Trabalhadores
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
22 Setembro 2026
Exposição de Motivos
O horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação e a sua articulação com a vida pessoal e familiar são matérias de enorme atualidade. Nos dias de hoje, estas matérias são alvo de ataque por parte do patronato e justificam a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria
22 Setembro 2026
Exposição de motivos
Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
22 Setembro 2026
Exposição de motivos
Cerca de 2000 trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto, reconhecidos por todos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até ao final do ano. São trabalhadores que desempenham funções permanentes, designadamente, em numerosos ministérios, institutos, agências, direções gerais, CCDR. Em comum têm o facto de terem sido contratados para esses serviços no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores
22 Setembro 2026
(21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Exposição de motivos
A precariedade laboral, que atinge de forma especial a maioria dos jovens, é um dos traços mais marcantes da situação social do país e da exploração a que a política de direita tem sujeitado os trabalhadores.
Governo PSD/CDS não tem soluções para enfrentar o aumento do custo de vida
18 Setembro 2026
O Primeiro-Ministro perdeu uma oportunidade para apresentar soluções efectivas para enfrentar o aumento do custo de vida, optando por mais uma acção de propaganda, com o anúncio de medidas que, em grande parte, já tinham sido apresentadas.
Ao não dar uma resposta cabal às dificuldades que atingem os trabalhadores, os reformados e os jovens, o Governo abandona-os à sua sorte e, pelas suas opções políticas, contribui para os empurrar para o empobrecimento.
Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo
18 Setembro 2026
(2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Exposição de motivos
O reforço das condições materiais e humanas das escolas públicas e o alargamento da rede deve ser uma prioridade do investimento público. É admissível que enquanto não exista resposta pública, o Estado possa contratualizar, temporariamente, com o privado ou cooperativo a supressão de necessidades criteriosamente identificadas.
UE agrava o custo de vida e quer pôr as poupanças dos trabalhadores ao serviço da especulação
18 Setembro 2026
PCP apresenta primeiras iniciativas parlamentares no início da nova sessão legislativa
15 Setembro 2026
Hoje inicia-se a 2.ª Sessão Legislativa desta Legislatura e inicia-se num quadro de agravamento das condições de vida, de maiores dificuldades, de facto, para os trabalhadores, para os reformados.