Soberania, Política Externa e Defesa

Sobre a Base das Lajes

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PSD descobriu agora que havia um problema com a Base das Lajes.

De facto, reconhecemos que há vários problemas graves com a Base das Lajes, só que não nasceram hoje nem nasceram ontem, têm vindo a arrastar-se.

Efetivamente, quanto à Base das Lajes tem havido um problema, que é o da unilateralidade das autoridades norte-americanas nas decisões sobre a Base das Lajes.

Discussão de iniciativas do CDS-PP sobre o combate ao terrorismo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Este agendamento do CDS podia ser batizado como um «agendamento à Trump», porque, infelizmente, tem cá um pouco de tudo.

Solidariedade para com os presos políticos palestinos nas prisões israelitas

Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.

Discussão da PPL nº 71/XIII/2ª— Aprova o regime jurídico do registo central do beneficiário efetivo e transpõe o Capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849,

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A proposta de lei que cria o registo central do beneficiário efetivo e que o Governo apresenta hoje representa um passo pequenino na marcha contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Um passo pequenino porque é uma medida legislativa que se junta a tantas outras e cujo cumprimento nunca se verificou.

"Não há qualquer problema em financiar organizações terroristas na Síria, se isso servir os interesses geoestratégicos do país a, b ou c"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A presente proposta de lei altera as normas legais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As alterações legislativas vão no sentido positivo, pelo que merecem o nosso voto favorável, há consenso, é pacífico.

Importa, no entanto, salientar um aspeto que consideramos muito relevante.

"É preciso um reforço da cooperação internacional para a abolição dos paraísos fiscais, para o controlo de circulação de capitais"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Debatemos hoje uma proposta de lei que tem como objetivo a transposição para a ordem jurídica nacional de diretivas da União Europeia sobre a troca de informação no domínio da fiscalidade.

É meritória a intenção de reforçar a cooperação entre as administrações fiscais dos Estados-membros da União Europeia por via de uma maior partilha de informação, assim como é meritória a intenção de aumentar a exigência relativamente às obrigações declarativas das empresas multinacionais.

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PCP apresenta proposta para alterar o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Na apresentação do projecto de lei que propõe alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, Jorge Machado na sua intervenção afirmou que "é preciso uma profunda alteração do EMFAR, que passa necessariamente pelo diálogo com as associações sócio profissionais, como determina a lei, mas com este Projecto de Lei o PCP visa minimizar as malfeitorias do Governo PSD/CDS e repor situações de justiça e de equilíbrio, nomeadamente ao nível das carreiras dos militares e da sua vida familiar".

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PCP apresenta voto de repudio pelas ações de ingerência e desestabilização na Venezuela

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Obviamente que o PCP manifesta total solidariedade para com a comunidade portuguesa que reside na Venezuela, que, tal como o povo da Venezuela, é vítima das ações de ingerência, de desestabilização, das campanhas de desinformação, aliás, hoje muito bem patentes na declaração da Sr.ª Deputada do PSD, mas também na declaração de voto que o CDS aqui apresentou.

De facto, o PCP apresenta as suas iniciativas contra essas ações de ingerência, de desestabilização, de oportunismo e de instrumentalização da comunidade portuguesa por parte do CDS e do PSD.

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PCP apresenta voto de condenação pelo atentado terrorista perpetrado em Alepo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Importa dizer que a intervenção que a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa proferiu da tribuna foi feita em termos mais corretos do que os que constam do projeto de resolução apresentado pelo CDS.

A Sr.ª Deputada colocou, em termos adequados e corretos, o problema da liberdade religiosa, mas, infelizmente, não é isso que consta do projeto de resolução que aqui foi apresentado.

Repúdio pelo agravamento da situação internacional e de apelo à defesa da paz

O Mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da situação internacional em resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA – acompanhadas pelos seus aliados e a cobertura de uma ampla campanha de desinformação –, que suscita a maior preocupação pelas suas graves e imprevisíveis consequências para a segurança e a paz.