Perguntas ao Governo

Precariedade dos técnicos especializados na Escola Pública
28 Novembro 2025
A situação de precariedade dos técnicos especializados na Escola Pública alastra-se há muitos anos. São trabalhadores que se encontram com contratos anuais, renovados anualmente desde 2016, suprindo assim necessidades permanentes.

Enquadramento legal da «Unidade Especial da Polícia Marítima»
27 Novembro 2025
No sítio da Autoridade Marítima Nacional na internet, foi noticiada, a 17 de novembro de 2025, uma visita do comandante-geral da Polícia Marítima à Grécia, no âmbito da cooperação com a Guarda Costeira Grega e a Agência FRONTEX.
Na referida notícia, lê-se que o vice-almirante Nuno Chaves Ferreira era “acompanhado pela Comandante da Unidade Especial da Polícia Marítima (UEPM)”.

Sobre o projeto educativo Desporto Escolar, o seu programa estratégico e a sua implementação nos AE/ENA
27 Novembro 2025
O programa estratégico do Desporto Escolar terminou a sua vigência no final do ano letivo passado. A construção de um novo tem sido responsabilidade da equipa de Coordenação Nacional do Desporto Escolar, da Direção Geral da Educação. Não foi apresentado nenhum programa.
O ano letivo 2025/2026 segue sem orientações estratégicas para o Desporto Escolar, quer seja em ligação com o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional quer seja ligado à visão do MECI para o sistema educativo nacional.

Garantia de inclusão de crianças e jovens cegos e com baixa visão
25 Novembro 2025
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de denúncias de pais de crianças e jovens com necessidades educativas específicas, designadamente crianças cegas ou com baixa visão, cujos recursos educativos não são verdadeiramente acessíveis ou não chegam atempadamente à escola.

Precariedade dos professores que garantem as atividades de enriquecimento curricular
25 Novembro 2025
A visão da “escola a tempo inteiro” tem sido assegurada através do recurso ilegal à precariedade, nomeadamente dos professores que lecionam as AEC e que dão resposta a necessidades permanentes das escolas.
O PCP considera que as AEC constituem um sério retrocesso no que diz respeito aos objetivos colocados pela Lei de Bases do Sistema Educativo, são um significativo passo no sentido da privatização de importantes parcelas curriculares e promovem a desarticulação do sistema educativo, com a consequente degradação da qualidade pedagógica.

Profissionalização Educação Especial
25 Novembro 2025
No presente mês foram várias as denúncias sobre alegadas irregularidades em cursos de formação especializadas em Educação Especial, que permitem a profissionalização para os grupos de recrutamento de Educação Especial, designadamente por vários candidatos que tenham tido acesso ao curso de especialização sem cumprirem os cincos anos de serviço.

Comércio internacional de produtos metalúrgicos e metalomecânicos
25 Novembro 2025
As indústrias metalúrgicas e metalomecânicas nacionais, particularmente as segundas – independentemente de um quadro mais geral marcado por profundas debilidades estruturais da nossa indústria transformadora –, apresentam um significativo peso quantitativo, e mesmo qualitativo, seja em termos da sua quota no VAB industrial, seja mesmo do seu peso nas exportações de bens (mercadorias) industriais.

Detenções de cidadãos requerentes de asilo
25 Novembro 2025
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através de uma notícia publicada na semana passada, que alguns cidadãos estrangeiros requerentes de asilo ficavam detidos por ordem judicial enquanto aguardavam decisão sobre o respetivo pedido.

Fecho do serviço de Neonatalogia do Hospital Dona Estefânia
19 Novembro 2025
Foi hoje noticiado o fecho do serviço de Neonatologia do Hospital Dona Estefânia, justificada pela falta de médicos especialistas em número suficiente para preencher a escala de trabalho do mês de dezembro.
A ULS de S. José confirmou que está a preparar o encerramento deste serviço e que pretende a concentração dos serviços de Neonatologia e respetivos profissionais num só polo – na Maternidade Alfredo da Costa - equacionando igualmente a transferência de uma parte dos recém-nascidos para o Hospital Santa Maria, uma unidade que integra outra ULS.

Situação no mercado internacional dos semicondutores – implicações para Portugal e necessidade de resposta estratégica do Governo
19 Novembro 2025
Nas últimas semanas, a imprensa internacional tem noticiado a iminente suspensão da produção de vários modelos da Volkswagen, incluindo o Golf, na sua fábrica de Wolfsburg (Alemanha), devido a quebras no fornecimento de semicondutores.
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