Administração Pública

Primeiras propostas de alteração ao OE 2020

Primeiras propostas de alteração ao OE 2020

No primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:

Na fiscalidade, as propostas do PCP visam dar expressão a uma opção de maior justiça fiscal com o desagravamento dos impostos sobre os trabalhadores e aumento da tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos.

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Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa

Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

Audição do Ministro da Educação e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais sobre a falta trabalhadores na Escola Pública

Audição do Ministro da Educação e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais sobre a falta trabalhadores na Escola Pública

Desde o início do ano letivo que tem sido possível conhecer diversas notícias de escolas que, de Norte a Sul do país, vão encerrando e vendo o seu regular funcionamento perturbado por falta de auxiliares de ação educativa. Em muitos casos, são encerrados serviços escolares (como bares, bibliotecas ou ginásios) ou é mesmo encerrada a escola durante parte do horário por falta de funcionários.

Os exemplos são vários:

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«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»

«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhoras e senhores membros do governo, Senhoras e senhores deputados,

O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos atrás.

Mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que ele continua marcado por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.

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«Para o PCP o critério para as contas certas é o da solução dos problemas do país e da resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo»

«Para o PCP o critério para as contas certas é o da solução dos problemas do país e da resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo»

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

O Programa do Governo que hoje discutimos, sendo o Programa de um governo PS, reflecte necessariamente as opções do PS com os seus compromissos, as suas insuficiências, limitações e contradições próprias.