Chegou ao conhecimento do PCP que estará a ser equacionado o encerramento do posto da GNR no Torrão ou o seu agrupamento com outras unidades, num quadro já de si preocupante com a falta de efetivos da GNR nos postos territoriais de Alcácer do Sal, Comporta e Torrão.

A falta de profissionais das forças de segurança compromete a capacidade de resposta da GNR, nomeadamente nos patrulhamentos diários numa área geográfica de grande dimensão como a freguesia do Torrão com 372 km .

Um país comprometido com o progresso não pode permitir que a escola pública seja negligenciada ao ponto de existirem estudantes que estão há meses sem aulas. Este problema causa inúmeros problemas aos estudantes, comprometendo o processo de ensino/aprendizagem e a aquisição de conhecimento, sendo que se não for resolvido de forma célere irá comprometer o sucesso futuro destes alunos.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte esclarecimento:

Os estudantes continuam a deslocar-se para instalações no exterior da escola, que dista cerca de 10 a 15 minutos a pé, onde decorrem as aulas de educação física. Esta situação gera enormes constrangimentos na organização da escola, nos horários dos estudantes e dos professores.

O projeto para a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária João de Barros está concluído. Falta a Portaria de extensão de encargos para lançar o procedimento concursal para a construção do pavilhão gimnodesportivo.

Há estudantes do 9.º ano, que no final do ano irão realizar exames em formato digital e para o qual o Governo não lhes garantiu as condições materiais e há estudantes do ensino secundário, que ainda não receberam o kit tecnológico – escola digital.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Por que razão não foram atribuídos kitss tecnológicos a todos os estudantes da Escola Básica e secundária ordem de Sant’Iago?