Soberania, Política Externa e Defesa

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«A privatização do sector energético representou um verdadeiro crime para o interesse nacional»

No debate realizado na Assembleia da República em torno das questões da energia, Bruno Dias afirmou que "é urgente e indispensável, em particular neste sector, uma efectiva ruptura com a política de direita, enfrentar os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, defender e afirmar o direito no nosso País à soberania e ao desenvolvimento e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e do povo. É disso que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda".

Petição n.º 165/XIII/1ª— Solicitam que a Força Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o flagelo dos incêndios nas florestas portuguesas

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Começo, naturalmente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar os mais de 32 000 peticionários que colocam o problema do combate aos incêndios e da utilização dos meios da Força Aérea nesse mesmo combate.

A utilização de meios da Força Aérea no combate a incêndios não é uma questão nova e sucessivos governos foram degradando aquela que era a capacidade que a Força Aérea poderia ter neste âmbito.

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«Afirmar a soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista»

No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "Portugal precisa de combater os seus défices, energético, alimentar, tecnológico e demográfico. Precisa de afirmar a sua soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista, defender o seu mercado interno e a sua produção nacional. Não para comerciar menos, mas para comerciar mais; não para fechar Portugal ao mundo, mas para desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas".

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PCP rejeita a natureza, os objectivos e propósitos inscritos no tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA)

No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "reiterando a rejeição do PCP deste e demais acordos livres de comércio e da entrada provisória do CETA, afastamo-nos completamente da posição assumida pelo Governo português de aceitação de mais esta imposição da Comissão Europeia, pois o PCP pugna por acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que respondam às necessidades e interesses dos povos, que defendam e promovam os direitos sociais, laborais e democráticos, o direito ao desenvolvimento económico e social".

Rejeita a entrada em vigor de forma parcial e provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

O Parlamento Europeu aprovou por maioria, no passado dia 15 de fevereiro, em Estrasburgo, o tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA), apesar dos fortes protestos quer dentro quer fora deste hemiciclo.

As negociações entre a UE e o Canadá para firmar um acordo de livre comércio, designado por Acordo Económico e Comercial Global (CETA), começaram formalmente em maio de 2009, tendo na prática sido iniciadas em 2007, quando na cimeira UE/Canadá, realizada em Berlim, foi decidido elaborar um estudo sobre uma maior liberalização das relações económicas entre a UE e o Canadá.

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Votos do PCP sobre os 10 anos de referendo da IVG e a situação de presos políticos saharauís

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Com muita seriedade, queria dizer que devemos aproveitar a mea culpa que o CDS aqui fez relativamente aos votos e à respetiva discussão, porque julgo que o tempo que o Sr. Deputado Telmo Correia despendeu, na sua intervenção, a fazer considerações relativamente a esta questão justificam a seriedade e o empenho que o CDS coloca nesta questão e que não devemos desperdiçar a oportunidade para discutir as condições em que os votos são apreciados e apresentados.

Solidariedade sobre os presos políticos saharauís detidos em Marrocos

Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 24 ativistas que participaram num acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos, incluindo o direito à auto-determinação do povo saharaui.

Estes prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.

Sobre o voto de condenação da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Agastada com a aprovação por esta Assembleia de um voto de condenação da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia pelas autoridades de Kiev, a Sr.ª Embaixadora da Ucrânia decidiu usar as páginas da imprensa portuguesa, de forma arrogante e sobranceira, para atacar violentamente a Assembleia da República por defender as liberdades democráticas.

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PCP propõe ratificação da convenção da ONU sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou já, em 1990, uma Convenção Internacional sobre proteção dos trabalhadores migrantes e das suas famílias.

A Convenção Internacional entrou em vigor em 2003, quando se concluiu o necessário número de ratificações de Estados para a sua entrada em vigor.

Esta Convenção é particularmente importante, foi trabalhada, durante muitos anos, com a participação ativa do Estado português na sua elaboração e está em consonância com outros instrumentos de direito internacional, designadamente no âmbito da OIT.

Condenação pelo processo de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia

Considerando o grave atentado ao exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais que constituiu a adoção, em 2015, de uma lei anti-democrática ao abrigo da qual o Ministério da Justiça da Ucrânia desencadeou o processo de proibição da atividade do Partido Comunista da Ucrânia e sua consequente ilegalização;

Atendendo a que o Partido Comunista da Ucrânia, entre outras forças democráticas ucranianas, se encontra impedido de prosseguir a sua intervenção política ao nível institucional em consequência do referido processo que visa a sua ilegalização;