Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

On the second renewal of the Declaration of the State of Emergency

On the second renewal of the Declaration of the State of Emergency

Reality has confirmed that the reasons that led the PCP to distance itself from the declaration of the state of emergency were just and correct.

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Sobre a segunda renovação da Declaração Estado de Emergência

Sobre a segunda renovação da Declaração Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

A realidade confirma que eram justas e acertadas as razões que levaram o PCP a distanciar-se da declaração do estado de emergência.

Orçamento de Estado para 2020 - Debate na Especialidade

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Aprova o Estatuto do Antigo Combatente

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Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Durante uma década e meia, as guerras coloniais fizeram a Portugal perder mais de dez mil dos seus jovens, atirados para uma guerra injusta em cumprimento do Serviço Militar Obrigatório. Muitos milhares desses jovens regressaram com graves sequelas que ainda hoje são uma penosa constante na vida dos ainda vivos e das suas famílias.

 Discussão do Programa do XXII Governo Constitucional

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