Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

PCP propõe a rejeição da associação de Portugal ao mecanismo Europeu de Cooperação

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Discutimos hoje o intitulado mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente que visa a criação de um exército comum na União Europeia e o reforço da capacidade militar da NATO.

O PCP rejeita a associação do nosso país a este mecanismo porque, esta dita cooperação, significa mais um passo no caminho do federalismo da União Europeia, significa mais ingerência e imposição sobre opções que devem ser soberanas e significa mais um contributo para a militarização do chamado “pilar europeu” da NATO.

A ideia que a União Europeia é um modelo de paz e que esta organização tem sido essencial para a defesa da paz no continente Europeu é uma descarada mentira. A criminosa, ilegal e devastadora guerra da Jugoslávia em 1999 demonstra com clareza que o dito projeto europeu sempre teve uma componente militar para impor à “lei da bala” os interesses das grandes potências da União Europeia.

Mas, não satisfeitos, as grandes potências europeias participaram, ativamente, na promoção de várias guerras de ingerência e destruição em países soberanos, sempre sob a batuta da NATO, leia-se EUA.

Hipocritamente, os EUA e os seus fiéis amigos do “pilar europeu” da NATO, levaram a dita “paz” e a “democracia ocidental” ao Iraque, à Síria e à Líbia, financiando grupos terroristas que depois cometem atos terroristas na Europa e assim justificam a crescente militarização.

Os resultados estão à vista. Destruição, fome, miséria, milhares de mortos e uma crise humanitária com milhares de refugiados são os resultados da dita “política de paz e democracia” imposta pelos EUA e pelas potencias da União Europeia.

Se dúvidas existem quanto a este assunto, as mais recentes notícias vindas a público, que dão conta que hoje na Líbia se vendem seres humanos como escravos, comprovam que a NATO e a União Europeia não defendem nem a paz, nem a democracia e muito menos os direitos humanos, pelo que a militarização destas estruturas é inaceitável para qualquer pessoa que defenda a paz e a resolução pacifica dos conflitos como impõe a nossa constituição.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Esta dita cooperação estruturada permanente suscita outros problemas que importa abordar. A concretização desta militarização da União Europeia implica, necessariamente, comprometer a nossa soberania.

Na verdade, com a criação deste exército comum, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho de forças, leia- se destacamento de militares, e quanto ao desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potencias europeias.

Opções que devem ser soberanas como onde, quando e porque destacamos forças e quais os equipamentos a adquirir e a desenvolver passarão a estar subordinados não aos interesses nacionais, nem em função das missões constitucionais que as nossas forças armadas têm, mas sim subordinadas a quem manda na União Europeia.

Outro risco, que não é de menor monta, é o perigo da especialização das nossas Forças Armadas. Num quadro em que os recursos, humanos e materiais, são já escassos para as missões constitucionais que as Forças Armadas desempenham, a criação do exército comum europeu irá alocar recursos nacionais numa valência, a definir, retirando recursos para a multiplicidade de respostas que temos que dar podendo assim comprometer as missões que a nossa constituição dita.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

As mais recentes manobras de diversão criadas pelo PSD, a prepósito do envio de documentação, demonstra que o que efetivamente PSD e CDS não querem, é assumir que neste assunto convergem com o PS. Não podemos deixar de registar a hipocrisia de quem anuncia que não querer o exército comum e a especialização das forças armadas sabendo que é para isso que existe esta dita cooperação estruturada.

O PCP rejeita, por todas estas razões, esta dita cooperação estruturada permanente. Rejeitamos a corrida às armas porque acreditamos que é necessário desanuviar as relações internacionais e porque acreditamos no princípio constitucional da resolução pacifica dos conflitos.

Para o PCP a política de defesa nacional deve ser determinada pelos interesses nacionais e não por outros interesses que, não só não têm nada a ver com os interesses do povo português e do país, como são contraditórios com estes.

Para o PCP o que importa é a uma europa de efetiva cooperação entre países soberanos e iguais em direitos, a paz, a desmilitarização das relações internacionais e não este caminho de militarização que perigosamente conduz à ingerência, destruição e guerra.

Disse

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