Trabalhadores
PCP apresenta primeiras iniciativas parlamentares no início da nova sessão legislativa
15 Setembro 2026
Aumento do Salário Mínimo Nacional
15 Setembro 2026
Exposição de motivos
Uma das mais importantes conquistas de Abril, a retribuição mínima mensal garantida, o Salário Mínimo Nacional (SMN), instituído em Portugal a 27 de maio de 1974 (Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio), é um elemento importante para uma política salarial que aponte ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país, assumindo ainda um especial relevo no plano social. Pôs fim às disparidades salariais de mais de um milhão de trabalhadores.
Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública
20 Julho 2026
(Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)
Exposição de motivos
As questões do tempo de trabalho, do trabalho suplementar e seu pagamento sempre assumiram particular importância no âmbito dos regimes de direito laboral existentes, quer na administração pública, quer no setor privado.
Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP
20 Julho 2026
(Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)
Exposição de motivos
O Serviço de Assistência na Doença (SAD) enquanto subsistema de saúde que abrange os profissionais da PSP e GNR é um importante serviço para estes profissionais e para a instituição PSP e GNR.
PCP questiona Secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade sobre licença parental
17 Julho 2026
Pela defesa da empresa Serviços Portugueses de Handling e dos seus trabalhadores
15 Julho 2026
Exposição de Motivos
O processo de liberalização da assistência em escala, vulgo Handling, conduzido a partir da União Europeia, representou um processo de profunda desestabilização do sector da assistência em escala, e tinha três objetivos reais:
