Trabalhadores

Programa eleitoral do PCP – Legislativas 2019

1ª PARTE

Abertura

O País, os direitos dos trabalhadores e do Povo português, conheceram nos últimos anos avanços só possíveis pela luta travada pelos trabalhadores e o Povo e pela acção determinante do PCP.

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

I - O estado do País depois da política dos PEC e do Pacto de Agressão

A Legislatura que agora se encerra iniciou-se com o País marcado pela devastação económica e social provocada pela política dos PEC e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com FMI, BCE e União Europeia.

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Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura

Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura

Declarações de João Oliveira na conferência de imprensa de apresentação do balanço do trabalho do grupo parlamentar do PCP nos quatro anos da XIII Legislatura
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Sobre a avocação das votações relativas ao Código do Trabalho

O alargamento do período experimental não pode ser a moeda de troca da limitação dos contratos a prazo para jovens e desempregados de longa duração. Não se combate a precariedade com inconstitucionalidade.

Em 2009 o TC já considerou inconstitucional o alargamento do período experimental de 180 dias. O PS insiste nesta inconstitucionalidade, por isso propomos a eliminação desta proposta.

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«A diminuição do desemprego é positivo, o aumento do emprego é importante, mas o aumento do emprego com direitos é imprescindível»

Pergunta de Rita Rato ao Ministro do Trabalho e Segurança Social no debate do Estado da Nação.

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«É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. O PCP tem soluções para os problemas nacionais»

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,

O País vive hoje uma situação diferente daquela que se apresentava há quatro anos. Portugal mudou para melhor com a decisiva contribuição do PCP.

Não estão resolvidos os grandes problemas nacionais porque não está concretizada uma verdadeira política alternativa mas este foi um tempo de avanços na melhoria das condições de vida do povo português. Um tempo de recuperar e conquistar direitos e rendimentos.