Administração Pública

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Sobre a nova estrutura accionista do SIRESP

Sobre a nova estrutura accionista do SIRESP

Em resposta a questões da comunicação social, João Oliveira disse "é bom lembrar que a decisão que o Governo tomou de procurar garantir o controlo accionista por parte do Estado do SIRESP, foi tomada na consequência das tragédias dos incêndios de 2017 e das falhas clamorosas que o SIRESP apresentou" referindo que aquilo que aconteceu agora relativamente à estrutura accionista do SIRESP é "mais um exemplo flagrante do que são os contratos PPP e dos prejuízos que resultam para o Estado, quer da privatização da PT/Altice quer de não terem sido tomadas medidas para controlo por parte do Estado do

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«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

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«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate sobre o Estado da Nação.

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«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»

«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»

Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

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«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado na Nação, realizado na Assembleia da República.

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

Dispõe o n.º 1 do artigo 266.º da Constituição que a Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. Para tutela desses direitos e interesses legalmente protegidos dispõe o artigo 268.º n.º 4 que é garantido aos administrados tutela jurisdicional efetiva desses direitos e interesses.

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«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»

«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»

Na intervenção durante o debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a valorização das longas carreiras contributivas e combate à precariedade laboral na administração pública (aqui) reforçando a necessidade e urgência de abrir os concursos para a vinculação e integração permanente dos trabalhadores; abordou ainda as politicas para o interior e os problemas que este atravessa e a coesão territorial (aqui).

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Redução dos horários de trabalho e emprego com direitos

Redução dos horários de trabalho e emprego com direitos

O Grupo Parlamentar realizou esta tarde a Audição Pública «Desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social: redução dos horários de trabalho e emprego com direitos» que contou com a presença de Jerónimo de Sousa. Esta audição vem no seguimento da preparação da discussão do projecto de lei do PCP para a redução das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores do sector público e privado, que será realizada, em plenário, no próximo dia 18 de Maio. Este projecto tem como objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores e também a dinamização da economia, pois esta mudança permitiria a recuperação de mais de 440 mil postos de trabalho e uma redução de 240 horas de trabalho por ano a cada trabalhador.

Na audição estiveram presentes mais de 60 pessoas em representação de dezenas de sindicatos nacionais.

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«O PCP continuará a trabalhar para aumentar a participação das mulheres na vida política»

«O PCP continuará a trabalhar para aumentar a participação das mulheres na vida política»

Na discussão dos projectos sobre Paridade, o PCP apresentou o seu projecto de lei que visa assegurar medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes afirmando que "a imposição de uma quota visa criar a ilusão de que, existindo mais mulheres no Parlamento, automaticamente, as mulheres passam a estar melhor representadas e a ver defendidos os seus direitos".