Soberania, Política Externa e Defesa

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«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado na Nação, realizado na Assembleia da República.

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Sobre o Relatório Anual de Segurança Interna 2017

Intervenção de Jorge Machado no debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna - 2017.

Suspensão da eficácia e reavaliação do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

O Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas – RAMMFA, aprovado pela Portaria 301/2016, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano tem suscitado dúvidas e preocupações por parte dos militares, nomeadamente quanto à sua compatibilização com o “princípio da Igualdade”, a que se referem os artigos 13º e 266º da Constituição da República.

Condenação da actual escalada de ameaças contra a Síria

Condenação da actual escalada de ameaças contra a Síria

Desde há sete anos que se assiste a uma operação de desestabilização e agressão contra a Síria e o seu povo que, tal como aconteceu com as guerras de agressão contra o Iraque ou a Líbia, se sustenta em pretextos baseados em acusações e factos sem fundamento ou comprovação.

Condenação e Pesar pelos 15 anos da agressão ao Iraque

Passaram 15 anos desde que as tropas invasoras norte-americanas ocuparam Bagdade. A invasão de 2003 foi uma guerra de agressão que violou abertamente o Direito Internacional e a Carta da ONU e desrespeitou todos os seus mecanismos. Foi uma guerra baseada numa gigantesca operação de mentiras e falsas ‘informações dos serviços secretos’ das potências invasoras. Foi uma guerra em que o Governo português PSD/CDS de então, chefiado por Durão Barroso, envolveu o nosso país, nomeadamente ao acolher nas Lajes a Cimeira da guerra, com Bush, Blair e Aznar.

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PCP apresenta voto de condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

Na apresentação do voto de condenação apresentado pelo PCP, Bruno Dias afirmou que "na Palestina não há um conflito, há uma ocupação, há uma política constante e sistemática de agressão, expansionismo e colonização, de violação de direitos humanos e do direito internacional por parte do estado de Israel."

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«O governo deve encetar a revisão da Convenção de Albufeira que assegure os interesses nacionais»

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao governo que encete diligências visando o início de um processo de revisão da Convenção de Albufeira, para assegurar os interesses nacionais, onde defenda a fixação de caudais instantâneos, mínimos e máximos, na fronteira, e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos estuários, entre outros."

Voto de condenação da agressão à Líbia, do tráfico de seres humanos e da escravatura

A agressão militar à Líbia, liderada pela NATO e apoiada pela União Europeia, provocou a destruição do Estado, dos seus órgãos de Governo e de infraestruturas materiais, encaminhando o país para uma situação de desagregação, provocando a degradação geral das condições de vida e expondo a população a uma guerra de agressão que ainda hoje produz efeitos devastadores.

Voto de condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

A decisão tomada pela Administração norte-americana de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel viola abertamente o Direito Internacional e numerosas resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o estatuto de Jerusalém, desde logo a Resolução 478 que explicitamente determina a saída das missões diplomáticas dessa cidade, bem como a Resolução 2334 de Dezembro de 2016 que, condenando o prosseguimento da expansão de colonatos israelitas em território palestiniano, reitera que o estatuto de Jerusalém apenas pode ser decidido pela via negocial.