Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Sobre as propostas do PCP no Orçamento do Estado para 2018

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 integra um conjunto de avanços que resultam de uma ação e intervenção decisiva do PCP. Entre eles, destacamos o aumento das pensões, a reposição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública e o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Mas, tal como temos afirmado, é possível ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos, tal como é necessário contrariar aspectos negativos que ainda persistem na proposta de Orçamento do Estado. E é exactamente nesse sentido que intervimos no debate da especialidade e apresentamos mais de uma centena de propostas de alteração.

Propostas que reforçam os serviços públicos.

Propostas que aumentam o apoio social aos desempregados e reformados, às crianças e às pessoas com deficiência.

Propostas de apoio às micro e pequenas empresas, aos agricultores e aos pescadores.

Propostas para garantir mais justiça fiscal.

Propostas para apoiar as vítimas dos incêndios, defender o mundo rural e a floresta.

Propostas para reduzir os custos com a energia às famílias e às empresas, para pôr fim às parcerias público-privadas, para garantir que as progressões nas carreiras contam com todo o tempo de serviço e que os trabalhadores da Administração Pública são tratados com igualdade.

Para reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, eliminamos cativações em áreas da saúde, da educação e dos transportes, isentamos os doentes crónicos de taxas moderadoras, alargamos a gratuitidade dos manuais escolares e reduzimos o número de alunos por turma, avançamos para a integração dos bolseiros de investigação, defendemos mais residências estudantis e menos propinas no ensino superior.

Para reforçar o apoio social aos desempregados e reformados, às crianças e às pessoas com deficiência eliminamos o corte de 10% no subsídio de desemprego, alargamos a medida de apoio aos desempregados de longa duração, valorizamos as longas carreiras contributivas, melhoramos o abono de família, aumentamos o número de salas do ensino pré-escolar, propomos a gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade e reforçamos a prestação social de inclusão.

Para apoiar as micro e pequenas empresas, os agricultores e os pescadores, alargamos o regime de IVA de caixa e criamos o regime de conta corrente, reduzimos os custos com a electricidade nas actividades agrícolas, tornamos definitiva a medida de apoio à gasolina na pesca artesanal e costeira.

Para uma maior justiça e equidade fiscal reduzimos novamente a taxa do IMI, permitimos a dedução no IRS das rendas antigas dos inquilinos mais idosos, aumentamos a derrama sobre as grandes empresas e o imposto sobre os rendimentos muito elevados.

Em relação aos incêndios o PCP propôs um conjunto de 44 medidas de resposta estrutural aos problemas do mundo rural e da floresta, incluindo apoios e indemnizações às vítimas.

São estas as propostas que o PCP traz a debate na especialidade. Propostas que levam mais longe a reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo. Propostas que dão resposta aos problemas das pessoas. Propostas que contribuem para o desenvolvimento nacional.

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