Trabalhadores

Alteração ao DL nº 86/2015 que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Exposição de Motivos

O Governo PSD/CDS introduziu profundas alterações ao nível do internato médico com a publicação do Decreto-Lei nº 86/2015, de 21 de maio. As principais mudanças prendem-se com o acesso e a organização do internato médico.

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«As Parcerias Publico Privadas são uma oportunidade de negócio para grandes grupos económicos»

Na intervenção de abertura do debate de urgência requerido pelo PCP sobre Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas na Saúde, João Ramos afirmou que "é necessário é uma aposta clara num serviço público, gerido pelo Estado, assente na sua proximidade aos cidadãos e garantindo que não exista qualquer entrave na acessibilidade".

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PCP agenda iniciativa contra o encerramento da antiga Triumph

PCP agenda iniciativa contra o encerramento da antiga Triumph

O PCP discutiu esta manhã em comissão parlamentar, um projecto de resolução para impedir o encerramento da antiga Triumph. Rita Rato reafirmou que "continuaremos a defender esta empresa, a necessidade da sua viabilidade, para que o Governo tome todas as medidas". O projecto de resolução do PCP será votado na reunião plenária da próxima quinta-feira.

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«Não foram poucas as vezes que estivemos praticamente sozinhos na luta contra as privatizações»

«Não foram poucas as vezes que estivemos praticamente sozinhos na luta contra as privatizações»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa falou das prioridades politicas para o ano 2018 aqui e questionou o governo sobre as privatizações dos CTT, GALP e EDP aqui . Jerónimo de Sousa falou ainda da situação dos cuidados de saúde, tendo em conta o surto gripal que estamos a atravessar e que será abordado no debate de urgência de amanhã, requerido pelo PCP aqui .

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Dos CTT ao sector dos transportes, a degradação dos Serviços Públicos tem que ser travada!

Na declaração politica da sessão plenária de hoje, Bruno Dias, abordou o problema do encerramento dos CTT e a degradação dos transportes públicos e os sucessivos aumentos de tarifários que estes têm vindo a sofrer, realçando: "O que é preciso é uma resposta urgente e estrutural, capaz de inverter o caminho de degradação e reconhecer o direito dos portugueses a serviços públicos de qualidade".

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PCP propõe a valorização da calçada Portuguesa e da profissão de calceteiro

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a valorização da calçada Portuguesa e da profissão de calceteiro, Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "o valor singular que a calçada portuguesa tem na nossa cultura enquanto herança do património colectivo e da memória colectiva, mas também ela mesma uma actividade tradicional que importa manter e valorizar."

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«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»

«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional aqui, a situação na Associação Raríssimas aqui, a preocupação com a situação dos CTT aqui, a situação do Serviço Nacional de Saúde aqui e os custos com a energia eléctrica e ao gás de botija aqui.

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PCP realiza audição sobre as políticas públicas para o Cinema

PCP realiza audição sobre as políticas públicas para o Cinema

O PCP realizou uma audição pública na Assembleia da República sobre a actual situação do Cinema no nosso país, as dificuldades existentes e os caminhos a seguir em termos de resolução de problemas mais concretos e imediatos da política cultural para esta área.

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«A vinculação é fundamental para a estabilização e dignificação do trabalho docente»

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a vinculação é fundamental para a estabilização do corpo docente e para a dignificação do trabalho docente e a actual norma-travão deve evoluir no sentido da vinculação automática na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço, pois a realidade demonstra que a norma-travão tem fomentado a precariedade, pois os requisitos de verificação cumulativa são de tal modo exigentes que acabam por ditar que poucos professores consigam vincular por essa via."

«A diluição do pagamento do subsídio de férias e de Natal teve como objectivo a sua liquidação»

Sr. Presidente, Sr. Deputados,

Sr. Deputado António Carlos Monteiro,

Para quem apresenta uma proposta que afirma a “liberdade de escolha” dos trabalhadores, parece-nos no mínimo estranho que sobre esta matéria não queiram ter ouvido a opinião dos mesmos e das suas organizações.

É que nem discussão pública teve este projeto.
Começamos mal!

Recordar as palavras do então Secretário de Estado do Emprego (Pedro Silva Martins) do Governo PSD/CDS quando apresentou a PPL que impôs o pagamento dos subsídios em duodécimos:

Dizia assim de forma clarinha ao que vinha: