Voto de Condenação N.º 628/XIII/4.ª

Condenação da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa

A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de constantes ações de desestabilização, que têm nas sanções e bloqueio económico e financeiro promovidos pelos EUA um seu elemento central, visando atingir a economia da Venezuela e as condições de vida do seu povo, incluindo da esmagadora maioria da comunidade portuguesa.

Estas ações têm-se intensificado num momento em que o Governo venezuelano procura concretizar medidas de combate a ações terroristas a par de medidas económicas, nomeadamente de combate ao açambarcamento e à especulação de preços, independentemente de quem os promova, visando assegurar a melhoria das condições de vida dos venezuelanos e também da comunidade portuguesa.

Portugal deve pautar as relações com a Venezuela e o seu legitimo Governo no respeito da Carta da ONU e do direito internacional, dissociando-se de campanhas de desestabilização e agressão contra este país. É esta postura que defende os interesses da comunidade portuguesa, recentemente valorizada pelo Governo venezuelano.

Assim, a Assembleia da República,
1- Condena as reiteradas ameaças dos EUA de intervenção militar contra a Venezuela e as sanções e bloqueio económico e financeiro contra este país;

2- Salienta a importância dos direitos democráticos que não pode ser confundida com apoio ou tolerância a práticas violadoras dos direitos do povo venezuelano e da comunidade portuguesa no seu conjunto;

3- Sublinha que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir, sem ingerências externas, do seu futuro, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa na Venezuela;

4- Insta o Governo a não transigir no respeito da soberania e independência da Venezuela, dissociando-se de campanhas de desestabilização que visam o agravamento das condições de vida do povo venezuelano, incluindo da esmagadora maioria da comunidade portuguesa nesse país.

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