A Caixa Geral de Aposentações está a notificar subscritores recém aposentados da Administração Pública de um suposto erro de cálculo na formação da pensão, que comporta uma redução inesperada do valor da pensão, para, no prazo de 10 dias, querendo, informar o que se lhe oferecerem sobre o assunto, nos termos da Audiência Prévia.

Queria começar por agradecer às organizações, entidades e a todos os que contribuíram para que as jornadas parlamentares, que agora terminamos, cumprissem os objectivos traçados - colocar os direitos dos pais e das crianças no centro da acção política, com tudo o que isso implica no presente e no futuro do País.

Exposição de Motivos

O horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação e a sua articulação com a vida pessoal e familiar são matérias de enorme atualidade. Nos dias de hoje, estas matérias são alvo de ataque por parte do patronato e justificam a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.