço Local da Segurança Social de Samora Correia
27 Julho 2026
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o Serviço Local da Segurança Social de Samora Correia se encontra encerrado pelo menos até ao final de setembro, alegadamente por falta de recursos humanos.
Segundo a informação disponibilizada, a persistente carência de trabalhadores na Segurança Social resulta não apenas da saída de pessoal e de ausências por baixa médica, mas também das limitações legais ao recrutamento, o que leva à redução da capacidade de resposta dos serviços.

Sobre o incumprimento no pagamento de incentivos à colocação no mercado de trabalho a ex-trabalhadores da Petrogal
27 Julho 2026
Com o encerramento da Refinaria de Matosinhos/Leça, injustificável do ponto de vista económico e ambiental, foram descartados cerca de 430 trabalhadores da Petrogal/Galp daquela unidade, mais 600 que diariamente laboravam nas cerca de 100 empresas que operavam na zona, além dos 2 500 cujos postos de trabalho dela dependiam.

A situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta
27 Julho 2026
A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.
Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.
Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados. Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:

Resolução dos problemas identificados na área de jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
27 Julho 2026
O acesso à Justiça é um direito consagrado na Constituição da República, mas esse acesso tem vindo a ser dificultado, por todo o país, e com particular incidência nas zonas do interior, onde as distâncias até aos tribunais são mais longas, agravadas pela falta de transportes públicos.

Sobre o incumprimento pela Caixa Geral de Aposentações do pagamento do 14.º mês a militares fora da efetividade de serviço
27 Julho 2026
É do conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não pagou, conforme lhe compete pelo disposto no Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, o 14.º mês a vários militares que passaram antes do mês de julho às situações de reserva, fora de efetividade de serviço, reforma ou desligados do serviço.
Esta situação tem sido verificada em anos anteriores e este ano voltou a verificar-se.

Consolidação da Mobilidade dos Técnicos Especializados
27 Julho 2026
Os técnicos especializados integrados na carreira em regime de mobilidade há muito que aguardam pela respetiva consolidação. Alguns estão na carreira há 10, 20 anos, outros vincularam no âmbito do PREVPAP, mas até ao momento não foi permitida a consolidação da mobilidade, alegando a ausência de vaga no mapa de pessoal na escola em que se encontram.

Atraso na publicação da lista de antiguidades na Polícia de Segurança Pública (PSP)
27 Julho 2026
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República que mais uma vez se registam atrasos na publicação das listas de antiguidade na Polícia de Segurança Pública (PSP).
Estamos perante um problema recorrente e que causa, como é evidente, prejuízos na progressão na carreira dos profissionais da PSP.
Tanto quanto é do nosso conhecimento, para obviar ao prosseguimento deste tipo de situações, a PSP iria criar condições para que, através de uma ferramenta eletrónica, no momento certo as listagens fossem publicadas.

Sobre a valorização da pesca, dos pescadores e a justa remuneração da produção
22 Julho 2026
A pesca continua a desempenhar um papel determinante na economia de Sesimbra e do País, garantindo emprego e o abastecimento de pescado de elevada qualidade. Contudo, os pescadores continuam confrontados com enormes dificuldades económicas, agravadas pelo aumento dos custos de produção, designadamente combustíveis, manutenção das embarcações, equipamentos e outros fatores indispensáveis ao exercício da atividade.
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