A população do concelho de Pombal, nomeadamente das freguesias de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, confronta-se há muitos anos com a realidade da exploração de depósitos de minerais caulinos nas imediações daquelas localidades.

Uma visita ao local permite caracterizar o significativo impacto que essas explorações têm tido no meio ambiente e na qualidade de vida das populações em causa.

As explorações referidas são realizadas a céu aberto e as áreas já mineradas ficam ao abandono, com graves consequências ambientais e inviabilizando a sua regeneração.

A falta de previsibilidade nos concursos da FCT tem sido uma realidade que comporta um conjunto de efeitos nefastos não só para todos os investigadores, mas para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

A 22 de agosto de 2024, em resposta à Pergunta do PCP o Governo referiu que «respondeu às necessidades das crianças beneficiárias do programa “creche feliz” que complementam três anos em 2024, graças ao levantamento da rede de creches e jardins de infância realizado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo executivo»

Como é reconhecido pela própria capitania do Porto, as dragagens devem "ser recorrentes e em determinados períodos do ano, que estão indicados, em vez de uma intervenção meramente pontual". Mas isso continua a não acontecer. Em vez disso, vamos assistindo ao anúncio de milhões de euros, gastos ou a gastar. Por exemplo, ouvimos a Administração do Porto falar em 5,5 milhões gastos em 2 anos em dragagens, ouvimos falar em projetos de transferência de areias sucessivamente adiados e cada vez mais caros, que já montam neste momento os 27,7 milhões de euros anunciados.