Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

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Senhor Primeiro-Ministro,

O estado da nação está incontornavelmente marcado pelas consequências de todas as opções que foram feitas nestes últimos dois anos e meio.

Onde foram repostos direitos e rendimentos, onde os anseios e preocupações dos trabalhadores e do povo tiveram resposta, ainda que limitada e insuficiente, a vida avançou no sentido certo.

Onde se mantiveram as opções do passado e da política de direita, onde o Governo travou os avanços, onde se acentuaram as convergências entre PS, PSD e CDS os problemas do país mantêm-se ou agravam-se.

Olhando para o percurso que foi feito desde Outubro de 2015 até aqui, impõe-se a pergunta: E agora que caminho quer o Governo fazer? Quer levar mais longe as medidas positivas para os trabalhadores e o povo ou quer travar o passo a esses avanços?

Da parte do PCP a resposta está dada há muito: por nós o caminho tem de ser o de ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, ir mais longe na resposta aos anseios e às necessidades dos trabalhadores e do povo, romper com as opções da política de direita, defender o nosso desenvolvimento soberano.

Com o contributo do PCP foram repostos os salários, aumentadas as pensões e reformas, reforçado o abono de família e o apoio aos desempregados. Avançou-se na gratuitidade dos manuais escolares, na valorização das longas carreiras contributivas. Reduziram-se os impostos sobre quem trabalha com as alterações ao IRS e a reposição do IVA da restauração e avançou-se na tributação das grandes empresas com o aumento da derrama do IRC e do património imobiliário com o adicional ao IMI.

Nestas e em tantas outras medidas está a marca do PCP, da nossa iniciativa e proposta, e a prova de que quando o PS converge com o PCP a vida dos trabalhadores e do povo melhora.

Se não se foi mais longe não foi por falta de proposta do PCP, foi porque o Governo e o PS fizeram outras opções e decidiram-se por outras convergências.

O tempo não é de auto-satisfação com o que está feito!

É necessária a política patriótica e de esquerda para resolver os problemas estruturais do país e o PCP continuará a bater-se por ela.

Um dos eixos centrais dessa política alternativa é a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Ao longo destes dois anos e meio provou-se que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é uma opção justa no plano social mas também positiva do ponto de vista económico. E comprova-se que o caminho tem de ser o de avançar nesse sentido, aprofundando as medidas tomadas e fazendo a opção de revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Foram tomadas medidas positivas com a reposição dos salários, dos feriados e do pagamento do trabalho extraordinário na Administração Pública ou a reposição das 35 horas mas foram travados outros avanços que podiam e deviam já estar concretizados, como acontece com a progressão nas carreiras e a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores.

Noutros casos, o Governo fez opções contrárias aos interesses dos trabalhadores, como aconteceu com o pacote da legislação laboral que aqui discutimos a semana passada.

Senhor Primeiro-Ministro, uma palavra e uma interrogação. Falo das novas gerações.

Há milhares de jovens que começam a trabalhar tendo pela frente a realidade negra da precariedade, dos baixos salários, dos horários de trabalho desregulados e incompatíveis com a vida familiar, sobretudo para aqueles que pretendem constituir família, da falta de apoios, de creches ou jardins de infância, da ainda insuficiente cobertura do abono de família.

O sentido das opções que é preciso fazer, o sentido em que se deve avançar é o de uma política de aumento geral dos salários, de combate à desregulação dos horários de trabalho, uma política de Estado de combate à precariedade para todos os trabalhadores, da Administração Pública e do sector privado, que garanta o princípio de que a um posto de trabalho efetivo deve corresponder um contrato de trabalho permanente.

Uma política que assegure aos jovens trabalhadores, mães e pais, a possibilidade de compatibilizarem o trabalho e a sua carreira profissional com o exercício das suas responsabilidades como pais e mães.

Os Jovens querem trabalhar e viver no seu País. Mas se lhe negam e precarizam o futuro, interrogar-se-ão: que ficam cá a fazer? O que fazem das suas vidas?

Se quiser não me responda a mim! Responda-lhes a eles!

Que caminho quer o Governo fazer?

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