Soberania, Política Externa e Defesa

Sobre a PPL n.º 64/XIII/2ª— Regulamenta a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados,

A presente proposta de lei cria, como já foi aqui referido em diferentes intervenções das diferentes bancadas, uma base de dados de impressões digitais que permite a consulta e identificação de suspeitos de crime.

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«A adesão de Portugal ao Euro serviu os interesses do grande capital e do diretório de potências europeias»

«A adesão de Portugal ao Euro serviu os interesses do grande capital e do diretório de potências europeias»

No encerramento das jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "O desenvolvimento económico e social do nosso país não é possível sem a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao euro e o controlo público da banca, fundamentais para o investimento na produção nacional, nos setores produtivos, na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas; na criação de emprego e na valorização dos trabalhadores e dos salários; na defesa dos direitos laborais e sociais e na recuperação da nossa soberania".

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«Portugal precisa de afirmar a sua soberania e resistir ao rolo compressor da União Europeia e do euro»

«Portugal precisa de afirmar a sua soberania e resistir ao rolo compressor da União Europeia e do euro»

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, Jerónimo de Sousa afirmou que "Portugal está como está, em resultado da dominação monopolista, dos constrangimentos da União Europeia, da política de direita, prosseguida pelos sucessivos governos, reforçada pelo anterior do PSD/CDS e a intervenção da troika que agravaram ainda mais os problemas com a enorme queda do poder de compra das famílias, a drástica diminuição do investimento público, a subida brutal da carga fiscal, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, da energia às comunicações e ao custo do crédito".

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra

O PCP realiza estas Jornadas Parlamentares no distrito de Coimbra que incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho, cujo o tema central é a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver, de concretizar uma política de apoio à produção nacional, ao investimento, à criação de emprego, com o objectivo de tornar mais evidente que estes constrangimentos não estão desligados dos problemas concretos dos trabalhadores e do povo, antes pelo contrário, são problemas da vida de todos os dias, em todas as áreas e sectores.

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PCP apresenta voto de protesto pelas acções de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes acções de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

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PCP apresenta voto de condenação pelo prosseguimento da agressão contra o povo da Síria

O PCP apresentou um voto de condenação pelo prosseguimento da agressão contra o povo da Síria e a das operações de desestabilização visando sabotar as negociações de paz. João Oliveira na sua intervenção afirmou que "este bombardeamento à Síria deixa mais claro a quem serve e quem está por trás do uso de armas químicas e da sua utilização como pretexto para a escalada da guerra, factos que condenamos sem qualquer hesitação".

Repúdio pelas acções de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano

A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

Condenação do prosseguimento da agressão contra o povo da Síria e a das operações de desestabilização visando sabotar as negociações de paz

Desde há seis anos que a República Árabe da Síria e o seu povo tem vindo a ser vítima de uma operação de desestabilização e guerra de agressão que – na senda das agressões e destruição do Iraque e da Líbia – desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o Direito Internacional, visa destruir o Estado sírio, com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe.

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«O CETA servirá os interesses do grande capital transnacional, não servirá nem os trabalhadores nem os povos»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "O CETA não é um simples acordo de comércio! O CETA não visa apenas abolir pautas aduaneiras! O CETA tem como grande objectivo nivelar por baixo os direitos sociais, laborais, de segurança alimentar e de saúde pública, procurando impedir os Estados e os cidadãos de defender os seus interesses impondo um instrumento jurídico que se sobreponha às jurisdições e instituições soberanas dos Estados, como ficou bem patente na audição pública que o PCP realizou aqui na Assembleia da República no passado dia 31 de março."