Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República
20 Julho 2017
Na declaração feita aos órgãos de comunicação social, João Oliveira afirmou que "da soma do património de propostas do PCP, do seu programa eleitoral e dos contributos recolhidos nas centenas de encontros e contactos estabelecidos, resultaram as 193 iniciativas legislativas apresentadas, incluindo 77 Projectos de Lei, 104 Projectos de Resolução e 12 Apreciações Parlamentares, a que se somam também as mais de 800 Perguntas e Requerimentos entregues ao Governo e a outras entidades".
Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2015
6 Julho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
É uma situação recorrente nas Contas Gerais do Estado o Tribunal de Contas formular recomendações visando corrigir os problemas e sucessivos governos não implementarem estas recomendações, ou implementá-las parcial e tardiamente.
PCP realiza audição pública sobre o direito à habitação
23 Junho 2017
O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre o direito à habitação, com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre as habitações precárias, habitações degradadas, habitações sem condições de habitabilidade, os elevados custos com a habitação, inexistência de arrendamento a preços comportáveis atendendo ao rendimento das famílias ou a especulação imobiliária.
Lei Orgânica do Regime do Referendo (Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril)
24 Maio 2017
Exposição de motivos
O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, criado em junho de 2016, pelo Presidente da Assembleia da República, pretende a “maior divulgação da atividade parlamentar através de novas formas de comunicação digital, apresentando recomendações que, aproveitando as novas tecnologias, permitam alargar o universo de cidadãos que se envolvem e interagem com a Assembleia da República, fomentando a comunicação bidirecional.”
Exercício do direito de petição (Quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto)
24 Maio 2017
Exposição de motivos
O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, criado em junho de 2016, pelo Presidente da Assembleia da República, inclui no seu mandato a “maior divulgação da atividade parlamentar através de novas formas de comunicação digital, apresentando recomendações que, aproveitando as novas tecnologias, permitam alargar o universo de cidadãos que se envolvem e interagem com a Assembleia da República, fomentando a comunicação bidirecional.”
«O aumento do horário de trabalho é directamente proporcional ao aumento dos lucros dos grupos económicos»
18 Maio 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".
"No fundo, a Constituição de 1976 deu corpo às conquistas que já estavam em curso no nosso País"
18 Maio 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,
Naturalmente, associamo-nos à sua declaração política, naquilo que constitui uma saudação à Constituição de 1976. Na prática, foi disso que se tratou. Acompanhamos, pois, essa saudação à Constituição de 1976, que consagra os valores de Abril.
Sobre recenseamento eleitoral e organização do processo eleitoral no estrangeiro
17 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr.ª Secretária de Estado,
Srs. Deputados,
As iniciativas hoje em discussão sobre recenseamento eleitoral e organização do processo eleitoral no estrangeiro suscitam-nos algumas observações.
O PCP concorda com as iniciativas que sejam tomadas no sentido de facilitar o exercício do direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro e de permitir a agilização da inscrição destes cidadãos no recenseamento eleitoral, podendo utilizar, para esse efeito, a base de dados do cartão de cidadão.
«Inspirados em Abril e no tempo em que vivemos temos presente a força do povo»
25 Abril 2017
Na sessão solene comemorativa do 43º aniversário do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que "neste tempo temos presente a força de tantas lutas, de tantas situações limite, a força daquele hino que os comunistas presos fizeram corajosamente ecoar nas celas e nos corredores da sinistra prisão de Caxias, “cada fio de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca”. Hoje em condições diferentes esse é o caminho para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, para romper as amarras do domínio do grande capital e da submissão externa, para com cada fio da nossa vontade, transformar milhares de braços em alavancas e assim colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal".