Os estudos geológicos e sondagens realizadas (2008-2010) permitiram determinar a ocorrência de Recursos Medidos e Indicados de 552 Mtons, com um teor médio de 37% Fe, na totalidade dos depósitos, sendo superior na jazida da Mua, com um teor médio de 42,4% de Fe.

Adicionalmente estimam-se cerca de 1.000 Mtons de Recursos Inferidos. O somatório destes indicadores quantitativos e qualitativos conferem a este depósito de minério de ferro uma importância económica de grande relevo, como um recurso mineiro de nível europeu.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 4 do Regimento da Assembleia da República, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Presidência, as seguintes questões:

Que avaliação faz o Governo da situação descrita?1.

Quantos funcionários se estima que estejam em falta para o normal funcionamento da AIMA?2.

Os trabalhadores dos serviços de limpeza do Hospital de Gaia, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), estão em greve nesta sexta-feira, 7 de março, denunciando a violação do Contrato Coletivo e do Código do Trabalho.

Entre as principais queixas, destaca-se:

- A falta de entrega de recibos de salários;

- O não pagamento de horas dedicadas a plenários sindicais;

- O incumprimento da majoração de férias;

Por outro lado, continuam a chegar ao Grupo Parlamentar do PCP denúncias de cidadãos acerca da demora, nalguns casos de quase um ano, na transmissão da titularidade a herdeiros, atrasando a possibilidade de resgate antecipado da poupança ou de recebimento do juro.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, os seguintes esclarecimentos: