A carência de funcionários judiciais nos tribunais é enorme e está a levar à sobrecarga de trabalho. A morosidade na justiça que afeta os cidadãos, é também uma consequência da falta de meios e recursos nos tribunais, nomeadamente de funcionários judiciais.

Estima-se que faltem 1900 funcionários judiciais nos tribunais e 60% a 70% dos trabalhadores têm mais de 60 anos, por isso se nada for feito, a situação pode-se agravar atendendo que nos próximos anos muitos trabalhadores estão em condições de se aposentar.

É indiscutível a importância das comunidades terapêuticas no combate aos comportamentos aditivos e dependências. Recebem utentes em situação de enorme vulnerabilidade e asseguram-lhes uma intervenção multidisciplinar, articulando o acompanhamento clínico com o apoio psicossocial e a intervenção educativa, ocupacional e comunitária.

As comunidades terapêuticas enfrentam neste momento muitas dificuldades. O modelo de financiamento está desatualizado e não tem em conta as exigências que se colocam, nem os custos reais.

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, o PCP apresentou a proposta n.º 1538C para a valorização dos trabalhadores da ASAE e para a contratação dos trabalhadores em falta, tendo sido rejeitada com os votos contra de PSD, IL e CDS e a abstenção do PS.

Os problemas que afetam os trabalhadores da ASAE estão longe de estarem resolvidos.

Persiste a falta de trabalhadores. Aquando da criação da ASAE o número de trabalhadores eram cerca de 600. De acordo com os dados que constam do balanço social de 2025, a ASAE tem 472 trabalhadores e 50 postos de trabalho estão por ocupar.

Naâma Asfari é um defensor dos direitos humanos sarauí que luta pelo direito à autodeterminação do seu país, o Sara Ocidental, e encontra-se detido arbitrariamente na prisão de Kenitra, em Marrocos, há quinze anos. É vice-presidente do Comité para as Liberdades e o Respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CORELSO).