Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»

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Senhor Primeiro-Ministro,

Apesar de algumas medidas tomadas, o estado dos serviços públicos continua a ser uma preocupação para os portugueses.

Há problemas reais no SNS. Faltam profissionais e equipamentos. Há profissionais exaustos e há equipamentos e edifícios obsoletos ou sem manutenção há anos. Encerram-se camas nos hospitais, agravam-se as listas de espera e os utentes são empurrados para os hospitais privados porque o SNS não consegue responder às suas necessidades.

Isto são problemas reais que estão a ser aproveitados para uma operação contra o SNS desencadeada pelos grupos privados da saúde com o apoio do PSD e do CDS e o seu discurso de ataque e achincalhamento do SNS para alimentar essa estratégia dos grupos privados.

Que opções vai o Governo fazer?

Vai pôr um travão aos grupos privados da saúde, vai pôr fim ao seu financiamento pelo Orçamento do Estado, vai tomar as medidas de investimento nos profissionais de saúde, nos equipamentos e nas infraestruturas ou vai continuar a adiar todas essas medidas dizendo, como disse ontem o ministro Santos Silva, que o "compromisso maior do Governo é com as regras da zona euro e da UE"?

Na educação a preocupação não é menor.

Faltam auxiliares nas escolas, há problemas com os concursos e a colocação dos professores, há escolas a precisar de investimento, há técnicos especializados em situação de precariedade e incerteza.

E há a desestabilização criada com o impasse na concretização da progressão nas carreiras.

Pergunta-se também: que opções vai o Governo fazer?

Vai contratar os profissionais em falta e fazer o investimento necessário nas infraestruturas e nos equipamentos escolares? Vai garantir a vinculação dos trabalhadores em situação de precariedade? Vai garantir as regras adequadas de colocação de professores e respeitar, como diz a lei, a contagem integral do tempo de serviço prestado, negociando o modo e o prazo para o pagamento das valorizações remuneratórias?

E, nos transportes, o exemplo recente da CP diz tudo sobre a opção de cortar no investimento para cumprir metas do défice.

Comboios sem manutenção, ligações intercidades feitas com comboios de ligações regionais, atrasos, linhas suprimidas, pior serviço prestado aos utentes.

Problemas que se acrescentam aos do transporte fluvial que continuam por resolver e a prejudicar milhares de pessoas diariamente.

O caminho tem de ser o do investimento, da melhoria do serviço público, da modernização das empresas públicas de transporte e da valorização dos seus trabalhadores com o investimento correspondente.

Que opções vai o Governo fazer?

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