Administração Pública

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«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa iniciou a sua intervenção valorizando os avanços alcançados no OE com a marca do PCP aqui e questionou o Primeiro-ministro com o problema da seca extrema que está a atingir o país e as suas consequências no abastecimento de água às populações aqui, na agricultura e na agro-pecuária, bem como sobre os serviços públicos e em particular a saúde e os transportesaqui.

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«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar, todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas".

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Sobre as propostas do PCP aprovadas no 1º dia

Intervenção de João Oliveira sobre as propostas aprovadas no 1º dia do debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

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Sobre as propostas para a reposição de direitos na Administração pública

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

A proposta inicial do Orçamento do Estado de 2018 repunha já o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário, trabalho noturno e horas de qualidade, confirmando um caminho de reposição de direitos.

Mas importa ir mais longe.

Pela primeira vez, em mais de 10 anos, o Orçamento do Estado para 2018 repõe aos trabalhadores da Administração Pública o direito à Progressão nas carreiras.

Isto não é uma oferta do Governo, nem um privilégio dos trabalhadores.

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Sobre as propostas para reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP traz a debate propostas para reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e as funções sociais do Estado.

- Propomos a eliminação das cativações nas áreas da educação, saúde, transportes públicos ferroviários e fluviais para que haja o investimento necessário sem esses constrangimentos. O investimento nestas áreas deve ter como prioridade a resolução dos problemas que afectam os trabalhadores e o povo e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e não o cumprimento cego das imposições da União Europeia.

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Sobre as propostas do PCP no Orçamento do Estado para 2018

Na abertura do debate na especialidade, Paulo Sá afirmou que "é possível ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos, tal como é necessário contrariar aspectos negativos que ainda persistem na proposta de Orçamento do Estado. E é exactamente nesse sentido que intervimos no debate da especialidade e apresentamos mais de uma centena de propostas de alteração".

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«Ir mais longe na devolução de direitos e rendimentos»

«Ir mais longe na devolução de direitos e rendimentos»

Em declarações sobre o processo de apreciação na especialidade que terminou com a entrega de dezenas de propostas do PCP para o Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou que a intervenção do PCP se baterá pelos avanços na devolução de direitos e rendimentos, para que a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português possa ir tão longe quanto possível".