Soberania, Política Externa e Defesa

Repúdio pelas acções de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano

A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

Condenação do prosseguimento da agressão contra o povo da Síria e a das operações de desestabilização visando sabotar as negociações de paz

Desde há seis anos que a República Árabe da Síria e o seu povo tem vindo a ser vítima de uma operação de desestabilização e guerra de agressão que – na senda das agressões e destruição do Iraque e da Líbia – desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o Direito Internacional, visa destruir o Estado sírio, com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe.

«O CETA servirá os interesses do grande capital transnacional, não servirá nem os trabalhadores nem os povos»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "O CETA não é um simples acordo de comércio! O CETA não visa apenas abolir pautas aduaneiras! O CETA tem como grande objectivo nivelar por baixo os direitos sociais, laborais, de segurança alimentar e de saúde pública, procurando impedir os Estados e os cidadãos de defender os seus interesses impondo um instrumento jurídico que se sobreponha às jurisdições e instituições soberanas dos Estados, como ficou bem patente na audição pública que o PCP realizou aqui na Assembleia da República no passado dia 31 de março."

Sobre a venda do Novo Banco à Lone Star

Reagindo ao anúncio de venda do Novo Banco à Lone Star e a forma que toma essa venda confirmam a justeza da proposta do PCP que foi votada na Assembleia da República no dia 2 de fevereiro, que determinava o controlo público sobre o Novo Banco e que foi rejeitada pelo PS, PSD e CDS. Esta venda agora anunciada traduzir-se-á num novo custo sobre o povo português".

PCP realiza audição pública sobre o impacto do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA)

O PCP realizou uma audição pública sobre o impacto do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA), no seguimento da aprovação por maioria no Parlamento Europeu, apesar dos fortes protestos que se fizeram sentir. A Comissão Europeia pretende que o Acordo entre em vigor de forma parcial e provisória, sem a ratificação dos parlamentos nacionais. O PCP rejeita categoricamente tal propósito, na medida em que tal constituiria mais um inaceitável desrespeito pela soberania dos Estados e nesse sentido, entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que propõe a rejeição da entrada em vigor de forma parcial e provisória do (CETA). Esta audição pública serviu para ouvir as estruturas representativas dos sectores produtivos, dos trabalhadores e associações sobre aos impactos que terá no nosso País este Acordo de comércio livre.

«A privatização do sector energético representou um verdadeiro crime para o interesse nacional»

No debate realizado na Assembleia da República em torno das questões da energia, Bruno Dias afirmou que "é urgente e indispensável, em particular neste sector, uma efectiva ruptura com a política de direita, enfrentar os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, defender e afirmar o direito no nosso País à soberania e ao desenvolvimento e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e do povo. É disso que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda".

Petição n.º 165/XIII/1ª— Solicitam que a Força Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o flagelo dos incêndios nas florestas portuguesas

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Começo, naturalmente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar os mais de 32 000 peticionários que colocam o problema do combate aos incêndios e da utilização dos meios da Força Aérea nesse mesmo combate.

A utilização de meios da Força Aérea no combate a incêndios não é uma questão nova e sucessivos governos foram degradando aquela que era a capacidade que a Força Aérea poderia ter neste âmbito.

«Afirmar a soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista»

No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "Portugal precisa de combater os seus défices, energético, alimentar, tecnológico e demográfico. Precisa de afirmar a sua soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista, defender o seu mercado interno e a sua produção nacional. Não para comerciar menos, mas para comerciar mais; não para fechar Portugal ao mundo, mas para desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas".

PCP rejeita a natureza, os objectivos e propósitos inscritos no tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA)

No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "reiterando a rejeição do PCP deste e demais acordos livres de comércio e da entrada provisória do CETA, afastamo-nos completamente da posição assumida pelo Governo português de aceitação de mais esta imposição da Comissão Europeia, pois o PCP pugna por acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que respondam às necessidades e interesses dos povos, que defendam e promovam os direitos sociais, laborais e democráticos, o direito ao desenvolvimento económico e social".

Rejeita a entrada em vigor de forma parcial e provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

O Parlamento Europeu aprovou por maioria, no passado dia 15 de fevereiro, em Estrasburgo, o tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA), apesar dos fortes protestos quer dentro quer fora deste hemiciclo.

As negociações entre a UE e o Canadá para firmar um acordo de livre comércio, designado por Acordo Económico e Comercial Global (CETA), começaram formalmente em maio de 2009, tendo na prática sido iniciadas em 2007, quando na cimeira UE/Canadá, realizada em Berlim, foi decidido elaborar um estudo sobre uma maior liberalização das relações económicas entre a UE e o Canadá.