Exposição de motivos

O País tem vindo a ser afetado por uma sucessão de intempéries. No passado dia 28 de janeiro de 2026 as populações, designadamente, do distrito de Leiria, foram profundamente afetadas pela tempestade Kristin. As intempéries que lhe sucederam, agravaram os danos já existentes e geraram novos danos em vários distritos do país.

Os trabalhadores da Administração Pública são vítimas, há mais de 17 anos, de uma estratégia de desvalorização e denegação das carreiras que merecem e até das suas profissões.

É um dos efeitos da aprovação, por PS, PSD e CDS, da lei que, em 2008, reconfigurou as relações laborais, afunilando-as em três carreiras generalistas – técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Além da redução do IRC que o Governo PSD/CDS, o Chega e a IL querem levar aos 17%, sacrificando dois mil milhões de euros de receita já em 2026, o Governo dará mais de 1 800 milhões às grandes empresas em benefícios fiscais no IRC. 

A atualização a sério – e séria! – de todas as pensões em 5% e em pelo menos 75 euros por pensionista corresponde a um imperativo de justiça social que não podemos adiar.

É inaceitável que o Governo se limite a prometer que em 2029 nenhum pensionista receberá menos de 870 euros, quando, hoje, a pensão média é de 665,54 euros, para não falar da pensão de sobrevivência, que é de 307.