Soberania, Política Externa e Defesa

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PCP apresenta voto de condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

Na apresentação do voto de condenação apresentado pelo PCP, Bruno Dias afirmou que "na Palestina não há um conflito, há uma ocupação, há uma política constante e sistemática de agressão, expansionismo e colonização, de violação de direitos humanos e do direito internacional por parte do estado de Israel."

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«O governo deve encetar a revisão da Convenção de Albufeira que assegure os interesses nacionais»

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao governo que encete diligências visando o início de um processo de revisão da Convenção de Albufeira, para assegurar os interesses nacionais, onde defenda a fixação de caudais instantâneos, mínimos e máximos, na fronteira, e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos estuários, entre outros."

Voto de condenação da agressão à Líbia, do tráfico de seres humanos e da escravatura

A agressão militar à Líbia, liderada pela NATO e apoiada pela União Europeia, provocou a destruição do Estado, dos seus órgãos de Governo e de infraestruturas materiais, encaminhando o país para uma situação de desagregação, provocando a degradação geral das condições de vida e expondo a população a uma guerra de agressão que ainda hoje produz efeitos devastadores.

Voto de condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

A decisão tomada pela Administração norte-americana de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel viola abertamente o Direito Internacional e numerosas resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o estatuto de Jerusalém, desde logo a Resolução 478 que explicitamente determina a saída das missões diplomáticas dessa cidade, bem como a Resolução 2334 de Dezembro de 2016 que, condenando o prosseguimento da expansão de colonatos israelitas em território palestiniano, reitera que o estatuto de Jerusalém apenas pode ser decidido pela via negocial.

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PCP propõe a rejeição da associação de Portugal ao mecanismo Europeu de Cooperação

Na apresentação do projecto de resolução que rejeita a associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente, Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "com a criação deste exército comum, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho de forças, leia- se destacamento de militares, e quanto ao desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potencias europeias".

PCP realiza audição pública sobre a situação e futuro do sector marítimo-portuário nacional

PCP realiza audição pública sobre a situação e futuro do sector marítimo-portuário nacional

A «prioridade ao Mar» tem sido demasiadas vezes um mero slogan, que alimenta inúmeras campanhas, mas traduzindo um crescente afastamento entre as promessas e as realidades. E a realidade tem sido a da crescente submissão do sector ao processo de concentração monopolista, com os investimentos públicos demasiadas vezes dirigidos à criação de rendas para grandes grupos económicos – cada vez mais de cariz não nacional –, com uma degradação das condições de trabalho, com um desmantelar dos sectores da Administração Pública e do Sector Público ligadas ao Mar e Portos.

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«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar, todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas".

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Sobre as propostas do PCP aprovadas no 1º dia

Intervenção de João Oliveira sobre as propostas aprovadas no 1º dia do debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

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Sobre as propostas do PCP no Orçamento do Estado para 2018

Na abertura do debate na especialidade, Paulo Sá afirmou que "é possível ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos, tal como é necessário contrariar aspectos negativos que ainda persistem na proposta de Orçamento do Estado. E é exactamente nesse sentido que intervimos no debate da especialidade e apresentamos mais de uma centena de propostas de alteração".

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«Ir mais longe na devolução de direitos e rendimentos»

«Ir mais longe na devolução de direitos e rendimentos»

Em declarações sobre o processo de apreciação na especialidade que terminou com a entrega de dezenas de propostas do PCP para o Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou que a intervenção do PCP se baterá pelos avanços na devolução de direitos e rendimentos, para que a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português possa ir tão longe quanto possível".