Administração Pública
Trabalhadores do PRR fazem falta na Administração Pública. PCP propõe a sua integração
18 Junho 2026
Dois milhares de trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto por 39 entidades empregadoras públicas, mas amplamente reconhecidos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até 31 de dezembro, numa segunda adenda aos contratos, porque os serviços que servem não funcionarão sem o seu trabalho, os seus conhecimentos e a sua valiosa experiência.
Trabalho precário e recurso ao “outsourcing” na gestão do PRR no IHRU.
20 Maio 2026
O uso do PRR como fator de precariedade na Administração Pública está a ser sistemático.
Vai ou não o Governo integrar os trabalhadores do PRR que cumprem funções permantentes, no quadro?
20 Maio 2026
Pela urgente revisão da Carreira Especial de Fiscalização e valorização dos trabalhadores
16 Abril 2026
Exposição de motivos
O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, que “Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas”, não corresponde às reivindicações dos trabalhadores e não contribui para a valorização da carreira de fiscalização.
O Governo quer impor um estrangulamento financeiro às entidades públicas
9 Abril 2026
O dito espírito reformista a que os Governos PSD/CDS nos habituaram repõe em discussão a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, mas não para favorecer as entidades públicas ao serviço do povo.
Os pagamentos em atraso não se devem a má vontade das entidades públicas.
Não está em causa a necessidade de combater os atrasos e de melhorar o relacionamento financeiro entre todas as entidades. Mas não é pela via administrativa que tal desiderato se atinge.
Pela regularização dos vínculos laborais precários dos trabalhadores da Administração Pública no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
20 Fevereiro 2026
Exposição de motivos
Cerca de 2000 trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto, reconhecidos por todos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até ao final do ano. São trabalhadores que desempenham funções permanentes, designadamente, em numerosos ministérios, institutos, agências, direções gerais, CCDR. Em comum têm o facto de terem sido contratados para esses serviços no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
16 Fevereiro 2026
Exposição de motivos
O País tem vindo a ser afetado por uma sucessão de intempéries. No passado dia 28 de janeiro de 2026 as populações, designadamente, do distrito de Leiria, foram profundamente afetadas pela tempestade Kristin. As intempéries que lhe sucederam, agravaram os danos já existentes e geraram novos danos em vários distritos do país.
